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Questões de Sistema de Contabilidade Federal


ID
228358
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação aos sistemas de planejamento e de orçamento federal
e de administração financeira, julgue os itens seguintes.

A formulação de planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social e a formulação do plano plurianual (PPA) estão entre os objetivos do sistema de planejamento e de orçamento federal.

Alternativas
Comentários
  • Certa

    Lei 10.180/2001

    Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:

    I - formular o planejamento estratégico nacional;
    II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;
    III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;
    IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;
    V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.

  • Lembrando que a lei 10.180/2001 "organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências".


ID
228361
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação aos sistemas de planejamento e de orçamento federal
e de administração financeira, julgue os itens seguintes.

Diante de fatos e atos inquinados de ilegais, as unidades responsáveis pelas atividades do sistema de contabilidade federal devem efetuar os registros pertinentes e comunicar o fato à autoridade a quem o responsável esteja subordinado, além de tomar as providências necessárias à responsabilização do agente.

Alternativas
Comentários
  • Certa

    Lei 10.180/2001

    Art. 18. Compete às unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Contabilidade Federal:
    (...)
    III - com base em apurações de atos e fatos inquinados de ilegais ou irregulares, efetuar os registros pertinentes e adotar as providências necessárias à responsabilização do agente, comunicando o fato à autoridade a quem o responsável esteja subordinado e ao órgão ou unidade do Sistema de Controle Interno;

  • Lei 10.180/2001

    Art. 18.

    III - Com base em apurações de atos e Fatos Inquinados de Ilegais ou Irregulares, as Unidades responsáveis pelas atividades do SCF devem:

    1.    EFETUAR OS REGISTROS PERTINENTES;

    2.    ADOTAR PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS à RESPONSABILIZAÇÃO do Agente, COMUNICANDO O FATO À AUTORIDADE a quem o responsável esteja subordinado & AO ÓRGÃO ou UNIDADE do Sistema de Controle Interno.


ID
319495
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INMETRO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Assinale a opção correta de acordo com as normas relativas aos sistemas de planejamento e de orçamento federal, de administração financeira federal, de contabilidade federal e de controle interno do Poder Executivo Federal.

Alternativas
Comentários
  • a) Correto, pois apresenta a redação do art. 15, VI, da Lei 10.180/01.

    b) Incorreto. Pelo art. 11, § 1º, da Lei 10.180/01: "Os órgãos setoriais são as unidades de programação financeira dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República". (Os órgãos setoriais do SAF federal não incluem as unidades de programação financeira dos tribunais superiores nem as do Congresso Nacional.)

    c) Incorreto, pois essa é uma das finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, pela redação do art. 20, I, da Lei 10.180/01.

    d) Incorreto, pois a pena é de
    responsabilidade administrativa, civil e penal, pela redação do art. 26, § 1º, Lei 10.180/01.

    e) Incorreto, pois o órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal é o
    MPOG, pelas redações dos arts. 3º e 4º, I, da Lei 10.180/01.
  • Olá,
    Só retificando e complementando o comentário anterior:
    A letra C está incorreta pois "avaliar o cumprimento das metas previstas no PPA, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da união" é competência do SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, conforme art 20, I da lei 10.180/2001.

    Espero ter ajudado.
  • Gabarito - A

    O mapa abaixo auxilia a revisão sobre o SOF. Clique para ampliar.

     

     
     

ID
378532
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UNIPAMPA
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue os itens subsequentes a respeito da organização e das
competências das unidades responsáveis pelas atividades do
Sistema de Contabilidade Federal (SCF).

Cabe às unidades responsáveis pelas atividades do SCF, entre outras atribuições, consolidar os balanços da União, dos estados, do DF e dos municípios, com vistas à elaboração do balanço do setor público nacional.

Alternativas
Comentários
  • Questão literal da lei 10.180 que trata sobre o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (...)

    Art. 18. Compete às unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Contabilidade Federal:

    I - manter e aprimorar o Plano de Contas Único da União;

    II - estabelecer normas e procedimentos para o adequado registro contábil dos atos e dos fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal;

    III - com base em apurações de atos e fatos inquinados de ilegais ou irregulares, efetuar os registros pertinentes e adotar as providências necessárias à responsabilização do agente, comunicando o fato à autoridade a quem o responsável esteja subordinado e ao órgão ou unidade do Sistema de Controle Interno;

    IV - instituir, manter e aprimorar sistemas de informação que permitam realizar a contabilização dos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial da União e gerar informações gerenciais necessárias à tomada de decisão e à supervisão ministerial;

    V - realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte dano ao erário;

    VI - elaborar os Balanços Gerais da União;

    VII - consolidar os balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com vistas à elaboração do Balanço do Setor Público Nacional;

    VIII - promover a integração com os demais Poderes e esferas de governo em assuntos de contabilidade.

     

ID
378535
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UNIPAMPA
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue os itens subsequentes a respeito da organização e das
competências das unidades responsáveis pelas atividades do
Sistema de Contabilidade Federal (SCF).

Promover em assuntos de contabilidade a integração com os demais poderes e esferas de governo cabe às unidades responsáveis pelas atividades do SCF.

Alternativas
Comentários
  • Lei 10180/2001:

    Art. 18. Compete às unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Contabilidade Federal:

    (...)

    VIII - promover a integração com os demais Poderes e esferas de governo em assuntos de contabilidade.

     

ID
636940
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Campo Verde - MT
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A Contabilidade Pública utiliza-se de alguns sistemas para registro de suas contas contábeis. Identifique qual sistema é responsável pelo “registro analítico de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração, bem como mantém registro sintético dos bens móveis e imóveis”:

Alternativas
Comentários
  • E) Sistema Patrimonial


ID
645856
Banca
PaqTcPB
Órgão
IPSEM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A Lei 4.320/64 estabelece que os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

Alternativas
Comentários
  • Atualmente está questão teria como gabarito  a alternativa E

  • O que é pra fazer nessa questão?! 


ID
698020
Banca
FMP Concursos
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A estrutura de informações para identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social é caracterizado como

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra E

    SISTEMA CONTÁBIL

    O sistema contábil é a estrutura de informações para identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social.

    Esse sistema é organizado em subsistemas de informações, que oferecem produtos diferentes em razão das especificidades demandadas pelos usuários e facilitam a extração de informações


    FONTE: MCASP

    bons estudos


ID
701503
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Uma determinada entidade pública cedeu a terceiros imóvel de sua propriedade em comodato, o tipo de cessão definida como empréstimo gratuito de coisa não fungível. Nesse caso, a providência contábil necessária é registrar a operação no sistema

Alternativas

ID
701515
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O sistema patrimonial deve conter um grupo de contas destinadas a registrar os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução. Assinale a alternativa que apresenta apenas elementos desse grupo de contas.

Alternativas

ID
809938
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Determinada prefeitura realizou uma licitação para contratar serviços de limpeza por um período de 12 (doze) meses. Levando-se em conta o modelo tradicional do Plano de Contas Único utilizado pela Contabilidade Pública com a seguinte estrutura básica: 1 - Ativo, 2 - Passivo, 3 - Despesas, 4 - Receitas, 5 - Resultado Diminutivo e 6 - Resultado Aumentativo, em que a aprovação e execução do orçamento são contabilizadas no Ativo e Passivo Compensados, e as contas organizadas em sistemas de contas, a saber: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação, assinale a alternativa que indica o(s) sistema(s) de contas em que deverão ser registrados os seguintes atos: primeiro, a emissão do empenho, segundo, a assinatura do contrato, nessa ordem:

Alternativas

ID
951691
Banca
EXATUS
Órgão
DETRAN-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Qual dos Sistemas de Contas abaixo registra os recebimentos e pagamentos de Receitas e Despesas Orçamentárias e Extra-orçamentárias e Ativos e Passivos Financeiros?

Alternativas
Comentários
  • Com as novidades legislativas, não existem mais os 4 sistemas citados na questão.
    Atualmente, é um sistema composto de 4 subsistemas:
    - Subsistema Orçamentário
    - subsistema patrimonial ( engloba os antigos sistemas financeiro e patrimonial)
    - subsistema de custos
    - susbsistema de controle

    * Portanto, questão desatualizada.
  • A questão seria a letra "C". Complementando o que a colega acima explicou. Essa mudança ocorreu com o PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público).

ID
966055
Banca
CESGRANRIO
Órgão
EPE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O sistema de contabilização na contabilidade pública, que é representado pela previsão da receita, fixação da despesa, cancelamento de créditos, descentralização de créditos, empenho da despesa, arrecadação da receita e liquidação da despesa, é conhecido como sistema:

Alternativas
Comentários
  • O Sistema Orçamentário é representado pelos atos de natureza orçamentária, registrando a receita prevista e as autorizações legais da despesa constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dos créditos adicionais abertos.

    São atos de natureza orçamentária que constam do Sistema Orçamentário:

    • Previsão de Receita;

    • Fixação de despesa;

    • Créditos adicionais abertos;

    • Descentralização de créditos; e

    • Empenho de despesa.


    Fonte: http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/sistemas-contabeis-contabilidade-publica.htm
    Avante sempre, a vitória é certa!


ID
992272
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca da atribuição do Sistema de Contabilidade Federal (SCF), julgue o item que se segue.

Na realização de tomadas de contas dos ordenadores de despesa, cabe ao SCF efetuar a baixa contábil pelo recebimento ou cancelamento do débito.

Alternativas
Comentários
  • Gabrito: CERTO

    DECRETO Nº 6.976, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009. - 
    Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências.

    Art. 8°, § 2°:
    § 2o  As atribuições do Sistema de Contabilidade Federal quanto à realização de tomadas de contas descrita no inciso VI do caput limitam-se às seguintes atividades:

    I - efetuar o registro contábil dos responsáveis pelo débito apurado;
    II - verificar o cálculo do débito; e
    III - efetuar a baixa contábil, pelo recebimento ou cancelamento do débito. 



    Inciso VI do caput (ART. 8°):


    VI - realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;



    Fonte: DECRETO 6.976/2009

ID
992671
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação ao plano de contas aplicado ao setor público e ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue os seguintes itens.

O sistema patrimonial, na contabilidade governamental, envolve o registro de estoques, dívida ativa, bens, patrimônio líquido e variação patrimonial.

Alternativas
Comentários
  • SISTEMA PATRIMONIAL
                  Registra os bens móveis, imóveis, créditos, obrigações, valores, movimento de almoxarifado, inscrição e baixa de ativos e passivos, incorporações e desincorporações de bens independentes da execução orçamentária, isto é, sem movimentação financeira, as superveniências e as insubsistências ativas e passivas.
                  Para o sistema patrimonial, temos as chamadas contas patrimoniais. Elas registram o ativo e o passivo permanentes (conforme definidos pela Lei 4.320/64, no art. 105, parágrafos segundo e quarto), os bens (menos numerário), valores (ações, títulos, jóias, etc.), a dívida pública, a dívida ativa, as variações patrimoniais ativas e passivas decorrentes ou não da execução orçamentária e o saldo patrimonial.
  • O  Balanço  Patrimonial,  estruturado  em  Ativo,  Passivo  e  Patrimônio  Líquido,
    evidencia  qualitativa  e  quantitativamente  a  situação  patrimonial  da  entidade  pública:
     
    (a)  Ativo  –  compreende  as  disponibilidades,  os  direitos  e  os  bens,  tangíveis  ou
    intangíveis  adquiridos,  formados,  produzidos,  recebidos,  mantidos  ou  utilizados
    pelo  setor  público,  que  seja  portador  ou  represente  um  fluxo  de  benefícios,
    presente  ou  futuro,  inerentes  à  prestação  de  serviços  públicos;

     
    (b)  Passivo  –  compreende  as  obrigações  assumidas  pelas  entidades  do  setor  público
    para  consecução  dos  serviços  públicos  ou  mantidas  na  condição  de  fiel
    depositário,  bem  como  as  contingências  e  as  provisões;
     
    (c)  Patrimônio  Líquido  –  representa  a  diferença  entre  o  Ativo  e  o  Passivo;
     
    (d)  Contas  de  Compensação  –  compreende  os  atos  que  possam  vir  a  afetar  o
    patrimônio.
    NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE - NBC T 16.6 

ID
1006744
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MJSP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito dos princípios de contabilidade, do sistema de contabilidade federal e da conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade governamental, julgue os itens subsequentes.

O sistema contábil público corresponde à estrutura de informações acerca de identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e fatos da gestão do patrimônio público.

Alternativas
Comentários
  • Segundo NBCT 16.01:

    O sistema contábil é a estrutura de informações para identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social. 


    O sistema contábil está estruturado nos seguintes SUBSISTEMAS DE INFORMAÇÕES:

    (a)  Orçamentário– registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária;
    (b) Financeiro– registra, processa e evidencia os fatos relacionados aos ingressos e aos desembolsos financeiros, bem como as disponibilidades no início e final do período; (Excluída pela Resolução CFC n.º 1.268/09)
    (c) Patrimonial– registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público;
    (d)  Custos– registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública, consoante a NBC T 16.11;(Redação dada pela Resolução CFC n.º 1.437/13)
    (e)  Compensação– registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
     


ID
1009414
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue os itens a seguir, em relação ao Sistema de Contabilidade Federal (SCF).

Um dos objetivos do SCF é promover a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente.

Alternativas
Comentários
  • A resposta da questão está no decreto lei n° 6.976 de 07/10/2009:

    Art. 4o  O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover:
    I - a padronização e a consolidação das contas nacionais;
    II - a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente; e
    III - o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas ao setor público, de modo a garantir que os princípios fundamentais de contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor público. 

ID
1009417
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue os itens a seguir, em relação ao Sistema de Contabilidade Federal (SCF).

Compete ao órgão central prestar suporte técnico aos órgãos dos estados e municípios para melhorar a qualidade do processo sistêmico e organizacional da gestão contábil.

Alternativas
Comentários
  • Decreto 6976

    ART 7 Compete ao órgão central prestar suporte técnico aos órgãos dos estados e municípios para melhorar a qualidade do processo sistêmico e organizacional da gestão contábil.

    XXIII - prestar suporte técnico aos órgãos dos  Estados e Municípios para melhoria da qualidade do processo sistêmico e  organizacional da gestão contábil;


ID
1009435
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, relativos ao sistema de informações de custos no setor público.

A fidedignidade das informações originadas de outros sistemas é de responsabilidade do gestor da entidade na qual a informação tenha sido gerada.

Alternativas
Comentários
  • Certo.

    Conforme NBCT 16.11: A responsabilidade pela fidedignidade das informações originadas de outros sistemas é do gestor da entidade onde a informação é gerada. (Redação dada pela Resolução CFC n.º 1.437/13)



ID
1020283
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considerando as normas e definições relativas ao campo de aplicação e objeto da contabilidade pública e empresarial, os fatos que afetam o patrimônio dos entes públicos e seus sistemas de contas e de controle, julgue os itens subsequentes.

Os sistemas de contas garantem que os registros nas contas de passivo financeiro representem obrigações que independam de registros no sistema orçamentário para sua realização ou pagamento.

Alternativas
Comentários
  • A Lei nº 4.320/1964, no art. 105, determina:

    Paragrafo 3: O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.



  • Redação mais cretina que puta de esquina...

  • Os sistemas de contas garantem que os registros nas contas de passivo financeiro representem obrigações que independam de registros no sistema orçamentário para sua realização ou pagamento. CERTO

    ________________________________________________________________________________________________

    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição - exercício: 2019

    2.2.4.Passivo Financeiro e Permanente

    No Balanço Patrimonial, o passivo é classificado em passivo financeiro e passivo permanente (não financeiro) conforme o art. 105 da Lei nº 4.320/1964:

    §3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.

    §4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

    Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 148

  • até rimou. kkkkkk


ID
1071790
Banca
ESAF
Órgão
MTur
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito da organização e do papel dos órgãos setoriais do Sistema de Contabilidade Federal, é correto afirmar, exceto:

Alternativas
Comentários
  • § 1o Os órgãos setoriais são as unidades de gestão interna dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, responsáveis pelo acompanhamento contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI de determinadas unidades gestoras executoras ou órgãos, podendo ser caracterizados nas seguintes formas:


    § 2o O órgão de controle interno da Casa Civil da Presidência da República exercerá as atividades de órgão setorial contábil de todos os órgãos integrantes da Presidência da República e da Vice-Presidência da República, além de outros determinados em legislação específica. 

  • Lei 10180, art 17

  • SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (CISET/PR)

    A CISET/PR integra, como órgão setorial, o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e o Sistema de Contabilidade Federal, além de exercer atribuições de órgão seccional de correição, tendo como área de atuação os órgãos integrantes da Presidência da República, inclusive as suas entidades vinculadas ou supervisionadas. Também estão incluídas na sua jurisdição a Advocacia-Geral da União  (AGU) e a Vice-Presidência da República. A CISET/PR está sujeita à orientação e supervisão técnica dos órgãos centrais dos referidos Sistemas, de competência da Controladoria-Geral da União e da Secretaria do Tesouro Nacional, respectivamente, sem prejuízo de sua subordinação administrativa à Secretaria-Geral da Presidência da República, a partir de 25 de fevereiro de 2011

    CGU É ÓRGÃO CENTRAL!

    GABARITO - LETRA B

    http://www.secretariadegoverno.gov.br/acesso-a-informacao/perguntas/secretaria-de-controle-interno

  • Vamos analisar as alternativas.

              A alternativa A) está certa, pois, os órgãos setoriais do Sistema de Contabilidade Federal, de fato, estão sob a orientação normativa e supervisão técnica do órgão central do sistema, mesmo os integrantes de outros Poderes da União, conforme estabelece o art. 6º, §§1º e 3º:

    Art. 6º Integram o Sistema de Contabilidade Federal:

    § 1º Os órgãos setoriais são as unidades de gestão interna dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, responsáveis pelo acompanhamento contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI de determinadas unidades gestoras executoras ou órgãos, podendo ser caracterizados nas seguintes formas: [...]

    § 3º Os órgãos setoriais ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados.

              A alternativa B) está errada, pois, é o órgão de controle interno da Casa Civil da Presidência da República que exercerá as atividades de órgão setorial contábil de todos os órgãos integrantes da Presidência da República e da Vice-Presidência da República, além de outros determinados em legislação específica, conforme dispõe o art. 17, §2º, da Lei nº 10.180/2001 e o art. 6º, §2º, do Decreto nº 6.976/2009.

              A alternativa C) está certa, pois realmente os órgãos setoriais são responsáveis pelo acompanhamento contábil no SIAFI de determinadas unidades gestoras executoras ou órgão, conforme o Decreto nº 6.976/2009, art. 6º, §1º.

              A alternativa D) está certa, pois realmente compete aos órgãos setoriais do Sistema de Contabilidade Federal verificar e realizar a conformidade contábil, conforme dispõe o Decreto nº 6.976/2009, art. 8º, II e V. Vejamos:

    Art. 8º Compete aos órgãos setoriais do Sistema de Contabilidade Federal: [...]

    II - verificar a conformidade de gestão efetuada pela unidade gestora; [...]

    V - realizar a conformidade contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial praticados pelos ordenadores de despesa e responsáveis por bens públicos, à vista dos princípios e normas contábeis aplicadas ao setor público, da tabela de eventos, do plano de contas aplicado ao setor público e da conformidade dos registros de gestão da unidade gestora;

              A alternativa E) está certa, pois, de fato, os órgãos setoriais se dividem em: Setorial Contábil de Unidade Gestora, Setorial Contábil de Órgão e Setorial Contábil de Órgão Superior, conforme dispõe o art. 6º, §1º, do Decreto nº 6.976/2009.

              Assim, a única alternativa errada é a letra B).

    Gabarito: LETRA B


ID
1072015
Banca
UFBA
Órgão
UFBA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

As contas do Sistema Orçamentário são utilizadas para o registro de atos de natureza orçamentária, tais como a previsão de receita e as autorizações legais da despesa apontadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e dos créditos adicionais abertos.

Alternativas
Comentários

ID
1072018
Banca
UFBA
Órgão
UFBA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Os atos relacionados à arrecadação das Receitas Orçamentárias, ao pagamento de Despesas Orçamentárias, bem como à inscrição de Restos a Pagar são registrado sem contas vinculadas ao Sistema Patrimonial

Alternativas
Comentários
  • Errado, são registradas o subsistema orçamentário.

  • SUBSISTEMA ORÇAMENTÁRIO: Registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.


ID
1072021
Banca
UFBA
Órgão
UFBA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O registro das mutações patrimoniais ocorre em contas vinculadas ao Sistema de Compensação.

Alternativas
Comentários
  • Sistema de compensação é composto ou representado pelos lançamentos de atos praticados pelaadministração pública que não afetam de imediato ao patrimônio, mas que poderão vir a afetá-lo em outro momento. Temos como exemplos destes atos: avais, acordos, ajustes, cauções, fianças,garantias, contratos, convênios.

    Desta forma, estas contas servem apenas como controle de atos da administração pública e não são fatos que modificam o patrimônio da entidade pública.



ID
1087348
Banca
IESES
Órgão
SEPLAG-MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Quanto aos sistemas de contas da administração pública: O sistema que registra os valores que direta ou indiretamente possam vir afetar o patrimônio é o:

Alternativas
Comentários
  • art 106 . 4320

    § 5º Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

  • Só completando ROSIALVESRAMU o art. é o 105, § 5º da citada Lei.


ID
1091104
Banca
CESGRANRIO
Órgão
IBGE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o sistema contábil consiste na estrutura das informações para identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social.
O aludido sistema contábil é organizado em subsistemas de informações, com o objetivo de oferecer a seus usuários os produtos com as especificidades que eles demandam, facilitando a extração dessas respectivas informações.

Nesse contexto, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), o sistema contábil público é estruturado nos seguintes subsistemas:

Alternativas
Comentários
    1. O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações: 

      1. (a)  Orçamentário registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária;

      2. (b)  (ExcluídapelaResoluçãoCFCno.1.268/09);

      3. (c)  Patrimonial registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros

        relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público; (Redação dada pela Resolução CFC no. 1.268/09) 

        (d) Custos registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública;

        (e) Compensação registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. 

        Fonte: Contabilidade Aplicada a Setor Público.


ID
1093588
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O sistema de contabilidade pública que evidencia o registro contábil da receita e da despesa, apresentando, ao final do exercício, os resultados comparativos entre a previsão e a execução é o:

Alternativas
Comentários
  • Conforme a lei 4.320, o Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

  • LEI 9.605/98

    Art. 4º


ID
1105090
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CADE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação ao Plano de Contas Único do Tesouro Nacional, julgue o item que se segue, no que se refere ao tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições e transações registradas pelo SIAFI.

Nos órgãos setoriais do sistema de contabilidade federal, o registro da conformidade contábil deve ser realizado por profissional de nível superior com formação em ciências contábeis, habilitado ou não, no Conselho Regional de Contabilidade.

Alternativas
Comentários
  • 2.1.6 - O registro da Conformidade Contábil compete a profissional em contabilidade devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade - CRC, em dia com suas obrigações profissionais, credenciado no Siafi para este fim. 


    Fonte - manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/020000/020300/020315
  • O técnico em contabilidade com registro no CRC também pode.

    Gabarito: errado


ID
1111066
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com base nos princípios de contabilidade, sob a perspectiva do setor público, e na legislação federal referente à contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

O sistema de contabilidade federal passa por significativas alterações com vistas à implantação da contabilidade patrimonial no setor público, conforme previsto nas normas legais vigentes, que preveem o dever de o sistema de contabilidade federal evidenciar a situação financeira e patrimonial da União.

Alternativas
Comentários

ID
1113979
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SUFRAMA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação às competências do órgão central e dos órgãos setoriais do Sistema de Contabilidade Federal (SCF), julgue os itens que se seguem.

Quando houver necessidade, os órgãos setoriais do SCF poderão efetuar registros contábeis nas unidades jurisdicionadas.

Alternativas
Comentários
  • PORTARIA STN 410 - ART. 4 INSICO II

    II - efetuar nas unidades jurisdicionadas, quando necessário, registros contábeis

    que, devido às suas peculiaridades, não puderem ser realizados pelas unidades gestoras

    executoras; 


    OBS: Sugiro que questões sem comentário sejam pesquisadas pelo demais usuários, afim de esclarecer ainda mais e inventar a busca da solução da questão para si e demais usuários.


  • Conforme o Decreto 6.976:

    Art. 8o Compete aos órgãos setoriais do Sistema de Contabilidade Federal:

    (...)

    IV - analisar balanços, balancetes e demais demonstrações contábeis das unidades gestoras jurisdicionadas;

    CERTO

  • Decreto 6.976/2009

    Art. 8º Compete aos órgãos setoriais do Sistema de Contabilidade Federal:

    VII - efetuar, nas unidades jurisdicionadas, quando necessário, registros contábeis.


ID
1127467
Banca
FCC
Órgão
TRT - 19ª Região (AL)
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Muito embora o balanço patrimonial de um órgão público contenha informações de interesse público, registra valores que, por sua tecnicidade, são de difícil compreensão pela população em geral. É o caso da dívida ativa que, apesar do nome, corresponde, grosso modo, a um valor a receber e não a pagar. A inscrição de valores na dívida ativa, que pode ser de natureza tributária ou não tributária, envolve registros

Alternativas
Comentários
  • Aos que ficaram em dúvida, olha o que diz a obra de Augustinho Vicente Paludo: "A dívida ativa integra o agrupamento de contas a receber e constitui uma parcela do ativo de grande destaque na estrutura patrimonial dos entes federativos". 

    O eventual cancelamento, por qualquer motivo, da dívida inscrita em dívida ativa representa a extinção do crédito e por isso provoca diminuição na situação líquida patrimonial relativamente á baixa do direito, sendo classificada como Variação Patrimonial Passiva Independente da execução orçamentária  ou simplesmente  Variação Passiva Extraorçamentária. 


    PALUDO, Augustinho. Orçamento Público, AFO e LRF. Pág. 159.


    Gab. A

  • "...a inscrição da dívida não constitui uma receita, e sim um direito a receber. No entanto, o recebimento do valor decorrente do ato do pagamento por parte do contribuinte, quitando os seus débitos junto ao Estado, será reconhecido como receita corrente, na data de seu recolhimento, considerando-se o regime contábil de caixa, relativo ao recolhimento dos recursos financeiros aos cofres públicos." (JUND, 2010)

  • SUBSISTEMA PATRIMONIAL APENAS

    DÉBITO - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER

    CRÉDITO -  VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA

  • Uma forma de fazer está questão foi eliminando a que tinha financeiro, que correspondia a 3 alternativas. Completando a resposta fiz uma pergunta o Órgão sabe quando vai receber a dívida ativa? NAO, então não está no orçamento.

ID
1131199
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação às finalidades e às competências do Sistema de Contabilidade Federal (SCF), julgue os itens a seguir.

Compete ao órgão central do SCF manter sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

Alternativas
Comentários

  • Isso mesmo que o software sistema faz.

  • art. 3o O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade, utilizando as técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar:

    I - as operações realizadas pelos órgãos ou entidades governamentais e seus efeitos sobre a estrutura do patrimônio da União;

    II - os recursos dos orçamentos vigentes e as alterações correspondentes;

    III - a receita prevista, a lançada, a arrecadada e a recolhida, e a despesa autorizada, empenhada, liquidada e paga à conta dos recursos orçamentários, bem como as disponibilidades financeiras;

    IV - a situação, perante a Fazenda Pública, de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda ou, ainda, que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária;

    V - a situação patrimonial do ente público e suas variações, decorrentes ou não da execução orçamentária, inclusive as variações patrimoniais aumentativas no momento do fato gerador dos créditos tributários;

    VI - os custos dos programas e das unidades da administração pública federal;

    VII - a aplicação dos recursos da União, por unidade da Federação beneficiada; e

    VIII - a renúncia de receitas de órgãos e entidades federais. 


    Fonte - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6976.htm#art13

  • correto.. decreto 6976/2009 art. 7 inciso XIX.

  • CORRETO

    Compete ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal MANTER SISTEMA DE CUSTOS QUE PERMITA A AVALIAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL.


ID
1131202
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação às finalidades e às competências do Sistema de Contabilidade Federal (SCF), julgue os itens a seguir.

Os objetivos do SCF incluem o de promover o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas ao setor público, de modo a garantir a observância aos princípios fundamentais da contabilidade.

Alternativas
Comentários
  • Art. 4o O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover:

    I - a padronização e a consolidação das contas nacionais;

    II - a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente; e

    III - o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas ao setor público, de modo a garantir que os princípios fundamentais de contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor público. 


    Fonte - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6976.htm

  • O fato da banca dizer: " princípios fundamentais da contabilidade " e não Princípio de contabilidade não estaria errada?


  • Art. 4  O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover:

    I - a padronização e a consolidação das contas nacionais;

    II - a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente; e

    III - o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas ao setor público, de modo a garantir que os princípios fundamentais de contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor público. 

    Decreto nº 6.976/2009 - Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências.


ID
1146322
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INPI
Ano
2006
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que se refere a sistemas contábeis, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra c

    Sistemas contábeis aplicados a Contabilidade Pública: orçamentário, patrimonial e de compensacao.

  • Qual ERRO da A?


ID
1188019
Banca
FUMARC
Órgão
CEMIG-TELECOM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A escrituração contábil da previsão da receita orçamentária inicia-se com a promulgação da Lei Orçamentária e deverá ser realizada:

Alternativas
Comentários
  • ·No SISTEMA ORÇAMENTÁRIO temos as contas que fazem CONTROLE do orçamento aprovado.

    Constam nesse sistema:

    - Previsão de receita

    - Fixação de receita

    - Créditos adicionais abertos

    - Descentralização de créditos

    - Empenho de despesa


ID
1258015
Banca
Marinha
Órgão
Quadro Complementar
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Assinale a opção que representa competência das unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Contabilidade Federal.

Alternativas
Comentários
  • LEI 10.180

    Art. 18. Compete às unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Contabilidade Federal:

    I - manter e aprimorar o Plano de Contas Único da União;

    II - estabelecer normas e procedimentos para o adequado registro contábil dos atos e dos fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal;

    III - com base em apurações de atos e fatos inquinados de ilegais ou irregulares, efetuar os registros pertinentes e adotar as providências necessárias à responsabilização do agente, comunicando o fato à autoridade a quem o responsável esteja subordinado e ao órgão ou unidade do Sistema de Controle Interno;

    IV - instituir, manter e aprimorar sistemas de informação que permitam realizar a contabilização dos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial da União e gerar informações gerenciais necessárias à tomada de decisão e à supervisão ministerial;

    V - realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte dano ao erário;

    VI - elaborar os Balanços Gerais da União;

    VII - consolidar os balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com vistas à elaboração do Balanço do Setor Público Nacional;

    VIII - promover a integração com os demais Poderes e esferas de governo em assuntos de contabilidade.


ID
1291660
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em relação a princípios contábeis, sistema de contabilidade federal e variações patrimoniais, julgue o item a seguir.


O Sistema de Contabilidade Federal, cujo objetivo é o da evidenciação das variações patrimoniais aumentativas no momento da ocorrência do fato gerador dos créditos tributários, está concebido para o reconhecimento das receitas de acordo com o princípio da competência.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    Conforme o Decreto 6.976/09, no art. 3º:

    Art. 3o O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade, utilizando as técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar:

    V - a situação patrimonial do ente público e suas variações, decorrentes ou não da execução orçamentária, inclusive as variações patrimoniais aumentativas no momento do fato gerador dos créditos tributários;

  • É necessário reescrever a frase para que fique clara.

     

    O Sistema de Contabilidade Federal está concebido para o reconhecimento das receitas de acordo com o princípio da competência cujo objetivo é o da evidenciação das variações patrimoniais aumentativas no momento da ocorrência do fato gerador dos créditos tributários

  • Para mim, ele limitou, e por isso marquei errado.

  • Desavisados, iguais a mim, erram a questão por não se atentar que, para a contabilidade pública, aplica-se o regime de competência integralmente, tanto para o reconhecimento da receita quanto para a despesa. Diferentemente, por exemplo, do enfoque orçamentário da Lei 4320/1964, que considera as receitas apenas na arrecadação (regime de caixa).

  • Acho que a redação da questão foi infeliz, pois, poderia ser aquelas pegadinhas clássicas sobre o regime de caixa x Regime de competência.

     

    No Balanço Patrimonial é conforme o Fato Gerador, mas no Balanço Orçamentário é conforme Arrecadação. Ambos serão feitos pela contabilidade.

  • A questão enunciou um dos itens de evidenciação do Sistema de Contabilidade Federal constantes do Decreto nº 6.976/2009, qual seja:

    Art. 3º O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade, utilizando as técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar: [...]

    V - a situação patrimonial do ente público e suas variações, decorrentes ou não da execução orçamentária, inclusive as variações patrimoniais aumentativas no momento do fato gerador dos créditos tributários;

              Além disso, lembrem-se de que, na contabilidade pública (sob o aspecto patrimonial), tanto as receitas quanto as despesas são reconhecidas segundo o princípio da competência.

              Portanto, item certo

    Gabarito: CERTO

  • meu DEUS do céu, que banca VERMINOSA! Então o sistema de contabilidade só tem ESSE OBJETIVO ????? Ele jogou no LIXO os outros 40 !! E continua verminosa até 2021, vide prova da PCDF.


ID
1374127
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações:

Alternativas
Comentários
  • NATUREZA DA INFORMAÇÃO DAS CONTAS DO PCASP

     No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam: Contas com Informações de Natureza Patrimonial: são as contas que registram, processam e evidenciam os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público, representadas pelas contas que integram o Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido, Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) e Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA); 

  • MCASP 2015!


    3. ESTRUTURA DO PCASP 


    3.1. Natureza da Informação Contábil 


    A metodologia utilizada para a estruturação do PCASP foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza. 


    O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis: 

    a. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária. 


    b. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público. 


    c. Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções especí- ficas de controle.


    Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

  • NBC T 16.2 - Patrimônio e Sistemas Contábeis


    12.  O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações:

    (a)  Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária;

     (c) Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público; (Redação dada pela Resolução CFC n.º 1.268/09)

     (d) Custos – registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública, consoante a NBC T 16.11; (Redação dada pela Resolução CFC n.º 1.437/13)

    (e)  Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.



    gab: D


ID
1430596
Banca
CONSULPAM
Órgão
SURG
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No sistema ______________ são registradas a arrecadação da receita, as despesas executadas e a movimentação extraorçamentária.

Alternativas
Comentários
  • No sistema financeiro são registradas a arrecadação da receita, as despesas executadas e a movimentação extraorçamentária.

  • LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964

    "Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte."


ID
1433617
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O Sistema de Contabilidade Federal não tem por finalidade

Alternativas
Comentários
  • Gab E Eco

    Decreto 6976/09

    Art. 3o O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade, utilizando as técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar:

    II - os recursos dos orçamentos vigentes e as alterações correspondentes;

    VI - os custos dos programas e das unidades da administração pública federal;

    Art. 4o O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover:

    I - a padronização e a consolidação das contas nacionais;

    II - a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente; e

    Obs: houve mistura de conceitos na questão. Ela pede finalidade e coloca objetivo nas assertivas corretas. Acredito que daria pra anular.


  • Uma dessa não cai na minha prova! Aff

  • As questões sobre esse assunto geralmente são na base de decoreba mesmo! Acostumem-se.

              Um ponto relevante, que talvez ensejasse recurso, é que a questão “igualou” itens de evidenciação que acompanham a finalidade do Sistema de Contabilidade Federal com objetivos desse sistema.

              Enfim, vamos analisar as alternativas tendo essa observação por base.

              A alternativa A) está errada, pois ela descreve um dos objetivos do Sistema de Contabilidade Federal, conforme o Decreto nº 6.976/2009, art. 4º, I.

              A alternativa B) está errada, pois ela descreve um dos itens de evidenciação que deve propiciar o Sistema de Contabilidade Federal, conforme a Lei nº 10.180/2001, art. 15, V e o Decreto nº 6.976/2009, art. 3º, VI.

              A alternativa C) está errada, pois ela descreve um dos objetivos do Sistema de Contabilidade Federal, conforme o Decreto nº 6.976/2009, art. 4º, II.

              A alternativa D) está errada, pois ela descreve um dos itens de evidenciação que deve propiciar o Sistema de Contabilidade Federal, conforme a Lei nº 10.180/2001, art. 15, II e o Decreto nº 6.976/2009, art. 3º, II.

              A alternativa E) está certa, pois é a única que não constitui um item de evidenciação e/ou um objetivo do Sistema de Contabilidade Federal.

    Gabarito: LETRA E 

  • Vide tb. Lei 10.180/2001 (4 sistemas: SIOP, SIAFI, Contabilidade Federal, Sist.Contr.Interno-Poder Exec. Federal)

    Bons estudos.


ID
1434952
Banca
CETRO
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com as novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, é incorreto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • a alternativa pede a INCORRETA

    O sistema contábil representa a estrutura de informações sobre identificação, mensuração,
    avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio
    público, com o objetivo de orientar e suprir o processo de decisão, a prestação de contas e a
    instrumentalização do controle social.

    O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações:
    (a) Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao
    planejamento e à execução orçamentária;
    (b) (Excluída pela Resolução CFC nº. 1.268/09);
    (c) Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros
    relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público; 

    Custos – registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e
    ofertados à sociedade pela entidade pública;
    (e) Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam
    produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles
    com funções específicas de controle.


    ...........ta dificil de achar o erro.... deve ser a palavra "subsistemas"....pra acabar!!!

  • Pois é Lia***, o erro está na palavra sistemas e na realidade é subsistemas.


    Questão de puro decoreba...

  • esse tipo de questão é o "volte sempre" dos concursos. Logicamente que só pode ser destrinchada com a bagagem do concursando. Essas questões sobre *unix( fazendo quebram meus dedos quando é necessário conhecimento avançado.


ID
1459531
Banca
FCC
Órgão
MPE-MA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O sistema contábil, nos termos das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, está estruturado em subsistemas de informações. Dentre eles, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • NBC T 16.2 - Patrimônio e Sistemas Contábeis


    12.  O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações:

    (a)  Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária;

     (c) Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público; (Redação dada pela Resolução CFC n.º 1.268/09)

     (d) Custos – registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública, consoante a NBC T 16.11; (Redação dada pela Resolução CFC n.º 1.437/13)

    (e)  Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.



    gab: c

  • Nome social em hospitais ?

    Tbm não consegui achar um exemplo prático, mas acredito que o importante é saber que os direitos da personalidade corresponde aos direitos humanos, no âmbito civil. Desse modo, o direito ao nome e a sua proteção estão espalhando em todas as esferas do direito.


ID
1469317
Banca
COVEST-COPSET
Órgão
UFPE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Constitui uma conta do sistema patrimonial:

Alternativas
Comentários
  • GAB.B

    Disponibilidade = Caixa e Eq de Caixa


ID
1523530
Banca
CS-UFG
Órgão
AL-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O registro, o processamento e a evidenciação dos atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações do Patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle, são realizados pelo sistema

Alternativas
Comentários
  • Estrutura do sistema contábil 11. A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é organizada na forma de sistema de informações, cujos subsistemas, conquanto possam oferecer produtos diferentes em razão da respectiva especificidade, convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio público. 

    (e) Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle


    http://portalcfc.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2013/01/Setor_P%C3%BAblico.pdf


    Fé em DEUS! Vamos chegar lá!


ID
1523953
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A partir das definições da NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Cota de distribuição de custos indiretos

     

    15.     As cotas de distribuição de custos indiretos, quando for o caso, podem ser selecionadas entre as seguintes, de acordo com as características do objeto de custo: área ocupada; dotação planejada disponível; volume ocupado em depósitos; quantidade de ordens de compra emitida para fornecedores; consumo de energia elétrica; número de servidores na unidade administrativa responsável, etc.

    GABARITO - LETRA B

  • 10. Os serviços públicos devem ser identificados, medidos e relatados em sistema projetado para gerenciamento de custos dos serviços públicos

     

    23. A responsabilidade pela fidedignidade das informações originadas de outros sistemas é do gestor da entidade onde a informação é gerada;

    24. A responsabilidade pela consistência conceitual e apresentação das informações contábeis do subsistema de custos é do profissional contábil

     

     

    (i) granularidade – sistema que deve ser capaz de produzir informações em diferentes níveis de detalhamento, mediante a geração de diferentes relatórios, sem perder o atributo da comparabilidade.

     

     

    O serviço público fornecido sem contrapartida ou por custo irrisório diretamente cobrado ao beneficiário tem (em sua grande maioria) o orçamento como principal fonte de alocação de recursos.

  • Seguindo as definições da NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público, vamos comentando item por item:

    a) ERRADO. Na geração de informação de custo, é obrigatória a adoção dos princípios de contabilidade em especial o da competência, devendo ser realizados os ajustes necessários quando algum registro for efetuado de forma diferente.

    b) CERTO. As cotas de distribuição de custos indiretos, quando for o caso, podem ser selecionadas entre as seguintes, de acordo com as características do objeto de custo: área ocupada; dotação planejada disponível; volume ocupado em depósitos; quantidade de ordens de compra emitida para fornecedores; consumo de energia elétrica; número de servidores na unidade administrativa responsável, etc.

    c) ERRADO. A responsabilidade pela fidedignidade das informações originadas de outros sistemas é do gestor da entidade onde a informação é gerada.

    d) ERRADO. O atributo citado é a adaptabilidade.

    e) ERRADO. O serviço público fornecido sem contrapartida ou por custo irrisório diretamente cobrado ao beneficiário tem (em sua grande maioria) o orçamento como principal fonte de alocação de recursos.

    Gabarito: Alternativa B.

  • A ) ERRADO - O REGIME DE COMPETÊNCIA PRECISA SER SEGUIDO

    B) CORRETO

    C) DE FATO A RESPONSABILIDADE PELA FIDEDIGNIDADE É DO GESTOR, PORÉM A RESPONSABILIDADE PELA CONSISTÊNCIA E PELA APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS É DO PROFISSIONAL CONTÁBIL

    D) A GRANULARIDADE É UM ATRIBUTO DO SICSP, PORÉM SEU OBJETIVO É PRODUZIR INFORMAÇÕES DETALHADAS MEDIANTE A GERAÇÃO DE MÚLTIPLOS RELATÓRIOS

    E) INDEPENDENTE DO CUSTO BENEFÍCIO SER POSITIVO, É NECESSÁRIO EVIDENCIAR OS CUSTOS QUE ADMINISTRAÇÃO INCORREU.


ID
1608694
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue o item seguinte, com relação aos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público e do Sistema de Contabilidade Federal.


O órgão central do Sistema de Contabilidade Federal é a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e o órgão setorial é a Secretaria do Orçamento Federal do Ministério do Orçamento Planejamento e Gestão.

Alternativas
Comentários
  • LEI 6.976/09 

    Art.6º Integram o Sistema de Contabilidade Federal:

    I - a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, como ógão central; e

    II - órgãos setoriais.

    §1º Os ósgãos setoriais são as unidades de gestão interna dos Ministérios, da AGU, do poder Legislativo, do Poder Judiciario e do Ministerio Publico da Uniao, responsáveis pelo acompanhamento contábil no SIAFI de determinadas unidades gestoras executoras ou órgãos(...)


    >>> STN - órgão central
    >>>ug (Ministerio/AGU/PL/PJ/MPU) - órgãos setoriais

  • De fato, o órgão central é a STN. Porém, a Secretaria do Orçamento Federal (SOF) não é um órgão setorial do SCF. A SOF é um órgão setorial do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal.


ID
1643632
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue o próximo item, relativo ao Sistema de Contabilidade Federal, previsto no Decreto n.º 6.976/2009, e ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).


Como forma de garantir que os princípios fundamentais de contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor público, o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas a esse setor constitui um dos objetivos previstos para o Sistema de Contabilidade Federal.

Alternativas
Comentários
  • Decreto nº 6.976/2009

    "Art. 4º  - O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover:

    [...]

    III - o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas ao setor público, de modo a garantir que os princípios fundamentais de contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor público."

  • Decreto nº 6.976/2009

    "Art. 4º - O Sistema de C ontabilidade  Federal tem como objetivo promover: [...]

    I   - o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas ao setor público, de modo a garantir que os (pronunciamento conceitual basico) sejam respeitados no âmbito do setor público.

    * LEMBRANDO QUE OS PRINCÍPIOS FORAM REVOGADOS

  • Exatamente! Esse é um dos três objetivos do Sistema de Contabilidade Federal constantes do Decreto nº 6.976/2009. Vejamos:

    Segundo o Decreto nº 6.976/2009, o Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover (art. 4º):

    Assim, o item está correto.

    Gabarito: CERTO 


ID
1644451
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue o seguinte item , relativo à finalidade do Sistema de Contabilidade Federal (SCF).


Mesmo não sendo decorrentes da execução orçamentária, as variações ocorridas no patrimônio do ente público devem ser evidenciadas no SCF.

Alternativas
Comentários
  • O registro de contrato é registrado em contas de controle (8.1.2.3.1.02.01). É um ato extra orçamentário. Isso deve ser evidenciado no SCF.

  • Um exemplo seria a depreciação. Mesmo sendo independente da execução orçamentária, registra-se uma Variação Patrimonial Diminuitiva.

  • questão correta!

    DECRETO Nº 6.976, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009.

    Art. 3°O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade, utilizando as técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar:

    (...)

    V - a situação patrimonial do ente público e suas variações, decorrentes ou não da execução orçamentária, inclusive as variações patrimoniais aumentativas no momento do fato gerador dos créditos tributários;


ID
1644454
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue o seguinte item , relativo à finalidade do Sistema de Contabilidade Federal (SCF).


Por serem de natureza gerencial, os custos dos programas e das unidades da administração pública federal não são contemplados nos registros contábeis dos órgãos e entidades federais e, por consequência, não devem ser evidenciados no SCF.

Alternativas
Comentários
  • O custo vai ser computado na despesa fixada.

  • DEC. 6.976/09


    Art. 3o O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade, utilizando as técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar:

    I - as operações realizadas pelos órgãos ou entidades governamentais e seus efeitos sobre a estrutura do patrimônio da União;

    II - os recursos dos orçamentos vigentes e as alterações correspondentes;

    III - a receita prevista, a lançada, a arrecadada e a recolhida, e a despesa autorizada, empenhada, liquidada e paga à conta dos recursos orçamentários, bem como as disponibilidades financeiras;

    IV - a situação, perante a Fazenda Pública, de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda ou, ainda, que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária;

    V - a situação patrimonial do ente público e suas variações, decorrentes ou não da execução orçamentária, inclusive as variações patrimoniais aumentativas no momento do fato gerador dos créditos tributários;

    VI - os custos dos programas e das unidades da administração pública federal;

    VII - a aplicação dos recursos da União, por unidade da Federação beneficiada; e

    VIII - a renúncia de receitas de órgãos e entidades federais. 

    Parágrafo único. As operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira não compreendidas na execução orçamentária serão, também, objeto de registro, individualização e controle contábil. 


    gab: E


ID
1644457
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue o seguinte item , relativo à finalidade do Sistema de Contabilidade Federal (SCF).


Não cabe ao SCF evidenciar a renúncia de receita de órgãos e entidades federais em razão de serem eles registrados e controlados em sistema contábil próprio da Receita Federal do Brasil.

Alternativas
Comentários
  • Decreto 6976 de 07 de outubro de 2009.Art. 3o  O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade, utilizando as técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar:

    I - as operações realizadas pelos órgãos ou entidades governamentais e seus efeitos sobre a estrutura do patrimônio da União;

    II - os recursos dos orçamentos vigentes e as alterações correspondentes;

    III - a receita prevista, a lançada, a arrecadada e a recolhida, e a despesa autorizada, empenhada, liquidada e paga à conta dos recursos orçamentários, bem como as disponibilidades financeiras;

    IV - a situação, perante a Fazenda Pública, de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda ou, ainda, que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária;

    V - a situação patrimonial do ente público e suas variações, decorrentes ou não da execução orçamentária, inclusive as variações patrimoniais aumentativas no momento do fato gerador dos créditos tributários;

    VI - os custos dos programas e das unidades da administração pública federal;

    VII - a aplicação dos recursos da União, por unidade da Federação beneficiada; e

    VIII - a renúncia de receitas de órgãos e entidades federais. 

  • O erro está na palavra NÃO.


ID
1689604
Banca
IF-RJ
Órgão
IF-RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Compõem o Sistema de Contabilidade Federal, os seguintes órgãos:

Alternativas
Comentários
  • Lei 10.180/01


    Art. 16. O Sistema de Contabilidade Federal compreende as atividades de registro, de tratamento e de controle das operações relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, com vistas à elaboração de demonstrações contábeis.

    Art. 17. Integram o Sistema de Contabilidade Federal:

    I - a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central;

    II - órgãos setoriais.


    gab: D


  • Vamos lembrar do nosso resumo esquemático sobre os órgãos que integram o Sistema de Contabilidade Federal:

    Com isso, ficou fácil identificar como certa a alternativa D). Isso porque as demais alternativas incluem ora a Secretaria de Orçamento Federal e ora a Secretaria Federal de Controle Interno no Sistema de Contabilidade Federal.

    Gabarito: LETRA D


ID
1689619
Banca
IF-RJ
Órgão
IF-RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à competência das unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Contabilidade Federal.

Alternativas
Comentários
  • Lei 10.180/01


    Art. 18. Compete às unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Contabilidade Federal:

    II - estabelecer normas e procedimentos para o adequado registro contábil dos atos e dos fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal;

    III - com base em apurações de atos e fatos inquinados de ilegais ou irregulares, efetuar os registros pertinentes e adotar as providências necessárias à responsabilização do agente, comunicando o fato à autoridade a quem o responsável esteja subordinado e ao órgão ou unidade do Sistema de Controle Interno;

    IV - instituir, manter e aprimorar sistemas de informação que permitam realizar a contabilização dos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial da União e gerar informações gerenciais necessárias à tomada de decisão e à supervisão ministerial;

    V - realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte dano ao erário;



    Art. 24. Compete aos órgãos e às unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal:

    X - elaborar a Prestação de Contas Anual do Presidente da República a ser encaminhada ao Congresso Nacional, nos termos do art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal;


    gab: B


ID
1745521
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Relativamente à estrutura e composição do relatório de gestão fiscal (RGF) e às competências do Sistema de Contabilidade Federal, julgue o item que se segue.

Cabe ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal prestar suporte técnico aos órgãos municipais para melhoria da qualidade do processo organizacional da gestão contábil.

Alternativas
Comentários
  • DEC. 6.976/09 (Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências.)


    Art. 7º  Compete ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal:

    XXIII - prestar suporte técnico aos órgãos dos Estados e Municípios para melhoria da qualidade do processo sistêmico e organizacional da gestão contábil;


    gab: C


ID
1770145
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação às finalidades e competências do Sistema de Contabilidade Federal (SCF), assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • LETRA  A


    Lei 10.180 de 06/02/2001


    Art. 15. O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar:

    I - as operações realizadas pelos órgãos ou entidades governamentais e os seus efeitos sobre a estrutura do patrimônio da União;

    II - os recursos dos orçamentos vigentes, as alterações decorrentes de créditos adicionais, as receitas prevista e arrecadada, a despesa empenhada, liquidada e paga à conta desses recursos e as respectivas disponibilidades;

    III - perante a Fazenda Pública, a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados;

    IV - a situação patrimonial do ente público e suas variações;

    V - os custos dos programas e das unidades da Administração Pública Federal;

    VI - a aplicação dos recursos da União, por unidade da Federação beneficiada;

    VII - a renúncia de receitas de órgãos e entidades federais.


  • Comentando as demais questões:

    Alternativa B-ERRADA
    DECRETO Nº 6.976, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009.
    Art. 4o O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover:

    II - a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente; e


    Alternativa C-ERRADA

    Tendo em vista que o Sistema de Contabilidade Federal visa a evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União, não haveria motivos para não conciliar o fato em questão.


    Alternativa D-ERRADA

    DECRETO Nº 6.976, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009.

    Art. 3o O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade, utilizando as técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar:

    Parágrafo único. As operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira não compreendidas na execução orçamentária serão, também, objeto de registro, individualização e controle contábil. 



    Alternativa E-ERRADA

    DECRETO Nº 6.976, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009.

    Art. 4o O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover:

    I - a padronização e a consolidação das contas nacionais;


  • Gab: A

     

    a) É função do SCF evidenciar os custos dos programas e das unidades da administração pública federal. (Certo) 

     

    b) Entre os objetivos do SCF não se inclui a convergência aos padrões internacionais de contabilidade. (Errado)

    O SFC tem como objetivo promover a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade.

     

    c) A conciliação da Conta Única do Tesouro Nacional com as disponibilidades no Banco Central do Brasil não é de competência do SCF. (Errado)

    A conciliação é de competência da STN (órgão central do SFC)

     

    d) As operações de natureza financeira que não estejam compreendidas na execução orçamentária não devem ser objeto de registro e controle contábil por parte do SCF. (Errado)

    Todas as operações financeiras são objeto de registro.

     

    e) Cabe ao SCF promover a padronização e a consolidação das contas dos entes subnacionais. (Errado)

    O foco é a conciliação nacional.

     

    Fonte: Prof. Dr. Giovanni Pacelli

     

  • Vamos analisar as alternativas:

              A alternativa A) está certa, pois, de fato, evidenciar os custos dos programas e das unidades da administração pública federal é tarefa do Sistema de Contabilidade Federal, conforme dispõe a Lei nº 10.180/2001, art. 15, V, e o Decreto nº 6.976/2009, art. 3º, VI.

              A alternativa B) está errada, pois a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade é um dos objetivos do Sistema de Contabilidade Federal, conforme dispõe o Decreto nº 6.976/2009, art. 4º, II.

              A alternativa C) está errada, pois promover a conciliação da Conta Única do Tesouro Nacional com as disponibilidades no Banco Central do Brasil constitui uma das competências do órgão central Sistema de Contabilidade Federal, conforme dispõe o Decreto nº 6.976/2009, art. 7º, VIII.

              A alternativa D) está errada, pois as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira não compreendidas na execução orçamentária serão, também, objeto de registro, individualização e controle contábil, conforme dispõe a Lei nº 10.180/2001, art. 15, parágrafo único e o Decreto nº 6.976/2009, art. 3º, parágrafo único.

              A alternativa E) está errada, pois essa não é uma das finalidades do Sistema de Contabilidade Federal. Difentemente, a padronização e a consolidação das contas nacionais é um dos objetivos do Sistema de Contabilidade Federal, conforme o Decreto nº 6.976/2009, art. 4º, I.

    Gabarito: LETRA A


ID
1852057
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Conforme as NBCASP, os subsistemas que estruturam o sistema contábil público são:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO A

     

    O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações:

    (a) Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária;

    (b) (Excluída pela Resolução CFC nº. 1.268/09) ;

    (c) Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público; (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.268/09)

    (d) Custos – registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública;

    (e) Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

  • ASSERTIVA A

    O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações:

    (a) Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária;

    (b) (Excluída pela Resolução CFC nº. 1.268/09) ;

    (c) Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público; (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.268/09)

    (d) Custos – registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública;

    (e) Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

    PS: O SUBSISTEMA FINANCEIRO NÃO EXISTE MAIS, O MESMO FOI INCORPORADO AO SUBSISTEMA PATRIMONIAL, OK?!

  • Questão desatualizada!


ID
1880947
Banca
CETRO
Órgão
AMAZUL
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Sobre os objetivos do Sistema de Contabilidade Federal, conforme o disposto no artigo 4º do Decreto nº 6.976/2009, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Art. 4o  O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover:

    I - a padronização e a consolidação das contas nacionais;

    II - a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente; e

    III - o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas ao setor público, de modo a garantir que os princípios fundamentais de contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor público.

     

    DECRETO Nº 6.976, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009

  • Vamos rever os objetivos do Sistema de Contabilidade Federal:

              Agora, ficou fácil ver que a alternativa C) é a única certa.

    Gabarito: LETRA C

  • letra D é finalidade na lei 10.180 art 15


ID
1885036
Banca
FUNCAB
Órgão
SEPLAG-MG
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considerando que no Brasil o mercado financeiro é regulado, controlado e operado pelo Sistema Financeiro Nacional, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Órgão normativo é o que regula e controla o subsistema operativo através de normas legais expedidas pelas autoridades monetárias, ou pela oferta seletiva de crédito levada a efeito pelos agentes financeiros. É constituido pelas instituições financeiras privadas ou públicas, que atuam no mercado financeiro. determiman regras gerais para o bom funcionamento do SFN

    São exemplos de órgãos normativos o Conselho Monetário Nacional (CMN), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNPS), Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)

     

     

    As entidades supervisoras desenvolvem atividade complementar à realizada pelos órgãos normativos do SFN (Sistema Financeiro Nacional), sendo elas responsáveis pela supervisão das demais instituições que integram o sistema, ou seja, as instituições operadoras. Trabalham para que sigam as regras estabelecidas pelos órgãos normativos.

    Integram as entidades supervisoras: Banco Central do Brasil (BACEN), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

     

    as entidades operadoras, que são todas as demais instituições financeiras, monetárias ou não, oficiais ou não, como também demais instituições auxiliares, responsáveis, entre outras atribuições, pelas intermediações de recursos entre poupadores e tomadores ou pela prestação de serviços.

    Ex:

    Banco múltiplo

    Banco comercial

    Caixa Econômica Federal e outras caixas econômicas

    Banco de câmbio

    Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

    Banco de desenvolvimento

    Banco de investimento

    sociedades corretoras de câmbio, bolsas de valores e outros.


     

     

     


ID
1889272
Banca
FGV
Órgão
IBGE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis trouxe alterações para os sistemas e subsistemas de informações contábeis adotados nas entidades públicas. De acordo com essa norma foram excluído e incluído, respectivamente, os sistemas:

Alternativas
Comentários
  • O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações:

    (a)   Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária;

    (b)   Financeiro – (Excluída pela Resolução CFC n.º 1.268/09)

    (c) Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público; (Redação dada pela Resolução CFC n.º 1.268/09)

    (d)  Custos – registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública, consoante a NBC T 16.11; (Redação dada pela Resolução CFC n.º 1.437/13)

    (e)   Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

     

    LETRA C

  • Atualmente (ano 2020) - "Resumo da Ópera"

    3 Naturezas de contas = Patrimonial (classes Pcasp:1,2,3,4), Orçament. (5 e 6), Controle (7 e 8)

    4 Subsistemas = Subs.Patrimonial , Subs.Orçament, Subs.de Custos (NBC-T.SP-16.11) e Subs.Compensação

    Fonte: Livro Contab. Púb. 3D - 3a.Ed/2020 - Prof. Giovanni Pacelli

    Bons estudos.


ID
1894459
Banca
MGA
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é organizada na forma de sistema de informações. Assinale alternativa CORRETA que apresenta os subsistemas de informações em que o sistema contábil está estruturado.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO C

     

    NBC T 16 -  O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações:

    (a) Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária;

    (b) (Excluída pela Resolução CFC nº. 1.268/09) ;

    (c) Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público; (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.268/09)

    (d) Custos – registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública;

    (e) Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

  • Entre os subsistemas da Contab. Pública, NÃO EXISTE MAIS o subsistema Financeiro.


ID
1920565
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara Municipal de Jaboticabal - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Representa a estrutura de informações sobre identificação, mensuração, registro, controle, evidenciação e avaliação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar e suprir o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social.

O texto aborda

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO CFC N.º 1.129/08 -  NBC T 16.2 (OBS: Atualmente 2017, a NBC 16.2 está revogada)

    SISTEMA CONTÁBIL
    10.     O sistema contábil representa a estrutura de informações sobre identificação, mensuração, registro, controle, evidenciação e avaliação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar e suprir o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social.

    Entretando,  a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL revogou a  NBC T 16.2

  • Plano de Contas (ou Elenco de Contas) é o conjunto de contas, previamente estabelecido, que norteia os trabalhos contábeis de registro de fatos e atos inerentes à entidade, além de servir de parâmetro para a elaboração das demonstrações contábeis.

    Fonte: COMO ELABORAR UM PLANO DE CONTAS CONTÁBIL, por Júlio César Zanluca - Contabilista.


ID
1970974
Banca
IDECAN
Órgão
UFPB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C.

    Segundo o o item 12 da NBC T 16.2, o sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações:

     

    (a) Orçamentário

    – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária;

     

    (b) (Financeiro: excluído pela Resolução CFC nº. 1.268/09);

     

    (c) Patrimonial

    – registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relaciona dos com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público;

     

    (d)Custos

    – registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública;

     

    (e) Compensação

    – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

     

     

  • Outra questão de Contabilidade Pública.

    De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP, o sistema contábil do Setor Público Está estrututrado em quatro subsistemas que REGISTRA, PROCESSA e EVIDENCIA, são eles:

    a) Orçamentário: Fatos relacionados ao planejamento e à execução;

    b) Financeiro: EXCLUÍDO pela Resolução CFC nº. 1.268/09);

    c) Patrimonial: Fatos financeiros e não-financeiros relacionados com as variações qualitativa e quantitativa do Patrimônio Público;

    d) Custos: Custos dos bens e serviços produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública, consoante a NBCASP 16.11;

    e) Compensação: Fatos que possam produzir modificações no Patrimônio da Entidade Pública, bem como aqueles com funções especiais de controle.

     

    Portanto, Alternativa correta é a LETRA C.

     

    Bons Estudos!


ID
2042290
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação à gestão organizacional da contabilidade pública no Brasil, julgue o item seguinte.


Por estarem sujeitos à supervisão técnica do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, os órgãos setoriais desse sistema não estão subordinados aos órgãos em cuja estrutura administrativa estão integrados.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    Conforme art 17§ 3° da Lei 10180/2001.

    Art. 17. Integram o Sistema de Contabilidade Federal:

    I - a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central;

    II - órgãos setoriais.

    § 3o Os órgãos setoriais ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do Sistema, sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados.

  • Em qualquer um dos quatro sistemas (orçamento e planejamento, administração financeira, contabilidade, e controle interno do Poder Executivo), os órgãos setoriais ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do sistema, mas sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados.

    Em outras palavras: os órgãos setoriais ficam sujeitos à orientação normativa, à supervisão técnica e à fiscalização específica do órgão central do sistema, só que eles continuam subordinados administrativamente ao órgão ao qual pertencem.

    Isso inclusive já estava previsto do DL 200/67:

    Art. 30. Serão organizadas sob a forma de sistema as atividades de pessoal, orçamento, estatística, administração financeira, contabilidade e auditoria, e serviços gerais, além de outras atividades auxiliares comuns a todos os órgãos da Administração que, a critério do Poder Executivo, necessitem de coordenação central.

    § 1º Os serviços incumbidos do exercício das atividades de que trata este artigo consideram-se integrados no sistema respectivo e ficam, consequentemente, sujeitos à orientação normativa, à supervisão técnica e à fiscalização específica do órgão central do sistema, sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados.

    Mas se você quiser conferir isso na lei 10.180/01, dê uma olhadinha no artigo 17, que fala especificamente do Sistema de Contabilidade Federal, abordado na questão:

    Art. 17. Integram o Sistema de Contabilidade Federal:

    I - a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central;

    II - órgãos setoriais.

    (...)

    § 3º Os órgãos setoriais ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do Sistema, sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados.

    Gabarito: Errado

  • Pessoal, em que pese a supervisão técnica e a orientação normativa do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal a que os órgãos setoriais estão sujeitos, isso ocorre sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados (conforme dispõe a Lei nº 10.180/2001, art. 4º, §3º, e o Decreto nº 6.976/2009, art. 6º, §3º).

              Pensando bem, não poderia ser de outro jeito! De outro modo, os órgãos setoriais estariam todos subordinados à STN e não ao órgão que integram.

    Gabarito: ERRADO


ID
2042293
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação à gestão organizacional da contabilidade pública no Brasil, julgue o item seguinte.

Além de exercer o papel de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional também exerce a atividade de órgão setorial contábil dos órgãos integrantes da Presidência da República.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    Quem exerce o papel de órgão setorial contábil dos órgãos integrantes da Presidência da República é o órgão de controle interno da Casa Civil (Art. 17, § 2º da Lei 10.180/01).

    Art. 17. Integram o Sistema de Contabilidade Federal:

    I - a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central;

    II - órgãos setoriais.

    § 2o O órgão de controle interno da Casa Civil exercerá também as atividades de órgão setorial contábil de todos os órgãos integrantes da Presidência da República, da Vice-Presidência da República, além de outros determinados em legislação específica.

  • A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é o órgão central do Sistema de Contabilidade Federal. A STN também é o órgão central do Sistema de Administração Financeira Federal. Mas ela não é um órgão setorial!

    Confira na Lei 10.180/01:

    Art. 17. Integram o Sistema de Contabilidade Federal:

    I - a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central;

    II - órgãos setoriais.

    § 1º Os órgãos setoriais são as unidades de gestão interna dos Ministérios e da Advocacia-Geral da União.

    § 2º O órgão de controle interno da Casa Civil exercerá também as atividades de órgão setorial contábil de todos os órgãos integrantes da Presidência da República, da Vice-Presidência da República, além de outros determinados em legislação específica.

    Eis a estrutura do Sistema de Contabilidade Federal:

    Gabarito: Errado

  • Opa! Na verdade, o órgão setorial da Casa Civil da Presidência da República é que exerce a atividade de órgão setorial contábil nos órgãos integrantes da Presidência da República, conforme dispõe a Lei nº 10.180/2001, art. 4º, §5º, e o Decreto nº 6.976/2009, art. 6º, §2º.

              Vale lembrar que a STN é o órgão central do SCF, não sendo considerada, portanto, órgão setorial.

    Gabarito: ERRADO


ID
2136694
Banca
FCM
Órgão
IF Sudeste - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Sobre o Sistema Contábil das Entidades do Setor Público, relacione os subsistemas com seus objetivos.

1.Orçamentário

2.Patrimonial

3.Custos

4.Compensação


( ) Acumula informações referentes à execução das receitas e das despesas planejadas.

( ) Registra, processa e divulga informações sobre atos da gestão que possam afetar o patrimônio da entidade pública.

( ) Acumula informações sobre o valor justo na data da operação dos bens, serviços produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública.

( ) Registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros, relacionados a variações qualitativas e quantitativas do patrimônio.

A sequência correta é

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra B

    NBC T 16.2


    12. O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações:
    (a) Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária;
    (c) Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público; (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.268/09)
    (d) Custos – registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública;
    (e) Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

    BONS ESTUDOS


ID
2147797
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Depósitos em cauções recebidos serão registrados no sistema:

Alternativas
Comentários
  • Acho que essa questão está desatualizada, pois não exite mais sistema financeiro. 


ID
2174899
Banca
SUGEP - UFRPE
Órgão
UFRPE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Para que no sistema orçamentário ocorra o reconhecimento de um fenômeno como receita, é necessária a existência de:

Alternativas
Comentários
  • Enfoque Patrimonial = regime de competência (ocorrência do fato gerador)

    Enfoque Orçamentário = regime de caixa = ingresso financeiro


ID
2174968
Banca
SUGEP - UFRPE
Órgão
UFRPE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A conta “Despesas a Empenhar” é própria do sistema:

Alternativas
Comentários
  • Não achei nada sobre "despesas a empenhar" no plano de contas. Alguém sabe explicar essa questão?


ID
2227843
Banca
FAFIPA
Órgão
CISLIPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com o sistema contábil aplicado ao Setor Público, os registros e processos dos fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público estão estruturados no subsistema de informação:

Alternativas

ID
2324512
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito do sistema de custos na Administração Pública e das receitas e despesas públicas, julgue o item subsecutivo.

O sistema de custos do Governo Federal estrutura-se na forma de um subsistema organizacional da Administração Pública Federal brasileira, autônomo e apartado do Sistema de Contabilidade Federal.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Errado

     

     

    Sistema de Custos do Governo Federal, estruturado na forma de um subsistema organizacional da administração pública federal brasileira e vinculado ao Sistema de Contabilidade Federal, uma vez que se encontra sob gestão da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da União.

     

    Fonte: (http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/Sistema_Informacao_custos/apresentacao.asp).

     

  • Apartado = Separado = Erro

     

     

     

     

     

     

    Use a Inteligência, não transmita conhecimento de graça.


ID
2377225
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Segundo a terminologia utilizada no sistema de informação de custos aplicado ao setor público, o sistema de acumulação

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D

    NBC T 16.11


    Sistema de acumulação corresponde à forma como os custos são acumulados e apropriados aos bens e serviços e outros objetos de custos e está relacionado ao fluxo físico e real da produção. Os sistemas de acumulação de custos no setor público ocorrem por ordem de serviço ou produção e de forma contínua

    bons estudos

  • SUBSISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CUSTOS DO SETOR PÚBLICO (SICSP)

    O SICSP é apoiado em três elementos: Sistema de acumulação; Sistema de custeio e Método de custeio.

    O sistema de acumulação corresponde à forma como os custos são acumulados e apropriados aos bens e serviços e outros objetos de custos e está relacionado ao fluxo físico e real da produção. Os sistemas de acumulação de custos no setor público ocorrem por ordem de serviço ou produção e de forma contínua.

    Sistema de custeio está associado ao modelo de mensuração e desse modo podem ser custeados os diversos agentes de acumulação de acordo com diferentes unidades de medida, dependendo das necessidades dos tomadores de decisões. No âmbito do sistema de custeio, podem ser utilizadas as seguintes unidades de medida: custo histórico; custo-corrente; custo estimado; e custo padrão.

    Método de custeio se refere ao método de apropriação de custos e está associado ao processo de identificação e associação do custo ao objeto que está sendo custeado. Os principais métodos de custeio são: direto; variável; por absorção; por atividade; pleno.

     

    FONTE NBCT 16.11

  • a) corresponde ao método de apropriação de custos e está associado ao processo de identificação e associação do custo ao objeto que está sendo custeado: Método de Custeio

    b) consiste na apropriação dos custos de produção e das despesas aos produtos e serviços: Custeio Pleno (exemplo de Método de custeio)

    c) consiste na apropriação de todos os custos de produção aos produtos e serviços: Custeio por Absorção (exemplo de Método de custeio)

    d) corresponde à forma como os custos são acumulados e apropriados a bens, serviços e a outros objetos de custos: Sistema de Acumulação - Resposta Correta

    e) corresponde à forma como são custeadas as diferentes unidades de medida, o que depende das necessidades dos tomadores de decisões: Sistema de Custeio

  • Pessoal, vamos recorrer ao nosso resumo esquemático sobre os elementos sobre os quais se apoia o SICSP, para relembrar a definição do sistema de acumulação:

    Note que o sistema de acumulação se refere à forma como os custos são acumuladosapropriados a bens, serviços e a outros objetos de custos, o que torna correta a alternativa D).

    Gabarito: LETRA D 

  • Essa questão versa sobre Sistema de Informações Custos do Setor Público - SICSP, vamos recorrer ao nosso resumo esquemático para ver a definição do sistema de acumulação:


    Fonte: elaboração própria baseada na NBC T 16. 11.

    Note que o sistema de acumulação se refere à forma como os custos são acumulados e apropriados a bens, serviços e a outros objetos de custos, o que torna correta a alternativa D.


    Gabarito do Professor: Letra D.

ID
2380492
Banca
ESPP
Órgão
MPE-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A base do controle orçamentário é o confronto dos dados orçados contra os dados reais obtidos pelo Sistema de Informações Contábeis. Baseado no assunto, leia as sentenças e assinale a alternativa correta:

I. As variações ocorridas entre os dados reais e os dados orçados permitirão uma série de análises, identificando se as variações ocorridas foram decorrentes de plano, preços, qualidades, eficiência.

II. Os objetivos principais do controle orçamentário são identificar e analisar as variações ocorridas; corrigir erros detectados; ajustar o plano orçamentário, se for o caso, para garantir o processo de otimização do resultado e a eficácia empresarial.

III. A diferença de valor entre os dados reais e orçados basicamente decorre: da quantidade real ser diferente da quantidade orçada, e/ou do preço real ser diferente do preço orçado.

Alternativas

ID
2413327
Banca
FAPERP
Órgão
TJ-PB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Na Contabilidade privada são utilizados dois sistemas de contas: Patrimoniais e de Resultado e podemos registrar em uma só partida contas Patrimoniais e Contas de Resultado. O mesmo não ocorre na Contabilidade Pública que trabalha com:

Alternativas

ID
2413519
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O sistema contábil do setor publico está estruturado em subsistemas de informações. Marque a única alternativa que evidencia todos eles.

Alternativas

ID
2451433
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta o significado da frase: “é um sistema de controle de dados cadastrais, pessoais, funcionais e de processamento da folha de pagamento de servidores ativos e inativos, pensionistas e aposentados do Governo Federal”.

Alternativas
Comentários
  • Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE. É um sistema de controle de dados cadastrais, pessoais, funcionais e de processamento da folha de pagamento de servidores ativos e inativos, pensionistas e aposentados do Governo Federal.

     

    Gab. D


ID
2451445
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O Siasg é o sistema em que são realizadas as operações das compras governamentais dos órgãos integrantes de qual outro sistema?

Alternativas
Comentários
  • Siasg é o sistema onde são realizadas as operações das compras governamentais dos órgãos integrantes do Sisg (Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional).

    GAB. D

  • O SIASG oferece instrumentos para consecução das atividades do SISG, ou seja, Sistema de Serviços Gerais da Administração Pública Federal. O SISG inclui as atividades administrativas dos órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, incluindo gerenciamento de bens, controle de veículos, manutenção de edifícios, dentre outras atividades. Letra D.


ID
2451457
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O sistema contábil está estruturado em subsistemas de informações. Qual das alternativas a seguir apresenta o conceito do subsistema patrimonial, de acordo com a NBC T 16.2?

Alternativas
Comentários
  • GABARITO C

     

    NBC T 16.2 - Patrimônio e Sistemas Contábeis

     

    12. O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações:

    (a) Orçamentário - registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária;

    (b) (Excluído)

    (c) Patrimonial - registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público;

    (d) Custos - registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública, consoante a NBC T 16.11;

    (e) Compensação - registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.


ID
2454517
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O sistema destinado à informatização e operacionalização, com a finalidade de integrar e dotar os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional de instrumento de modernização, em todos os níveis, denomina-se

Alternativas
Comentários
  • O Decreto nº 1.094/1994, no art. 7° institui o SIASG. Esse sistema auxiliar do SISG se destinada à informatização e à operacionalização suas atividades, com a finalidade de integrar e dotar os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional de instrumento de modernização.

    Fonte: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/sisg/siasg

     

    Gabarito: Letra D

     

    "..Quero ver, outra vez, seus olhinhos de noite serena.."

  • Opção "B". O cara deu o conceito correto, mas mandou marcar a questão errada.

  • GABARITO LETRA B

     

    DECRETO Nº 1094/1994 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SERVIÇOS GERAIS (SISG) DOS ÓRGÃOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS FEDERAIS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

     

    ARTIGO 7º Fica instituído o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG), auxiliar do SISG, destinado a sua informatização e operacionalização, com a finalidade de integrar e dotar os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional de instrumento de modernização, em todos os níveis, em especial:

     

    I - o catálogo unificado de materiais e serviços;

    II - o cadastramento unificado de fornecedores;

    III - o registro de preços de bens e serviços.


ID
2454520
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O sistema SIAPE é um sistema para

Alternativas
Comentários
  • Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE.

    É um sistema de controle de dados cadastrais, pessoais, funcionais e de processamento da folha de pagamento de servidores ativos e inativos, pensionistas e aposentados do Governo Federal.

     

    Gab. A


ID
2457904
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O Siasg é o sistema onde são realizadas as operações das compras governamentais dos órgãos integrantes do Sisg (Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional). O Sistema inclui:

I. a divulgação e a realização das licitações.

II. a emissão de notas de empenho.

III. o registro dos contratos administrativos.

IV. a catalogação de materiais e serviços.

V. o cadastro de fornecedores.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, instituído pelo art. 7º do Decreto nº1.094, de 23 de março de 1994, é o sistema informatizado de apoio às atividades operacionais do Sistema de Serviços Gerais – SISG. Sua finalidade é integrar os órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

    O Siasg é o sistema onde são realizadas as operações das compras governamentais dos órgãos integrantes do Sisg. O Sistema inclui:

    - Divulgação e a realização das licitações;

    - Emissão de notas de empenho;

    - Registro dos contratos administrativos;

    - Catalogação de materiais e serviços;

    - Cadastro de fornecedores.

    Os órgãos que não integram o SISG podem utilizar o SIASG, integralmente ou em módulos específicos, por meio de adesão formal para uso do sistema, mediante assinatura de termo de adesão.

    https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/comprasnet-siasg

  • O SIASG inclui o gerenciamento de procedimentos que vão do começo ao fim das compras governamentais. Dessa forma, a divulgação e realização das licitações, a emissão dos empenhos, o registro dos contratos, o catálogo de materiais e serviços e o cadastro de fornecedores (através do SICAF) são sim parte do SIASG. Todas estão corretas!


ID
2478193
Banca
FADESP
Órgão
COSANPA
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Os contratos, convênios, avais e outros eventos que registram os atos administrativos de natureza não orçamentária que poderão afetar o patrimônio no futuro são registrados no sistema

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra B

    Lei 4320

    Art. 105 § 5º Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

    NBC T 16.2
    12. O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações:
    (a) Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária;
    (c) Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público
    (d) Custos – registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública;
    (e) Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

    bons estudos


ID
2499856
Banca
FCM
Órgão
IF Baiano
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O Sistema de Contabilidade Aplicado ao Setor Público pode ser dividido em quatro subsistemas: Orçamentário, Patrimonial, Compensação e Custos. Avalie as afirmações a seguir sobre os respectivos subsistemas.


I. O Orçamentário tem como objetivo registrar os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

II. O de Compensação processa e evidencia os atos e os fatos da gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público.

III. O Patrimonial registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações do patrimônio público.

IV. O de Custos registra e evidencia os custos dos bens e os serviços, com o objetivo de controlar alterações, bem como apurar o resultado orçamentário do período.


Está correto apenas o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações:

    (a) Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária;

    (b) (Excluída pela Resolução CFC nº. 1.268/09);

    (c) Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público; (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.268/09)

    (d) Custos – registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública;

    (e) Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

    Fonte: http://portalcfc.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2013/01/Setor_P%C3%BAblico.pdf

     

  • Não entendi o erro do segundo enunciado

  • Aline Maia, o correto é atos e não fatos no subsistema de compensação.


ID
2511568
Banca
UEM
Órgão
UEM
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Qual é o sistema da contabilidade pública que registra, processa e evidencia os atos e os fatos representados pelas contas que registram aprovação e execução do planejamento e do orçamento?

Alternativas
Comentários
  • a. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
    b. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.
    c. Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.


ID
2543008
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O sistema contábil público é estruturado nos seguintes subsistemas, de acordo com o modelo vigente das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA E.

     

    Estrutura do sistema contábil

    A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é organizada na forma de sistema de informações, cujos subsistemas, conquanto possam oferecer produtos diferentes em razão da respectiva especificidade, convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio público.

     

    O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações:

     

    (a) Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária;

     

    (b) (Excluída pela Resolução CFC nº. 1.268/09);

     

    (c) Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público; (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.268/09)

     

    (d) Custos – registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública;

     

    (e) Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

     

    FONTE: MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO


ID
2849734
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O Sistema de Informações de Custos do Governo Federal adota como metodologia de cálculo o que a Secretaria do Tesouro Nacional denomina de custo direto. A base de cálculo para a mensuração do custo direto, que subsidia decisões gerenciais, inclui, entre outros, os custos correspondentes a

Alternativas
Comentários
  • Gabarto: Letra A

    Metodologia de Apuração de Custos

    Para a construção do Sistema de Custos foram consideradas as seguintes premissas:

    • Os sistemas estruturantes SIAFI, SIGPLAN e SIAPE não foram alterados para a inclusão de dados não existentes nestes sistemas;

    • Foram considerados os dados da Administração Direta, Autarquias e Fundações que integram o sistema SIAPE;

    • No caso dos dados de pessoal, o nível de detalhamento dos dados será restrito à menor unidade fornecida pelo sistema SIAPE, sem identificação do funcionário;

    Os dados para efeito de apropriação de custo, abrangem somente servidores ativos. No entanto, os dados de inativos e pensionistas (aposentados e instituidor de pensão, respectivamente) foram carregados;


    Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/custos


    Abraço


  • Agradeço enormemente o colega acima, mas a resposta dele não satisfez muito, ainda fiquei com dúvida.


    Esse texto acima não achei muito claro e na NBC T 16.11 não diz nada sobre a pergunta feita na assertiva, apesar de mostrar o conceito de custo direto.


    Estranho.. se alguém puder dar um "norte" com as respectivas fontes, agradeço.

  • Não sei se meu raciocínio está correto, mas deixarei minha contribuição.

    As Despesas de Capital coincide com a Despesa Orçamentária Nao-Efetiva.

    As Despesa Orçamentária Nao-Efetiva não reduz o patrimônio e geram fatos permutativos.

    Portanto a opção que tem como item Despesa de Capital está ERRADA.

  • Metodologias utilizadas no cálculo dos custos:

    Custo Direto Institucional - é todo o custo que é identificado ou associado diretamente ao órgão. É formada por 3 partes assim definidas:

    (+) Movimento Líquido Patrimonial;

    (+) Movimento Credor Patrimonial;

    (-) Movimento Devedor Patrimonial.

    O Movimento Líquido Patrimonial: é a soma do movimento líquido das seguintes contas contábeis, excluídos todos os valores da Categoria econômica "4 – Despesas de Capital" e do elemento de despesa "92 – Despesas de Exercícios anteriores": 622130200, 622130300, 622130400, 622130700, 631200000, 631300000, 631400000.

    A única opção que não apresenta uma Despesa de Capital é a alternativa A.

  • Gabarito: letra A

    A resposta está no Manual do Portal de Custos da Secretaria do Tesouro Nacional, p. 47, a saber:

    Métrica Custo Direto

    Corresponde à soma dos valores das situações do SIAFI Web que indicam custo. Assim, seus valores são baseados nos registros das Variações Patrimoniais Diminutivas, que por meio das situações do SIAFI Web com parâmetro EFEITO SOBRE CENTRO DE CUSTO assinalado como “SOMA” ou “SUBTRAI” define a ocorrência de custos

    A única alternativa que inclui apenas VPD é a letra a).

    Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/626285/Manual+do+Portal+de+Custos+do+Governo+Federal/1c605b35-45a8-451d-8d13-39f57366b36d

  • O método de custeio direto consiste na alocação de todos os custos fixos e variáveis diretamente a todos os objetos de custos, sem qualquer tipo de rateio ou apropriação. Contudo, o conceito de custo direto não é o direcionador da resposta, para responder a questão é importante lembrar que a CASP adota o regime de competência e tem como direcionador de custo as VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas, ou seja, as despesas efetivas (despesas correntes).

    Assim, as despesas de capital não afetam a contabilidade de custo, pois elas não são consideradas VPDs e a única assertiva que contém VPDs (despesas efetivas) é a letra “A”.

    Gabarito: letra “A”.

  • De acordo com a NBC 16.11:

    Gasto é o dispêndio de um ativo ou criação de um passivo para obtenção de um produto ou serviço.

    Custos são gastos com bens ou serviços utilizados para a produção de outros bens ou serviços.

    Investimento corresponde ao gasto levado para o Ativo em função da sua vida útil. São todos os bens e direitos adquiridos e registrados no Ativo.

    Dentre as alternativas, a única que não continha um investimento era a letra A.

    B) Investimento

    C) Aquisição de Ativos

    D) Despesa de Capital

    E) Despesa de Capital

  • Vamos analisar a questão.

    Questão sobre o Sistema de Informações de Custos do Governo Federal Sistema com base na NBC T 16.11 – Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP).

    O SICSP é obrigatório em todas as entidades do setor público, registra, processa e evidencia os custos de bens e serviços e outros objetos de custos, produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade pública, conforme a norma.

    Para vocês terem uma noção mais prática do que ele significa, segue explicação do SIC do Governo federal:
    "O Sistema de Informações de Custos do Governo Federal – SIC – é um Data Warehouse que se utiliza da extração de dados dos sistemas estruturantes da administração pública federal, tal como SIAPE, SIAFI e SIGPlan, para a geração de informações. Tem por objetivo subsidiar decisões governamentais e organizacionais que conduzam à alocação mais eficiente do gasto público; sendo essencial para a transformação de paradigmas que existem atualmente na visão estratégica do papel do setor público. "

    Atenção! Vale explicar que apesar da NBC T 16.11 estar em vigor, ela é uma daquelas normas antigas de Contabilidade Pública, da época que ainda falávamos de sistemas e subsistemas (patrimonial, orçamentário, compensação e custos). Atualmente, utilizamos o termo técnico natureza das contas e das informações.

    Voltando a questão, para entendermos o que o termo técnico custo direto, devemos estudar algumas definições básicas constantes na NBC T 16.11:
    - Custos são gastos com bens ou serviços utilizados para a produção de outros bens ou serviços.
    - Custo direto é todo o custo que é identificado ou associado diretamente ao objeto do custo.
    - Gasto é o dispêndio de um ativo ou criação de um passivo para obtenção de um produto ou serviço.
    - Investimento corresponde ao gasto levado para o Ativo em função de sua vida útil. São todos os bens e direitos adquiridos e registrados no ativo.

    Conforme o MCASP, classificam-se na categoria econômica como despesas de capital aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Elas mantêm uma correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento (no caso dos grupos de natureza da despesa 4 – investimentos e 5 – inversões financeiras) ou o registro de desincorporação de um passivo (no caso do grupo de despesa 6 – amortização da dívida).

    Atenção! Repare que em decorrência dessas definições básicas, podemos perceber que a base de cálculo para a mensuração do custo direto, não compreende despesas de capital no geral, pois essas despesas correspondem a gastos levados para o ativo, seja por meio de investimentos ou inversões financeiras, e etc.

    Feita a revisão, já podemos analisar cada uma das alternativas:

    A) Certo, pessoal ativo e inativo são exemplos custos diretos, conforme o Manual do Portal de Custos do Governo Federal. Perceba que são custos (gastos utilizados na produção de outros bens ou serviços) diretos (é identificado diretamente ao objeto de custo, ao órgão, por exemplo).

    B) Errado, investimentos são despesas de capital, não custos diretos.  

    C) Errado, aquisição de ativos são despesas de capital, não custos diretos.   

    D) Errado, como vimos, despesas de capital não correspondem a custos diretos.  

    E) Errado, como vimos, despesas de capital não correspondem a custos diretos. As despesas correntes podem ser custos diretos, como por exemplo despesas com material de consumo e pessoal.   

    Gabarito do Professor: Letra A.

ID
2983429
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca das entidades que estão no campo de aplicação da contabilidade pública e das competências do sistema de contabilidade federal (SCF), julgue o item que se segue.


Os consórcios públicos estão compreendidos no conceito de entidades do setor público.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA - CERTO.

    De acordo com o disposto na NBC TSP – Estrutura Conceitual, item 1.8-A estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).

  • (CERTO)

    Ou seja, consórcios públicos estão dentro do escopo OBRIGATÓRIO de aplicação da CASP.

  • Cons.púb. fazem parte da Adm. INDIRETA do(s) ente(s) que o(s) criou(criaram).

    Bons estudos.

  • Gabarito: Correto!

    Campo de Aplicação da Estrutura Conceitual e NBC T SP:

    Pertencem ao Campo de Aplicação obrigatório:

    As Entidades do Setor Público------> Que abrangem:

    a) Governos nacionais, estaduais, distrital e municipais (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunais de Contas, Defensorias e Ministério Público);

    b) órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público);

    c) fundos, consórcios públicos (questão) e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).

    Fonte: Estratégia e minhas anotações.

    Qualquer erro podem avisar no privado!

    Namastê

  • Essa questão versa sobre campo de aplicação da Contabilidade Pública. Vamos relembrá-lo:



    Fonte: Elaboração própria baseado na NBC TSP - Estrutura Conceitual.

    Note que consórcios públicos estão inseridos no conceito de entidades do setor público, as quais estão abrangidas pela Contabilidade Pública de forma obrigatória. Além disso, lembrem-se que eles são formados exclusivamente por entes da Federação, logo, são formados inteiramente por entidades do setor público.

    Assim, tem-se que o item está certo.


    Gabarito do Professor: CERTO.

  • Essa questão versa sobre campo de aplicação da Contabilidade Pública. Vamos relembrá-lo:

    Note que consórcios públicos estão inseridos no conceito de entidades do setor público, as quais estão abrangidas pela Contabilidade Pública de forma obrigatória. Além disso, lembrem-se que eles são formados exclusivamente por entes da Federação, logo, são formados inteiramente por entidades do setor público.

    Assim, tem-se que o item está certo.

    GABARITO: CERTO

  • Consórcio Público é formado por apenas Entes Públicos: U,E,DF, M


ID
2983432
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca das entidades que estão no campo de aplicação da contabilidade pública e das competências do sistema de contabilidade federal (SCF), julgue o item que se segue.


Compete ao órgão central do SCF dar suporte técnico aos entes da Federação quanto ao cumprimento dos padrões estabelecidos em normas gerais aplicáveis à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA - CERTO.

    Segundo o disposto no Decreto n.º 6.976/2009 — que dispõe sobre o sistema de contabilidade federal e dá outras providências — art. 7.º: Compete ao órgão central do sistema de contabilidade federal: XXI – dar suporte técnico aos entes da Federação quanto ao cumprimento dos padrões estabelecidos no MCASP, no MDF, e em normas gerais aplicáveis à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

  • Compete ao órgão central do SCF dar suporte técnico aos entes da Federação quanto ao cumprimento dos padrões estabelecidos em normas gerais aplicáveis à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. CERTO

    _________________________________________________________________________________________

    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição - exercício 2019

    2.4. COMPETÊNCIA PARA INSTITUIÇÃO E MANUTENÇÃO DO PCASP

    A competência para a edição de normas gerais para consolidação das contas públicas foi atribuída pela LRF à STN, enquanto órgão central de contabilidade da União.

    Nesse sentido, dispõe o Decreto nº 6.976/2009:

    Art. 7º Compete ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal: [...]

    XXI - dar suporte técnico aos entes da Federação quanto ao cumprimento dos padrões estabelecidos no MCASP, no MDF, e em normas gerais aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;

    Dessa forma, cabe à STN criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis.

    Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 381

  • BIZU

    CONTABILIDADE >>>> SUPORTE TECNICO

  • Pessoal, apesar de a Lei nº 10.180/2001 e o Decreto nº 6.976/2009, que disciplinam o Sistema de Contabilidade Federal, serem aplicáveis apenas no âmbito da União, dentre as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal descritas no âmbito do Decreto nº 6.976/2009 constam:

    Art. 7º Compete ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal:

    [...]

    XXI - dar suporte técnico aos entes da Federação quanto ao cumprimento dos padrões estabelecidos no MCASP, no MDF, e em normas gerais aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; [...]

    XXIII - prestar suporte técnico aos órgãos dos Estados e Municípios para melhoria da qualidade do processo sistêmico e organizacional da gestão contábil;

    Portanto, o item está certo.

    Gabarito: CERTO

  • Questão sobre o Sistema de Contabilidade Federal (SCF).

    Dica! Ainda que a Lei n.º 10.180/01 não venha expressa no seu edital, recomendo estudar brevemente o assunto tanto em AFO quanto CASP, pois ela regula os sistemas organizacionais de planejamento e orçamento, de administração financeira, de contabilidade e de controle interno do Poder Executivo Federal.

    Nesse contexto, a Lei n.º 10.180/01 dispõe sobre a estrutura do SCF e identifica seu órgão central:

    Art. 17. Integram o Sistema de Contabilidade Federal:
    I - a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central;
    II - órgãos setoriais.

    Uma das competências mais importantes das unidades responsáveis pelas atividades do SCF é promover a integração com os demais Poderes e esferas de governo em assuntos de contabilidade, bem como consolidar os balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com vistas à elaboração do Balanço do Setor Público Nacional, conforme art. 18 da Lei n.º 10.180/01.

    Nesse sentido, o Decreto n.º 6.976/2009 que regulamenta com maiores detalhes o SCF, dispõe:

    Art. 7º Compete ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal:
    XXI - dar suporte técnico aos entes da Federação quanto ao cumprimento dos padrões estabelecidos no MCASP, no MDF, e em normas gerais aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

    Atenção! A competência para a edição de normas gerais para consolidação das contas públicas foi atribuída pela LRF (art. 50) à própria STN, enquanto órgão central de contabilidade da União. Nada mais coerente que competir a própria STN a competência de dar suporte técnico aos demais entes federados na matéria.

    Feita toda a revisão já podemos identificar a correção da assertiva:

    Compete ao órgão central do SCF dar suporte técnico aos entes da Federação quanto ao cumprimento dos padrões estabelecidos em normas gerais aplicáveis à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • Art. 7º Compete ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal: [...]

    XXI - dar suporte técnico aos entes da Federação quanto ao cumprimento dos padrões estabelecidos no MCASP, no MDF, e em normas gerais aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;

    Dessa forma, cabe à STN criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis.


ID
3151759
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considerando-se que a finalidade do Sistema de Contabilidade Federal consiste em registrar os atos e fatos relacionados à administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, é correto afirmar que esse sistema

Alternativas
Comentários
  • DECRETO Nº 6.976, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009.

    Art. 2  O Sistema de Contabilidade Federal visa a evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União. 

    Art. 4  O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover:

    I - a padronização e a consolidação das contas nacionais;

    II - a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente; e

    III - o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas ao setor público, de modo a garantir que os princípios fundamentais de contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor público. 

    Gab. B

  • A alternativa "A" também está correta. É possível verificar a situação patrimonial a qualquer tempo, INCLUSIVE a partir do pagamento das despesas e de recolhimento das receitas públicas. Não ficou muito boa a redação, já que pode ser interpretada da forma como coloquei ou no sentido de permitir a verificação somente após os pagamentos e recolhimentos.

    Acabaria com a dúvida se fosse escrito da seguinte forma: "permite o controle da situação patrimonial SOMENTE a partir do momento de pagamento das despesas e de recolhimento das receitas públicas"

    Dessa forma não restaria qualquer dúvida quanto a incorreção do item.

  • GABARITO: LETRA B

    LETRA A: Art.3 O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade evidenciar:

    V - a situação patrimonial do ente público e suas variações, decorrentes ou não da execução orçamentária, inclusive as variações patrimoniais aumentativas no momento do fato gerador dos créditos tributários;

    LETRA B: Art. 4 O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover:

    II - a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente;

    LETRA C: Art. 3 O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade evidenciar:

    III - a receita prevista, a lançada, a arrecadada e a recolhida, e a despesa autorizada, empenhada, liquidada e paga à conta dos recursos orçamentários, bem como as disponibilidades financeiras;

    LETRA D: Art. 4 O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover:

    I - a padronização e a consolidação das contas nacionais;

    LETRA E: Art. 3   O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade evidenciar:

    VI - os custos dos programas e das unidades da administração pública federal;

  • Essa questão trata do Sistema de Contabilidade Federal.

    Está disciplinado pela Lei n.º 10.180/2001 e pelo Decreto n.º 6.976/2009. Vamos analisar as alternativas à luz de ambas essas normas.

    A) Essa alternativa está errada, pois o Decreto n.º 6.976/2009 dispõe o seguinte:

    "Art. 3º O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade, utilizando as técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar:

    [...]

    V - a situação patrimonial do ente público e suas variações, decorrentes ou não da execução orçamentária, inclusive as variações patrimoniais aumentativas no momento do fato gerador dos créditos tributários;"

    B) Essa alternativa está certa, pois, de fato, o Decreto n.º 6.976/2009 dispõe o seguinte:

    "Art. 4o  O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover:

    [...]

    II - a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente; e"

    C) Essa alternativa está errada, pois o Decreto n.º 6.976/2009 dispõe o seguinte:

    "Art. 3º O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade, utilizando as técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar:

    [...]

    III - a receita prevista, a lançada, a arrecadada e a recolhida, e a despesa autorizada, empenhada, liquidada e paga à conta dos recursos orçamentários, bem como as disponibilidades financeiras;"

    D) Essa alternativa está errada, pois o Decreto n.º 6.976/2009 dispõe o seguinte:

    "Art. 4o  O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover:

    I - a padronização e a consolidação das contas nacionais;"

    E)
    Essa alternativa está errada, pois o Decreto n.º 6.976/2009 dispõe o seguinte:

    "Art. 3º O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade, utilizando as técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar:

    [...]

    VI - os custos dos programas e das unidades da administração pública federal;"


    Gabarito do Professor: Letra B.

  • Essa questão trata do Sistema de Contabilidade Federal, que está disciplinado pela Lei n.º 10.180/2001 e pelo Decreto n.º 6.976/2009. Vamos analisar as alternativas à luz de ambas essas normas.

    A) Essa alternativa está errada, pois o Decreto n.º 6.976/2009 dispõe o seguinte:

    "Art. 3º O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade, utilizando as técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar:

    [...]

    V - a situação patrimonial do ente público e suas variações, decorrentes ou não da execução orçamentária, inclusive as variações patrimoniais aumentativas no momento do fato gerador dos créditos tributários;"

    B) Essa alternativa está certa, pois, de fato, o Decreto n.º 6.976/2009 dispõe o seguinte:

    "Art. 4o  O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover:

    [...]

    II - a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente; e"

    C) Essa alternativa está errada, pois o Decreto n.º 6.976/2009 dispõe o seguinte:

    "Art. 3º O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade, utilizando as técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar:

    [...]

    III - a receita prevista, a lançada, a arrecadada e a recolhida, e a despesa autorizada, empenhada, liquidada e paga à conta dos recursos orçamentários, bem como as disponibilidades financeiras;"

    D) Essa alternativa está errada, pois o Decreto n.º 6.976/2009 dispõe o seguinte:

    "Art. 4o  O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover:

    I - a padronização e a consolidação das contas nacionais;"

    E) Essa alternativa está errada, pois o Decreto n.º 6.976/2009 dispõe o seguinte:

    "Art. 3º O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade, utilizando as técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar:

    [...]

    VI - os custos dos programas e das unidades da administração pública federal;"

    Gabarito do Professor: Letra B.


ID
3311935
Banca
IBFC
Órgão
Câmara de Feira de Santana - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O SICSP (Subsistema de Informação de Custos do Setor Público) é apoiado em três elementos: Sistema de Acumulação; Sistema de Custeio e Método de Custeio. Analise as afirmativas a seguir referente aos elementos do SICSP e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) .

( ) Os sistemas de acumulação de custos no setor público ocorrem por ordem de serviço ou produção e de forma contínua;

( ) Forma contínua é o sistema de acumulação que compreende especificações predeterminadas do serviço ou produto demandado, com tempo de duração limitado;

( ) Método de custeio se refere ao método de apropriação de custos e está associado ao processo de identificação e associação do custo ao objeto que está sendo custeado.

( ) Custeio por absorção que consiste na apropriação de todos os custos de produção aos produtos e serviços.

( ) Custeio pleno que consiste na apropriação dos custos de produção e das despesas aos produtos e serviços.

Assinale a alternativa que apresenta a sequencia correta de cima para baixo:

Alternativas
Comentários
  • NBC TSP - 16.11 - Gabarito letra

    Correção

    Item II - De forma contínua é o sistema de acumulação que compreende demandas de caráter continuado e são acumuladas ao longo do tempo.

  • (V) Os sistemas de acumulação de custos no setor público ocorrem por ordem de serviço ou produção e de forma contínua.

    (F) A assertiva refere-se ao sistema de acumulação "por ordem de serviço ou produção".

    (V) Método de custeio se refere ao método de apropriação de custos e está associado ao processo de identificação e associação do custo ao objeto que está sendo custeado.

    (V) Custeio por absorção que consiste na apropriação de todos os custos de produção aos produtos e serviços.

    (V) Custeio pleno que consiste na apropriação dos custos de produção e das despesas aos produtos e serviços.

    Gabarito: B

    Fonte NBC T 16.11


ID
3325765
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Uberlândia - MG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Conforme a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.11, o Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP) registra, processa e evidencia os custos de bens e serviços e outros objetos de custos, produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade pública.
Sobre esse tema, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público

    a. (CERTO) 4. A evidenciação dos objetos de custos pode ser efetuada sob a ótica institucional, funcional e programática, com atuação interdependente dos órgãos centrais de planejamento, orçamento, contabilidade e finanças.

    b. (CERTO) Sistema de acumulação corresponde à forma como os custos são acumulados e apropriados aos bens e serviços e outros objetos de custos e está relacionado ao fluxo físico e real da produção. [...]

    c. (ERRADO) Método de custeio se refere ao método de apropriação de custos e está associado ao processo de identificação e associação do custo ao objeto que está sendo custeado. Os principais métodos de custeio são: direto; variável; por absorção; por atividade; pleno. 

    d. (CERTO) Custo estimado é o custo projetado para subsidiar o processo de elaboração dos orçamentos da entidade para determinado período; pode basear-se em simples estimativa ou utilizar a ferramenta do custo padrão.

    Gab. C


ID
3339628
Banca
IDECAN
Órgão
Câmara de Coronel Fabriciano - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A Lei nº 4.320/64 trata os sistemas contábeis como ferramenta de auxílio para a gestão pública, norteando seus ramos e movimentando as contas de acordo com a necessidade de cada município. O objetivo da Lei está em inserir maior controle nos processos de tomada de decisão, prestação de contas, suporte às demandas internas e externas, permitindo que, assim, as mutações do patrimônio público sejam direcionadas às contas corretas com destino a sua aplicabilidade, ou seja, o repasse e controle social. A entidade pública possui personalidade jurídica de direito privado, recebe, movimenta e gerencia a aplicação dos recursos públicos até a execução de suas atividades. Neste sentido, é importante padronizar e monitorar os sistemas contábeis que, de acordo com a Lei nº 4.320/64, são:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra A - De acordo com a Lei 4320/64 Fiscal, Patrimonial, Financeiro e Orçamento.

  • De onde surgiu esse sistema fiscal?

    Os sistemas de contas da Contabilidade Pública são classificados em: Sistema Orçamentário, Sistema Financeiro, Sistema Patrimonial e Sistema de Compensação.


ID
3360124
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que se refere à integração do Subsistema de Informação deCustos do Setor Público (SICSP) com os demais sistemas organizacionais, é correto afirmar que o SICSP deve estar integrado com

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

    NBC T 16.11 - Sistema de Informação de Custos do Setor Público

    O SICSP deve estar integrado com o processo de planejamento e orçamento, devendo utilizar a mesma base conceitual caso se refiram aos mesmos objetos de custos, permitindo assim o controle entre o orçado e o executado. No início do processo de implantação do SICSP, pode ser que o nível de integração entre planejamento, orçamento e execução (consequentemente custos) não esteja em nível satisfatório. O processo de mensurar e evidenciar custos deve ser realizado sistematicamente, fazendo da informação de custos um vetor de alinhamento e aperfeiçoamento do planejamento e orçamento futuros.

  • Questão sobre a NBC T 16.11 – Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP) e sua integração com outros sistemas organizacionais.

    O SICSP é obrigatório em todas as entidades do setor público, registra, processa e evidencia os custos de bens e serviços e outros objetos de custos, produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade público, conforme a norma.

    Para vocês terem uma noção mais prática do que ele significa, segue explicação do SIC do Governo federal:

    O Sistema de Informações de Custos do Governo Federal – SIC – é um Data Warehouse que se utiliza da extração de dados dos sistemas estruturantes da administração pública federal, tal como SIAPE, SIAFI e SIGPlan, para a geração de informações. Tem por objetivo subsidiar decisões governamentais e organizacionais que conduzam à alocação mais eficiente do gasto público; sendo essencial para a transformação de paradigmas que existem atualmente na visão estratégica do papel do setor público. "

    Voltando a questão, vale explicar que apesar da NBC T 16.11 estar em vigor, ela é uma daquelas normas antigas de Contabilidade Pública, da época que ainda falávamos de sistemas e subsistemas (patrimonial, orçamentário, compensação e custos). Atualmente, utilizamos o termo técnico natureza das contas e das informações.

    Dito isso, podemos começar a analisar as alternativas, com base na NBC T 16.11:

    A), Errado, detalhar a aplicação dos recursos efetuados em cada unidade não é atribuição do SICSP, de acordo com a norma, está mais relacionado ao SIAFI.

    B) Errado, não há previsão na norma. O examinador misturou com a metodologia utilizada para estruturação do PCASP, que evidencia não só custos, mas também informações patrimoniais e orçamentárias, conforme MCASP:

    "3.1. NATUREZA DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL
    A metodologia utilizada para a estruturação do PCASP foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados."


    C) Certo, conforme previsão na norma:

    20. O SICSP deve estar integrado com o processo de planejamento e orçamento, devendo utilizar a mesma base conceitual se se referirem aos mesmos objetos de custos, permitindo assim o controle entre o orçado e o executado. No início do processo de implantação do SICSP, pode ser que o nível de integração entre planejamento, orçamento e execução (consequentemente custos) não esteja em nível satisfatório. O processo de mensurar e evidenciar custos deve ser realizado sistematicamente, fazendo da informação de custos um vetor de alinhamento e aperfeiçoamento do planejamento e orçamento futuros."

    D) Errado, não há previsão na norma. O examinador mistura a finalidade do SICSP, com atribuições do PCASP:

    "3.2.3. 5º Nível – Consolidação

    A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, com a adequada elaboração das DCASP e do BSPN, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação."


    E) Errado, deve estar integrado com os atributos da informação de custos, como relevância, utilidade, oportunidade, etc.


    Gabarito do Professor: Letra C
  • Pessoal, conforme dispõe a NBC T 16.11 -:

    Integração com os demais sistemas organizacionais

    20. O SICSP deve estar integrado com o processo de planejamento e orçamento, devendo utilizar a mesma base conceitual se se referirem aos mesmos objetos de custos, permitindo assim o controle entre o orçado e o executado. No início do processo de implantação do SICSP, pode ser que o nível de integração entre planejamento, orçamento e execução (consequentemente custos) não esteja em nível satisfatório. O processo de mensurar e evidenciar custos deve ser realizado sistematicamente, fazendo da informação de custos um vetor de alinhamento e aperfeiçoamento do planejamento e orçamento futuros.

    Dessa forma, está correta a alternativa C).

    Gabarito: LETRA C


ID
3363052
Banca
Exército
Órgão
EsFCEx
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação à natureza da Informação Orçamentária, assinale a alternativa que apresente o registro da arrecadação da receita durante a execução do orçamento.

Alternativas
Comentários
  • Registro de Receita orçamentária de acordo com o Mcasp 8º Edição, pág.137.

    D. 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a realizar

    C. 6.2.1.2.x.xx.xx Receita realizada

    Natureza de Receita: avaliar caso concreto (ex. restituição)


ID
3418468
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Linhares - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Os sistemas de contas da contabilidade pública são:

Alternativas
Comentários
  • A Contabilidade pública é estruturada, segundo a Lei nº 4.320/64, em

    quatro sistemas contábeis que interagem entre si, objetivando o

    acompanhamento orçamentário, a composição financeira e

    patrimonial, bem como a evidenciação de compromissos assumidos

    pela Administração pública, nas contas de compensação.

    Os sistemas de contas da Contabilidade Pública são classificados em:

    Sistema Orçamentário, Sistema Patrimonial e Sistema de

    Compensação e sistema financeiro.

  • Li sistemas e entendi regime, fui seco na A rsrsrs

  • Pelo MCASP, não tem mais o Financeiro

    Patrimonial

    Orçamentário

    Compensação

    Custos


ID
3428959
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Baixo Guandu - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta a melhor definição do Custeio Direto no Setor Público:

Alternativas
Comentários
  • NBC T 16.11 - SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CUSTOS DO SETOR PÚBLICO

    Método de custeio se refere ao método de apropriação de custos e está associado ao processo de identificação e associação do custo ao objeto que está sendo custeado. Os principais métodos de custeio são: direto; variável; por absorção; por atividade; pleno.

    Custeio direto é o custeio que aloca todos os custos - fixos e variáveis - diretamente a todos os objetos de custo sem qualquer tipo de rateio ou apropriação.

    Custeio variável que apropria aos produtos ou serviços apenas os custos variáveis e considera os custos fixos como despesas do período.

    Custeio por absorção que consiste na apropriação de todos os custos de produção aos produtos e serviços.

    Custeio por atividade que considera que todas as atividades desenvolvidas pelas entidades são geradoras de custos e consomem recursos. Procura estabelecer a relação entre atividades e os objetos de custo por meio de direcionadores de custos que determinam quanto de cada atividade é consumida por eles.

    .


ID
3438277
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Sobre o Sistema de Informação de Custo do Setor Público (SICSP), é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público. 

    7. O SICSP é obrigatório em todas as entidades do setor público. (Gab. A)

    ---

    24. A responsabilidade pela consistência conceitual e apresentação das informações contábeis do subsistema de custos é do profissional contábil

    ---

    O SICSP é apoiado em três elementos: Sistema de acumulação; Sistema de custeio e Método de custeio. 

    ---

    14. Na geração de informação de custo, é obrigatória a adoção dos princípios de contabilidade em especial o da competência, devendo ser realizados os ajustes necessários quando algum registro for efetuado de forma diferente.

    ---

    6. É recomendável o uso de ferramentas que permitem acesso rápido aos dados, conjugado com tecnologias de banco de dados de forma a facilitar a criação de relatórios e a análise dos dados. 

  • Vamos analisar a questão.

    Essa questão versa sobre o Sistema de Informação de Custo do Setor Público (SICSP), que é regido pela NBC T 16.11.

    Vamos analisar as alternativas:

    A) Essa alternativa está certa, pois, conforme dispõe o item 7 da NBC T 16.11, o SICSP é obrigatório em todas as entidades do setor público.

    B) Essa alternativa está errada, pois conforme dispõe o item 24 da NBC T 16.11, a responsabilidade pela consistência conceitual e apresentação das informações contábeis do subsistema de custos é do profissional contábil.

    C) Essa alternativa está errada, pois conforme dispõe o item 9 da NBC T 16.11, o SICSP é apoiado em três elementos: Sistema de acumulação; Sistema de custeio e Método de custeio.

    D) Essa alternativa está errada, pois conforme dispõe o item 14 da NBC T 16.11, na geração de informação de custo, é obrigatória a adoção dos princípios de contabilidade em especial o da competência, devendo ser realizados os ajustes necessários quando algum registro for efetuado de forma diferente.

    E) Essa alternativa está errada, pois conforme dispõe o item 6 da NBC T 16.11, é recomendável o uso de ferramentas que permitem acesso rápido aos dados, conjugado com tecnologias de banco de dados de forma a facilitar a criação de relatórios e a análise dos dados.


    Gabarito do Professor: Letra A.

  • Essa questão versa sobre o Sistema de Informação de Custo do Setor Público (SICSP), que é regido pela NBC T 16.11.

    Vamos analisar as alternativas:

    A) Essa alternativa está certa, pois, conforme dispõe o item 7 da NBC T 16.11, o SICSP é obrigatório em todas as entidades do setor público.

    B) Essa alternativa está errada, pois conforme dispõe o item 24 da NBC T 16.11, a responsabilidade pela consistência conceitual e apresentação das informações contábeis do subsistema de custos é do profissional contábil.

    C) Essa alternativa está errada, pois conforme dispõe o item 9 da NBC T 16.11, o SICSP é apoiado em três elementos: Sistema de acumulação; Sistema de custeio e Método de custeio.

    D) Essa alternativa está errada, pois conforme dispõe o item 14 da NBC T 16.11, na geração de informação de custo, é obrigatória a adoção dos princípios de contabilidade em especial o da competência, devendo ser realizados os ajustes necessários quando algum registro for efetuado de forma diferente.

    E) Essa alternativa está errada, pois conforme dispõe o item 6 da NBC T 16.11, é recomendável o uso de ferramentas que permitem acesso rápido aos dados, conjugado com tecnologias de banco de dados de forma a facilitar a criação de relatórios e a análise dos dados.

    Gabarito do Professor: Letra A.


ID
3461617
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue o item seguinte, acerca das competências do Sistema de Contabilidade Federal e da composição do patrimônio público.


Compete ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal promover a conciliação da conta única do Tesouro Nacional com as disponibilidades das setoriais contábeis.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    DECRETO Nº 6.976, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009.

    Art. 7  Compete ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal:

    VIII - promover a conciliação da Conta Única do Tesouro Nacional com as disponibilidades no Banco Central do Brasil;

  • Vejamos o rol de competências do órgão central de Contabilidade Federal segundo o Decreto nº 6.976/2009 que regulamenta a Lei nº 10.180/2001:

    Art. 7º Compete ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal:

    [...]

    VIII - promover a conciliação da Conta Única do Tesouro Nacional com as disponibilidades no Banco Central do Brasil;

    Note que o item mencionou que a conciliação da conta única do Tesouro Nacional deve ser feita com as disponibilidades das setoriais contábeis, enquanto que o Decreto dispõe que de forma diversa. Logo, o item está errado.

    Gabarito: ERRADO

  • ERRADO

    Art. 25. À Gerência de Elaboração e Análise das Demonstrações Contábeis (GEDEC) compete:

    VI - conciliar o saldo das disponibilidades da Conta Única do Tesouro Nacional no SIAFI com o do Banco Central do Brasil (BCB).

    RI STN PORTARIA Nº 285, DE 14 DE JUNHO DE 2018

  • Questão sobre as competências do Sistema de Contabilidade Federal, especificamente quanto a conciliação da conta única do Tesouro.

    Por força da lei nº 10.180/01, serão organizadas sob a forma de sistemas as atividades de planejamento e de orçamento federal, de administração financeira federal, de contabilidade federal e de controle interno do Poder Executivo Federal. No caso das atividades de contabilidade, repare na objetivo e estrutura do Sistema:

    Art. 14. O Sistema de Contabilidade Federal visa a evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União.
    Art. 17. Integram o Sistema de Contabilidade Federal:
    I - a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central;
    II - órgãos setoriais.


    As competências de cada órgão desse sistema é regulamentada de forma detalhada no decreto 6.976/2009, que dispõe:
    Art. 7o  Compete ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal:
    VIII - promover a conciliação da Conta Única do Tesouro Nacional com as disponibilidades no Banco Central do Brasil;


    Conforme o Manual do SIAFI, a conciliação bancária da conta única do Tesouro Nacional, de responsabilidade da CCONT/STN, consiste na compatibilização diária, em nível global, dos lançamentos contábeis efetuados no SIAFI com a movimentação ocorrida no Sistema de Informações do Banco Central - SISBACEN, que fornece Extrato de Depósito do Governo Federal - Conta única - STN.

    Em outras palavras, a conciliação da conta única é a compatibilização de seus saldos no Banco Central e no SIAFI. Essa conciliação é necessária, para que não existam pendências a regularizar ou valores a identificar.

    Repare que os órgãos setoriais de contabilidade não são sujeitos desse processo de conciliação das disponibilidades, que não ficam depositadas em suas unidades. Conforme o manual:
    3.1- SETORIAL DE CONTABILIDADE
    3.1.1 - Os órgãos/unidades Setoriais de Contabilidade são as unidades de gestão interna dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública, responsáveis pelo acompanhamento contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI de determinadas unidades gestoras executoras ou órgãos sob sua supervisão.


    Com isso, já podemos identificar o ERRO da afirmativa:
    Compete ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal promover a conciliação da conta única do Tesouro Nacional com as disponibilidades das setoriais contábeis.

    Compete ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal promover a conciliação da conta única do Tesouro Nacional com as disponibilidades no Banco Central do Brasil.

    Gabarito do Professor: Errado.

    ¹ Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.
  • com as disponibilidades do Banco Central do Brasil

  • Aprendendo o jogo do CESPE!!!

    DECRETO Nº 6.976/2009

    Art. 7º Compete ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal:

    VIII - Promover a conciliação da Conta Única do Tesouro Nacional com as disponibilidades no Banco Central do Brasil;

    (CESPE/MPE-CE/2020) Compete ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal promover a conciliação da conta única do Tesouro Nacional com as disponibilidades das setoriais contábeis. (ERRADO)

    (CESPE/TRE-MT/2015) A conciliação da Conta Única do Tesouro Nacional com as disponibilidades no Banco Central do Brasil não é de competência do Sistema de Contabilidade Federal.(ERRADO)

    (CESPE/SUFRAMA/2014) É de competência do órgão central do SCF a conciliação da Conta Única do Tesouro Nacional com as disponibilidades no Banco Central do Brasil.(CERTO)

    (CESPE/ANTT/2013) É competência do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal promover a conciliação da Conta Única do Tesouro Nacional com as disponibilidades no Banco Central do Brasil.(CERTO)

    OBS: Secretaria do Tesouro Nacional é o órgão central do SCF:

    (CESPE/MS/2013) A Secretaria do Tesouro Nacional integra o Sistema de Contabilidade Federal como órgão central.(CERTO)

    Gabarito: Errado.

    "Enquanto houver fé no seu coração e força nos seus braços, ainda há motivos para acreditar. Não desista!"

  • (CESPE/ANTT/2013) É competência do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal promover a conciliação da Conta Única do Tesouro Nacional com as disponibilidades no Banco Central do Brasil.(CERTO)


ID
3503260
Banca
CETRO
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considere as afirmações abaixo em relação aos atributos da informação de custos aplicada ao setor público.


1. Deve permitir o detalhamento das informações em razão das diferentes expectativas e necessidades informacionais das diversas unidades organizacionais e seus respectivos usuários.

2. Sistema que deve ser capaz de produzir informações em diferentes níveis de detalhamento, mediante a geração de diferentes relatórios, sem perder o atributo da comparabilidade.


Os conceitos apresentados referem-se aos seguintes atributos da informação de custos aplicada ao setor público:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra E

    Os atributos das informações de custos são:

    • Relevância: entendida como a qualidade que a informação tem de influenciar as decisões de seus usuários auxiliando na avaliação de eventos passados, presentes e futuros;
    • Utilidade: deve ser útil à gestão tendo tendo a sua relação custo-benefício sempre positiva;
    • Oportunidade: qualidade e a informação estar disponível no momento adequado à tomada de decisão;
    • Valor social: deve proporcionar mais transparência e evidenciação do uso dos recursos públicos;
    • Fidedignidade: referente à qualidade que à informação tem de estar livre de erros materiais e de juízos prévios, devendo para esse efeito, apresentar as operações e acontecimentos de acordo com sua substância e realidade econômica e, não, meramente com a sua forma legal;
    • Especificidade: informações de custos devem ser elaboradas com a finalidade específica pretendida pelos usuários;
    • Comparabilidade: entende-se a qualidade que a informação deve ter de registrar as operações e acontecimentos de forma consistente e uniforme, a fim d conseguir comparabilidade entre as distintas instituições com características similares. É fundamental que o custo seja mensurado pelo mesmo critério no tempo e, quando for mudada, esta informação deve constar em nota explicativa;
    • Adaptabilidade: deve permitir o detalhamento das informações em razão das diferentes expectativas e necessidades informacionais das diversas unidades organizacionais e seus respectivos usuários;
    • Granularidade: sistema que deve ser capaz de produzir informações em diferentes níveis e detalhamento, mediante a relação de diferentes relatórios, sem perder o atributo da comparabilidade.

    Fonte: Estratégia Concursos.

    Deus abençoe!


ID
3525151
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFFS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A contabilidade pública utiliza contas estruturadas em quatro sistemas. Assinale a alternativa que apresenta um desses sistemas corretamente.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: E

    NBC T 16.2 ➜ regovado.

  • Minha humilde contribuição

    Sistema Orçamentário,

    Sistema Financeiro,

    Sistema Patrimonial e

    Sistema de Compensação.


ID
3558547
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca do Sistema de Informações de Custos no Setor Público (SICSP), julgue o item que se segue.


Na elaboração da demonstração do resultado econômico, será considerada a receita econômica dos serviços prestados, dos bens e dos produtos fornecidos.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: certo.

    NBC T 16.11, item 27. A DRE deve ser elaborada considerando sua interligação com o subsistema de custos e apresentar na forma dedutiva, pelo menos, a seguinte estrutura:

    (a)   receita econômica dos serviços prestados, dos bens e dos produtos fornecidos;

    (b)   custos e despesas identificados com a execução da ação pública; e

    (c)    resultado econômico apurado.


ID
3611788
Banca
Crescer Consultorias
Órgão
Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

São considerados os sistemas da Contabilidade Pública, exceto:

Alternativas
Comentários
  • Os sistemas de contas da  Pública são classificados em:

    - Sistema Orçamentário

    - Sistema Financeiro

    -Sistema Patrimonial

    - Sistema de Compensação.

    Assim, a questões correta é a letra D.