Questão 1127467

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 19ª Região (AL)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Sistema Contábil; Sistema de Contabilidade Federal

Muito embora o balanço patrimonial de um órgão público contenha informações de interesse público, registra valores que, por sua tecnicidade, são de difícil compreensão pela população em geral. É o caso da dívida ativa que, apesar do nome, corresponde, grosso modo, a um valor a receber e não a pagar. A inscrição de valores na dívida ativa, que pode ser de natureza tributária ou não tributária, envolve registros

• A. no sistema patrimonial, apenas.
• B. nos sistemas patrimonial e orçamentário, apenas.
• C. nos sistemas patrimonial, orçamentário e financeiro, apenas.
• D. nos sistemas patrimonial, orçamentário, financeiro e compensado, apenas.
• E. nos sistemas patrimonial, orçamentário, financeiro, compensado e econômico.

Gabarito: A

Comentários

• Aos que ficaram em dúvida, olha o que diz a obra de Augustinho Vicente Paludo: "A dívida ativa integra o agrupamento de contas a receber e constitui uma parcela do ativo de grande destaque na estrutura patrimonial dos entes federativos". 

  O eventual cancelamento, por qualquer motivo, da dívida inscrita em dívida ativa representa a extinção do crédito e por isso provoca diminuição na situação líquida patrimonial relativamente á baixa do direito, sendo classificada como Variação Patrimonial Passiva Independente da execução orçamentária  ou simplesmente  Variação Passiva Extraorçamentária. 

  
  

  PALUDO, Augustinho. Orçamento Público, AFO e LRF. Pág. 159.

  
  

  Gab. A

• "...a inscrição da dívida não constitui uma receita, e sim um direito a receber. No entanto, o recebimento do valor decorrente do ato do pagamento por parte do contribuinte, quitando os seus débitos junto ao Estado, será reconhecido como receita corrente, na data de seu recolhimento, considerando-se o regime contábil de caixa, relativo ao recolhimento dos recursos financeiros aos cofres públicos." (JUND, 2010)
  

• SUBSISTEMA PATRIMONIAL APENAS

  DÉBITO - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER

  CRÉDITO -  VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA

• Uma forma de fazer está questão foi eliminando a que tinha financeiro, que correspondia a 3 alternativas. Completando a resposta fiz uma pergunta o Órgão sabe quando vai receber a dívida ativa? NAO, então não está no orçamento.