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Letra e)As operações especiais constituem uma espécie do gênero das operações orçamentárias. A outra espécie seriam as "ações orçamentárias", que se traduzem nos diferentes projetos e atividades.Cabe lembrar que as "operações especiais" não vinculadas a programas constantes do plano plurianual, comporão uma função específica, denominada "encargos especiais", sem identificação de programas
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PORTARIA MPOG Nº 42/1999Art.2° Para os efeitos da presente Portaria, entendem-se por:a) Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;b) Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre pare a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo;c) Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário a manutenção da ação de governo;d) OPERAÇÕES ESPECIAIS, as despesas que NÃO CONSTRIBUAM para a manutenção das AÇÕES DE GOVERNO, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços; RESPOSTA À QUESTÃO.
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QUESTÃO DESATUALIZADA
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A questão não está desatualizada. É cópia do MTO 2014:
OPERAÇÃO ESPECIAL
Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços
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Exemplo de Operações Especiais: Transferência Voluntárias.
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APOE (NÃO contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações do governo);
Atividades, Projetos e Operações especiais
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LETRA E
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MTO 2020, página 35
4.5.2.3 Operação Especial
Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços