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Orçamento- Programa.
O orçamento - programa foi introduzido no Brasil através da Lei 4320/64 e do decreto – lei 200/67. O orçamento – programa pode ser entendido como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, através da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além dos estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados.
A CF/88 implantou definitivamente o orçamento - programa no Brasil, ao estabelecer a normatização da matéria orçamentária através do PPA, da LDO e da LOA, ficando evidente o extremo zelo do constituinte para com o planejamento das ações do governo.
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O orçamento-programa constitui-se no elo que integra o processo de planejamento e a gestão governamental e segundo James Giacomoni essa é uma das características do orçamento-programa.
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ORÇAMENTO PROGRAMA: Baseia-se na completa interação entre Planejamento e Orçamento, sendo o Programa o elo entre os dois. Usa sistematicamente indicadores e padrões de medidas de desempenho.
Programa:
-Visa atender uma necessidade da sociedade
Atributos do Programa:
-Objetivo
-Metas
-Indicadores
-Público Alvo
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a) Todos os programas devem ser concluídos a cada novo ciclo orçamentário. ESSE É O ORÇAMENTO BASE-ZERO.
b) O controle objetiva, principalmente, avaliar a legalidade no cumprimento do orçamento. ????
c) Não possui vinculação a um instrumento central de planejamento das ações de governo. ESSE É O ORÇAMENTO TRADICIONAL.
d) CORRETA
e) Apresenta duas dimensões: objeto do gasto e programa de trabalho, também conhecido como orçamento funcional. ESSE É O ORÇAMENTO TRADICIONAL.
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Thiago Nolasco
B) É orçamento tradicional
E) Não seria Orçamento de desempenho?
Bons estudos!
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GABARITO: D
Por meio do orçamento-programa, tem-se o estabelecimento de objetivos e a quantificação de metas, com a consequente formalização de programas visando ao atingimento das metas e alcance dos objetivos. Com esse modelo, passa a existir um elo entre o planejamento e as funções executivas da organização, além da manutenção do aspecto legal, porém não sendo considerado como prioridade. É a espécie de orçamento utilizada no Brasil.
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A letra "c" é característica tanto do orçamento tradicional quanto do orçamento desempenho. Enquanto o orçamento tradicional se dá em apenas uma dimensão - o objeto -, o orçamento desempenho se dá em duas dimensões - o objeto e o objetivo. Contudo, o orçamento desempenho "não pode, ainda, ser considerado um orçamento-programa, visto que lhe falta uma característica essencial, que é a vinculação ao Sistema de Planejamento" (Thiago Vesely).
:]
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Zeilton Filho vc tem razão, a letra E: É Orçamento Desempenho!
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Orçamento Programa
# Firmado em programas e instrumentos de planejamento (LDO, LOA e PPA);
# Foco no objetivo e não apenas no objeto;
# Preocupação com aspectos políticos, econômicos e jurídicos (não apenas contábeis)
# Ações Planejadas (prevenção) Estado intervencionista.
Fonte: Prof. Anderson Ferreira (apostila IMP concursos)
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Pessoal, já vi três outras questões afirmando que o orçamento-programa é o elo
entre o planejamento e as funções executivas da organização.
Então, vale memorizar: para o CESPE, o orçamento-programa é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.
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Gab. D
a-base-zero/ estratégia obz
b- tradicional/ clássico/ por objeto
c- tradicional/ clássico/ por objeto
d- programa
e- desempenho/ funcional/ realizações
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o orçamento-programa é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.