Questão 1131316

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MTE
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - MTE - Contador
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Contribuições para a Seguridade Social; Tributos Federais

Com base na legislação que rege a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), julgue os itens que se seguem.

A CSLL é destinada à arrecadação da contribuição ao financiamento da seguridade social e tem como contribuintes as pessoas jurídicas domiciliadas no país e os entes a elas equiparados pela legislação tributária.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é uma contribuição criada pela Lei 7.689/1988 para que todas as Pessoas Jurídicas (PJ) e as equiparadas pela legislação do Imposto de Renda (IR) possam apoiar financeiramente a Seguridade Social.
  
  Fonte - http://www.significados.com.br/csll/
  Estão sujeitas ao pagamento da CSLL as pessoas jurídicas e as pessoas físicas a elas equiparadas, domiciliadas no País. A alíquota da CSLL é de 9% (nove por cento) para as pessoas jurídicas em geral, e de 15% (quinze por cento), no caso das pessoas jurídicas consideradas instituições financeiras, de seguros privados e de capitalização. A apuração da CSLL deve acompanhar a forma de tributação do lucro adotada para o IRPJ.
  
  Fonte - http://www.receita.fazenda.gov.br/aliquotas/ContribCsll/Default.htm

• ERREI POR ENTENDER QUE "ENTES" FOSSE PESSOA JURÍDICA PÚBLICA, OU SEJA, MUNICÍPIO, POR EXEMPLO.