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ALT. B
Art. 144, § 1º CF. A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
bons estudos
a luta continua
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Vejamos os erros:
- a) à polícia ostensiva e â preservação da ordem pública geral e â execução de atividades de defesa civil.
- Responsabilidade da polícia militar e corpo de bombeiro.
- Art. 144, parágrafo 5º. Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
- c) ao patrulhamento ostensivo das rodovias estaduais.
- A polícia rodoviária federal tem a responsabilidade com relação às rodovias federais. Rodovias estaduais, caí na regra geral - polícia militar detém a capacidade ostensiva.
- Art. 144, parágrafo 2º. A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais
- d) ao patrulhamento ostensivo das ferrovias estaduais.
- Art. 144, parágrafo 3º. A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
- Da mesma forma que a alternativa anterior, a polícia ferroviária federal tem responsabilidade sobre as ferrovias federais. Ferrovias estaduais caí na regra geral - PM.
- e) às funções gerais de policia judiciária e à apuração de infrações penais, inclusive as militares.
- Art. 144, parágrafo 4º. Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
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Comentando a questão:
A) INCORRETA. A função de polícia ostensiva e à preservação da ordem pública é atribuição da Polícia Militar; já a execução de atividades de defesa civil é atribuição do Corpo de Bombeiros Militar. Todo o pensamento está corroborado pelo art. 144, parágrafo 6º da CF.
B) CORRETA. A assertiva está de acordo com o disposto no art. 144, parágrafo 1º, IV da CF.
C) INCORRETA. Essa é uma atribuição da Polícia Militar dos Estados, conforme art. 144, parágrafo 6º da CF.
D) INCORRETA. Essa é uma atribuição da Polícia Militar dos Estados, conforme art. 144, parágrafo 6º da CF.
E) INCORRETA. Essa é uma atribuição da Polícia Civil, conforme art. 144, parágrafo 4º da CF.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B
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DESTINA-SE
A POLICIA federal -> EXERCER, COM EXCLUSIVIDADE AS FUNÇOES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÚNIÃO
GABARITO B
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RUMO À SC!
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Letra A: errada. A polícia ostensiva e a preservação da ordem pública são competência das polícias militares. A execução de atividades de defesa civil compete aos corpos de bombeiros militares.
Letra B: correta. A função de polícia judiciária da União é da Polícia Federal.
Letra C: errada. Não é competência da Polícia Federal. O patrulhamento ostensivo das rodovias federais é da Polícia Rodoviária Federal. A CF/88 é omissa quanto ao patrulhamento ostensivo de rodovias estaduais.
Letra D: errada. Não é competência da Polícia Federal. O patrulhamento ostensivo das ferrovias federais é da Polícia Ferroviária Federal. A CF/88 é omissa quanto ao patrulhamento ostensivo de ferrovias estaduais.
Letra D: errada. A competência para exercer a função de polícia judiciaria e apurar infrações penais (exceto as militares) é da polícia civil.