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a) Apesar da lei 8112 prevê prazo de 24 meses, o STJ e STF tem posicionamento firmado no sentido de ser de 36 meses o prazo do estágio probatório, em virtude da nova redação dada ao art.41 pela EC 19, estipulando prazo de três anos para aquisição da estabilidade. Isso porque o estágio é uma avaliação sobre o servidor de cargo efetivo para verificar se ele merece ou não se estabilizar no serviço público. A aprovação no estágio probatório é um dos requisitos para aquisição da estabilidade no serviço.
b) o servidor será exonerado e não demitido, uma vez que a demissão tem caráter de penalidade, o que não ocorre no caso de não aprovação no estágio probatório. Neste caso, haverá falta de interesse público em continuar com o servidor.
e) art. 41, § 4º , CF: Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
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Servidor durante estágio probatório pode ocupar cargo ou
função de confiança? Sim, quaisquer cargo ou função de confiança ele
pode exercer porém, na unidade onde ele está lotado, onde ele exerce suas
funções e ele ainda pode ser cedido, mesmo estando em estágio probatório, pode
ser emprestado para outros órgãos ou entidades, mas neste caso, só poderá ser
cedido se for para ocupar cargo em comissão de alta cúpula do DAS, o que é DAS?
Direção e assessoramento superiores.
Então ele só poderá ser cedido para outros órgãos ou
entidades para ocupar cargos de natureza especial, que são cargo em comissão da
alta cúpula, e cargo de comissão do DAS, e níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.
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a) Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 48 (quarenta e oito) meses. ERRADO ==> 36 meses
b) O servidor não aprovado no estágio probatório será demitido. ERRADO ==> será exonerado
Art. 20 § 2o O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.
c) O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação. CERTO
Art. 20 § 3o O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.
d) O servidor em estágio probatório não possui direito a licenças ou afastamentos. ERRADO ==> possui direito as seguintes licenças:
Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:
I - por motivo de doença em pessoa da família;
II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
III - para o serviço militar;
IV - para atividade política;
e) A avaliação do desempenho do servidor será promovida pelo superior hierárquico direto ou, na sua falta, por comissão constituída para essa finalidade. ERRADO ==> realizada por comissão constiuída para essa finalidade
Art. 20 § 1o 4 (quatro) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V do caput deste artigo I - assiduidade;
II - disciplina;
III - capacidade de iniciativa;
IV - produtividade;
V- responsabilidade.
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Complementando os requisito de avaliação do estágio probatório. Art 20 Minemônico: A DI CA PRO RES
I - Assiduidade;
II - disciplina;
III - CApacidade de iniciativa;
IV - produtividade;
V- responsabilidade.
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extagio -> exonerado