Questão Q375813

Question

Com base no regime de compet&ecirc;ncia, o resultado patrimonial do exerc&iacute;cio financeiro de 2012 foi, em reais,

Answer

Olá, pessoal!

se alguém puder me ajudar ficarei muito agradecido! fiquei com as seguintes dúvidas nessa questão:

1) pq considerar as receitas lançadas em vez das arrecadadas?
2) e as despesas liquidadas em vez de empenhadas?

já que, segundo a 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro:

1) as receitas nele arrecadas
2) e as despesas nele empenhadas

abraços!

Answer

Olá caro Daniel, tentando tirar tua dúvida, a questão refere-se ao regime contábil de reconhecimento das receitas e despesas, atenção ao enunciado: "com base no regime de competência". A lei 4.320/64 refere-se ao regime orçamentário, o qual envolve as despesas empenhadas e as receitas arrecadadas (popularmente conhecido como regime 'Misto'). Logo, na questão hora em comento, não se deve utilizar o art. 35 da 4.320/64.

A outra dúvida, o porquê de se utilizar as despesas liquidadas e não as empenhadas, deve-se ao regime contábil da competência, ressalte que este reconhece as receitas e despesas no momento da ocorrência do fato gerador, independentemente do efetivo pagamento ou recebimento.

No caso das despesas, ocorre na liquidação, como fica claro com a interpretação da lei do orçamento que esse é o momento da ocorrência do fato gerador: "Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.". Assim, no empenho não há, ainda, a ocorrência do fato gerador, há, tão somente, uma reserva de 'capital' para a provável execução da despesa.

Por fim, o mesmo raciocínio deve valer para as receitas, melhor dizendo, deve-se utilizar as receitas lançadas e não as arrecadadas, pois neste momento ocorre o recebimento do numerário pelos agentes arrecadadores, ou seja, a efetiva entrada do dinheiro (regime de caixa), naquele (no lançamento), é o real momento da ocorrência do fato gerador, conforme o fundamento legal da 4.320/64: "Art. 53. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.".

Answer

1º FATOS QUE GERARAM VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA

Lançamento de tributos ............... R$ 3.600.000,00

Lançamento e arrecadação de receitas de serviço ------ R$ 5.900.000,00

Recebimento de aluguéis referentes a 2012 ------ R$ 200.000,00

TOTAL DA VPA ------ R$ 9.700.000,00

2º FATOS QUE GERARAM VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA

Pessoal e Encargos Sociais ------ R$ 2.300.000,00

Outras Despesas Correntes - Serviços de Consultoria ---- R$ 300.000,00

Outras Despesas Correntes - Material de Consumo Adquiridos (Consumido) - R$ - 4.000.000

Juros e Encargos da Dívida .......... R$ 50.000,00

Depreciação de bens móveis e imóveis - R$ 390.000,00

Aumento da Dívida Fundada - R$ 65.000,00 - (POR VARIAÇÃO CAMBIAL)

TOTAL DO VPD - R$ 7.105.000,00

RESULTADO PATRIMONIAL = VPA - VPD

R$ 9.700.000 - R$ 7.105.000 = R$ 2.595.000,00 ( LETRA A)

Answer

Muito obrigado, Carlos Eduardo!

Ficou muito claro! excelente explicação!

Abraço!

Answer

Excelente explicação Carlos Eduardo!

Bons Estudos!!!

Answer

Boa noite, Carlos Eduardo

Não entendi porque utilizou na soma das receitas o ( recebimento de alugueis) ele não estaria dentro de receitas de seviços?

Answer

Monica, se eu não me engano, receita com aluguel é classificada como Categoria Econômica : Receita Corrente - Origem: Patrimonial. ( e não de serviço ;) )

Answer

Resultado Patrimonial de 2012 = VPA - VPD

VPA

Lançamento de tributos ....................................................................................................................... R$ 3.600.000,00. VPA

Lançamento e arrecadação de receitas de serviços ............................................................................. R$ 5.900.000,00. VPA

Recebimento de aluguéis referentes a 2012 ......................................................................................... R$ 200.000,00. VPA

VPA Total = 9.700.000

VPD

- Pessoal e Encargos Sociais ................................................................................................................... R$ 2.300.000,00. VPD

- Outras Despesas Correntes - Serviços de Consultoria .............................................. ... ..........................R$ 300.000,00. VPD

- Outras Despesas Correntes - Material de Consumo ....................................................... ........................ R$ 4.000.000,00. VPD (4.000.000 pois foi o valor consumido)

- Juros e Encargos da Dívida ............................................................................................ ...................... R$ 50.000,00. VPD

- Depreciação de bens móveis e imóveis ...................................................................................................... R$ 390.000,00. VPD

- Aumento da Dívida Fundada ......................................................................................... R$ 65.000,00 (por variação cambial). VPD

VPD Total = 7.105.000

RPE = VPA – VPD

RPE = 9.700.000 – 7.105.000

RPE = 2.595.000

Obs:

Arrecadação de tributos ...................................................................................................................... .. R$ 3.250.000,00. Qualitativa

Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa ................................................................ R$ 600.000,00. Qualitativa

Obtenção de operações de crédito de longo prazo ............................................................................. R$ 2.000.000,00. Qualitativa

Investimentos - Equipamentos e Material Permanente ..................................................... ..................... R$ 1.820.000,00. Qualitativa

Inversões Financeiras - Aquisição de Imóveis ................................................................. ........................ R$ 2.150.000,00. Qualitativa

Recebimento de Depósitos Cauções ............................................................................................................ R$ 35.000,00. Qualitativa

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