Questão 1130359

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: UFPR
• Ano: 2013
• Provas: NC-UFPR - 2013 - UFPR - Psicólogo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

Sobre os requisitos básicos para investidura em cargo público da União, assinale a alternativa correta.

• A. É moralmente inidôneo e, portanto, impedido de ser investido em cargo público o indivíduo que está respondendo a processo criminal.
  
• B. A investidura em cargo público de pessoa estrangeira ou naturalizada é vedada.
  
• C. A investidura em cargo público ocorrerá com a homologação do concurso público de provas e títulos.
  
• D. A lei pode estabelecer requisitos para a investidura em cargo público conforme a exigência das atribuições do cargo.
  
• E. É requisito básico para investidura em cargo público a idade mínima de 16 anos.

Gabarito: D

Comentários

• A - ERRADA - Fere o princípio de presunção de inocência.

  B - ERRADA - Art. 37, I, Constituição Federal: os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

  C - ERRADA - A investidura se dá com a posse.

  D - CORRETA

  E - ERRADA - Lei 8112/90

  Art. 5^o São requisitos básicos para investidura em cargo público:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o gozo dos direitos políticos;

    III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

    IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

    V - a idade mínima de dezoito anos;

    VI - aptidão física e mental.