SóProvas

ID
1125910
Banca
FUMARC
Órgão
PC-MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Muitos dos princípios nos quais o Direito Internacional dos Direitos Humanos está baseado relacionam-se à necessidade de assegurar que não apenas as violações cessem, mas que a justiça seja feita em relação a ambos, vítimas e perpetradores. Estes princípios NÃO incluem o direito

Alternativas
Comentários

  • o gabarito é letra D, acho que cada estado deve escolher sua pena, devido a sua soberania, desde que não sejam as penas proibidas (morte, cruéis....)

  • (D)

    Nas lições de Henry Steiner: “Muitos dos princípios nos quais o Direito Internacional dos Direitos Humanos está baseado relacionam-se à necessidade de assegurar que não apenas as violações cessem, mas que a justiça seja feita em relação a ambos, vítimas e perpetradores. Estes princípios incluem o direito a um remédio, à responsabilização, à punição dos autores e ao pagamento de uma indenização apropriada, bem como a medidas que facilitem a reabilitação da vítima."

    Fonte:Flávia Piovesan

  • O direito internacional não pode intervir na esfera interna para determinar qual a punição seria mais eficiente a título de prevenção/retribuição, pois, para uma nação baseada no capitalismo a pena pecuniária pode surtir mais efeito do que uma pena baseada no encarceramento. Por isso fica a cargo de cada nação decidir com base no direito interno qual seria a pena mais eficiente.

  • Assertiva D " Estes princípios NÃO incluem o direito"

    de escolha sobre a penalidade, se privativa de liberdade ou pecuniária.