Questão 113017

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-AC
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis; CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Direito; CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Processamentos de Dados
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstrativos Fiscais; Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO

O relatório resumido de execução orçamentária, um dos instrumentos de transparência previstos na LRF, deve

• A. conter, como uma de suas peças básicas, o balanço orçamentário.
  
• B. conter o AMF e ser publicado bimestralmente.
  
• C. conter o demonstrativo dos restos a pagar e ser publicado quadrimestralmente.
  
• D. conter demonstrativos comparativos com os limites de que trata a LRF.
  
• E. ser elaborado e publicado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos entes governamentais.

Gabarito: A

Comentários

• RREO abrangerá TODOS os Poderes e MP e será publicado por BIMESTRE.Conterá: I - balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as: a) receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada; b) despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo; II - demonstrativos da execução das: a) receitas, por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada no bimestre, a realizada no exercício e a previsão a realizar; b) despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando dotação inicial, dotação para o exercício, despesas empenhada e liquidada, no bimestre e no exercício; c) despesas, por função e subfunção. § 1o Os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária constarão destacadamente nas receitas de operações de crédito e nas despesas com amortização da dívida. § 2o O descumprimento do prazo previsto neste artigo sujeita o ente suspensão do recebimento de transferências voluntárias e a contratação de operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.
• O relatório resumido de execução orçamentária é feito a cada BIMESTRE e deverá ser publicado 30 dias após o fim do bimestre, conterá o balanço orçamentário, o demonstrativo da execução de receitas e despesas, justificativas da limitação de empenho e da frustração de receitas, especificando as medidas de combate a sonegação e evasão fiscal.
• Complementando...
  
  b) conter o AMF e ser publicado bimestralmente. ERRADA, pois o AMF integrará a LDO.
  
  c) conter o demonstrativo dos restos a pagar e ser publicado quadrimestralmente. ERRADA, pois será publicado bimestralmente.
  
  d) conter demonstrativos comparativos com os limites de que trata a LRF. ERRADA, pois os demonstrativos comparativos estarão no Relatório de Gestão Fiscal e não no RREO.
  
  e) ser elaborado e publicado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos entes governamentais. ERRADA, pois será publicado pelo Chefe Executivo e abrangerá todos os Poderes e o MP.

•  LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

  Art. 52. O relatório a que se refere o § 3o do art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de:

          I - balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as:

          a) receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada;

• Só complementando a Gabriela:

  b) está errada porque colocou que o AMF (EERADO, NÃO ESTÁ NO RREO) é publicado bimestralmente (CORRETO),