Questão 1130146

• Banca: FCC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro; FCC - 2012 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Forças Armadas e Segurança Pública

Marta e Gabriela são policiais militares no Estado da Bahia. Preenchendo todos os requisitos legais, alistáveis, pretendem se candidatar, respectivamente, aos cargos de Deputada Estadual e Governadora. Neste caso, conside­rando que Marta possui nove anos de serviço na Polícia Militar da Bahia e Gabriela quatro anos de serviço também na Polícia Militar da Bahia, de acordo com a Constituição Federal brasileira, para concorrer nas referidas eleições

• A. Marta e Gabriela deverão afastar-se de suas ativi­dades como policial militar.
• B. Marta e Gabriela passarão automaticamente para a inatividade, independentemente do resultado das eleições.
• C. apenas Marta deverá afastar-se de sua atividade como policial militar.
• D. apenas Gabriela deverá afastar-se de sua atividade como policial militar,
• E. Marta e Gabriela serão agregadas pela autoridade superior e, se eleitas, passarão automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

Gabarito: A

Comentários

• alt. a

  
  

  Art. 14, § 8º CF - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

  I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

  
  

  bons estudos

  a luta continua

• Gabarito: A

  Ambas devem afastar-se da atividade policial militar, pois contam com menos de 10 anos de serviço.

  Caso tivessem mais de 10 anos de serviço, seriam agregadas e, se eleitas, passariam automaticamente para a inatividade, no ato da diplomação.
  

• Comentando a questão:
  
  A) CORRETA. No caso de militar, se contar com menos de 10 anos de serviço, deve ser afastado da atividade, conforme art. 14, parágrafo 8º, I da CF.
  
  B) INCORRETA. Por possuírem menos de 10 anos, devem ser afastadas das atividades. No caso de militar com mais de 10 anos de serviço, será agregado pela autoridade superior, e se eleito, passará para inatividade (conforme art. 14, parágrafo 8º, I e II da CF.
  
  C) INCORRETA. Vide explicação letra "A".
  
  D) INCORRETA. Vide explicação letra "A".
  
  E) INCORRETA. Vide explicação letra "B".
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  

• MENOS DE 10  ANOS - AFASTADA

  MAIS DE 10 ANOS - AGREGADA E SE ELEITA, SERÁ INATIVIDADE (RESERVA REMUNERADA)

• Comentando a questão:
  
  A) CORRETA. No caso de militar, se contar com menos de 10 anos de serviço, deve ser afastado da atividade, conforme art. 14, parágrafo 8º, I da CF.
  
  B) INCORRETA. Por possuírem menos de 10 anos, devem ser afastadas das atividades. No caso de militar com mais de 10 anos de serviço, será agregado pela autoridade superior, e se eleito, passará para inatividade (conforme art. 14, parágrafo 8º, I e II da CF.
  
  C) INCORRETA. Vide explicação letra "A".
  
  D) INCORRETA. Vide explicação letra "A".
  
  E) INCORRETA. Vide explicação letra "B".
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A

   

  FONTE : QCCONCURSOS

• 10 anos!!!!!

• https://jusmilitaris.com.br/sistema/arquivos/doutrinas/exigenciaconstit.pdf