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DECRETO Nº 6.976, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009.
Art. 2 O Sistema de Contabilidade Federal visa a evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União.
Art. 4 O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover:
I - a padronização e a consolidação das contas nacionais;
II - a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente; e
III - o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas ao setor público, de modo a garantir que os princípios fundamentais de contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor público.
Gab. B
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A alternativa "A" também está correta. É possível verificar a situação patrimonial a qualquer tempo, INCLUSIVE a partir do pagamento das despesas e de recolhimento das receitas públicas. Não ficou muito boa a redação, já que pode ser interpretada da forma como coloquei ou no sentido de permitir a verificação somente após os pagamentos e recolhimentos.
Acabaria com a dúvida se fosse escrito da seguinte forma: "permite o controle da situação patrimonial SOMENTE a partir do momento de pagamento das despesas e de recolhimento das receitas públicas"
Dessa forma não restaria qualquer dúvida quanto a incorreção do item.
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GABARITO: LETRA B
LETRA A: Art.3 O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade evidenciar:
V - a situação patrimonial do ente público e suas variações, decorrentes ou não da execução orçamentária, inclusive as variações patrimoniais aumentativas no momento do fato gerador dos créditos tributários;
LETRA B: Art. 4 O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover:
II - a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente;
LETRA C: Art. 3 O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade evidenciar:
III - a receita prevista, a lançada, a arrecadada e a recolhida, e a despesa autorizada, empenhada, liquidada e paga à conta dos recursos orçamentários, bem como as disponibilidades financeiras;
LETRA D: Art. 4 O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover:
I - a padronização e a consolidação das contas nacionais;
LETRA E: Art. 3 O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade evidenciar:
VI - os custos dos programas e das unidades da administração pública federal;
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Essa questão trata do Sistema de Contabilidade Federal.
Está disciplinado pela Lei n.º 10.180/2001 e pelo Decreto n.º 6.976/2009. Vamos analisar as alternativas à luz de ambas essas normas.
A) Essa alternativa está errada, pois o Decreto n.º 6.976/2009 dispõe o seguinte:
"Art. 3º O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade, utilizando as técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar:
[...]
V - a situação patrimonial do ente público e suas variações, decorrentes ou não da execução orçamentária, inclusive as variações patrimoniais aumentativas no momento do fato gerador dos créditos tributários;"
B) Essa alternativa está certa, pois, de fato, o Decreto n.º 6.976/2009 dispõe o seguinte:
"Art. 4o O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover:
[...]
II - a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente; e"
C) Essa alternativa está errada, pois o Decreto n.º 6.976/2009 dispõe o seguinte:
"Art. 3º O
Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade, utilizando as
técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a
administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e
evidenciar:
[...]
III - a receita prevista, a lançada, a arrecadada e a recolhida, e a despesa autorizada, empenhada, liquidada e paga à conta dos recursos orçamentários, bem como as disponibilidades financeiras;"
D) Essa alternativa está errada, pois o Decreto n.º 6.976/2009 dispõe o seguinte:
"Art. 4o O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover:
I - a padronização e a consolidação das contas nacionais;"
E) Essa alternativa está errada, pois o Decreto n.º 6.976/2009 dispõe o seguinte:
"Art. 3º O
Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade, utilizando as
técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a
administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e
evidenciar:
[...]
VI - os custos dos programas e das unidades da administração pública federal;"
Gabarito do Professor: Letra B.
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Essa questão trata do Sistema de Contabilidade Federal, que está disciplinado pela Lei n.º 10.180/2001 e pelo Decreto n.º 6.976/2009. Vamos analisar as alternativas à luz de ambas essas normas.
A) Essa alternativa está errada, pois o Decreto n.º 6.976/2009 dispõe o seguinte:
"Art. 3º O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade, utilizando as técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar:
[...]
V - a situação patrimonial do ente público e suas variações, decorrentes ou não da execução orçamentária, inclusive as variações patrimoniais aumentativas no momento do fato gerador dos créditos tributários;"
B) Essa alternativa está certa, pois, de fato, o Decreto n.º 6.976/2009 dispõe o seguinte:
"Art. 4o O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover:
[...]
II - a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente; e"
C) Essa alternativa está errada, pois o Decreto n.º 6.976/2009 dispõe o seguinte:
"Art. 3º O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade, utilizando as técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar:
[...]
III - a receita prevista, a lançada, a arrecadada e a recolhida, e a despesa autorizada, empenhada, liquidada e paga à conta dos recursos orçamentários, bem como as disponibilidades financeiras;"
D) Essa alternativa está errada, pois o Decreto n.º 6.976/2009 dispõe o seguinte:
"Art. 4o O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover:
I - a padronização e a consolidação das contas nacionais;"
E) Essa alternativa está errada, pois o Decreto n.º 6.976/2009 dispõe o seguinte:
"Art. 3º O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade, utilizando as técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar:
[...]
VI - os custos dos programas e das unidades da administração pública federal;"
Gabarito do Professor: Letra B.