Questão 1131202

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MTE
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - MTE - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Sistema Contábil; Sistema de Contabilidade Federal

Com relação às finalidades e às competências do Sistema de Contabilidade Federal (SCF), julgue os itens a seguir.

Os objetivos do SCF incluem o de promover o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas ao setor público, de modo a garantir a observância aos princípios fundamentais da contabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 4^o O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover:

  I - a padronização e a consolidação das contas nacionais;

  II - a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente; e

  III - o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas ao setor público, de modo a garantir que os princípios fundamentais de contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor público. 

  
  

  Fonte - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6976.htm

• O fato da banca dizer: " princípios fundamentais da contabilidade " e não Princípio de contabilidade não estaria errada?

  
  

• Art. 4  O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover:

  I - a padronização e a consolidação das contas nacionais;

  II - a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente; e

  III - o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas ao setor público, de modo a garantir que os princípios fundamentais de contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor público. 

  Decreto nº 6.976/2009 - Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências.