Questão 1130170

• Banca: FCC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro; FCC - 2012 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; Regime jurídico administrativo

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I . Márcia, funcionária pública federal, deixou de publicar na Imprensa Oficial o provimento por Gioconda de determinado cargo público, uma vez que julgou desnecessária a publicação por tratar-se de ato interno.

I I . Mirela, funcionária pública federal, superiora hierárquica da também funcionária pública federal Soraya, deixou de indi­cá-la, para determinada função interna de sua repartição pública, uma vez que tinha inimizade com a mesma.

Nestes casos, foram desrespeitados, respectivamente, os seguintes Princípios da Administração Pública:

• A. Legalidade e Ineficiência,
• B. Publicidade e Discriminação.
• C. Moralidade e Pessoalidade.
• D. Publicidade e Impessoalidade.
• E. Legalidade e Pessoalidade.

Gabarito: D

Comentários

• Publicidade e impessoalidade. Muito fácil! 

• Publicidade: Realmente alguns atos internos dispensam publicação no diário oficial, sendo suficiente comunicação ao interessado. Porém, Alexandre Mazza afirma que "exigem publicação no Diário Oficial os atos individuais de efeitos coletivos, que são aqueles do interesse imediato de um indivíduo, mas com repercussão para um grupo de pessoas. Exemplo: deferimento de férias de servidor (implica a redistribuição de tarefas a todos na repartição).". Portanto, o ato de provimento dito na questão - interno, individual e com efeito sobre terceiros - deve ser publicado sim no diário oficial sobre pena de infringir o princípio da publicidade. 

  Impessoalidade: Esse princípio impede perseguições e privilégios ou favoritismo indevidamente dispensados a particulares ou agentes públicos. 

• Se vocês repararem, além da questão ser fácil, a banca ainda te dá de presente o erro das alternativas.

  Letra A: Ineficiência

  B: Discriminação 

  C: Pessoalidade

  D: Publicidade e Impessoalidade (Correta)

  E: Pessoalidade 

  Só atentar-se quanto aos princípios da Administração pública: LIMPE

• Publicidade= Possibilitar o controle da adm( Cabe ação popular)

  Impessoalidade= Quem atua é o orgão e não o agente, ou seja, (dirigido aos administradores) Finalidade

• a sigla improvisada LIMPE ajuda bastante.

• Impess. = SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO

• TIPO DE QUESTÃO MUITO FÁCIL QUE VC NEM ACREDITA KKKKKKKKK