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A) CORRETA
Art. 15 da Lei 8036/90: § 5º O depósito de que trata o caput deste artigo é obrigatório nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho.
B) CORRETA
Art. 15 da Lei FGTS: § 7o Os contratos de aprendizagem terão a alíquota a que se refere o caput deste artigo reduzida para dois por cento.
C) CORRETA
Art. 16 da Lei FGTS: Para efeito desta lei, as empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS. Considera-se diretor aquele que exerça cargo de administração previsto em lei, estatuto ou contrato social, independente da denominação docargo
D) INCORRETA
Ausência de previsão legal, pois o que a Lei do FGTS prevê a possibilidade de a conta vinculada do empregado ser movimentada quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna (art.20, inc. XI)
E) CORRETA
Art. 15 da Lei 8036/90: § 5º O depósito de que trata o caput deste artigo é obrigatório nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho.
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Apenas complementando a excelente explanação da colega Luiza, não devemos confundir as hipóteses de movimentação da conta do FGTS, na qual se inclui a alternativa "d" (neoplasia maligna), das hipóteses de depósito obrigatório ao FGTS.
Para contribuição ao estudo, segue o link para a lei 8.036/90 (Lei do FGTS) que elenca em seu artigo 20 as hipóteses de movimentação do Fundo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036consol.htm
Boa sorte a todos, e que Deus nos ilumine!
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Cosiderando que o FGTS e' um sistema indenizatorio que substituiu a estabilidade decenal, os depositos do FGTS sao devidos nas hipoteses de auxilio doenca acidentario e prestacao de servico militar obrigatorio tambem em razao do disposto no art. 4o da CLT, que justifica a previsao do art. 15, par. 5o, da Lei 8036, ja citado pelos colegas:
CLT, art. 4o, Parágrafo único - Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar ... (VETADO) ... e por motivo de acidente do trabalho.
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A questão é saber se cabe depósito do FGTS no caso de Auxilio doença. A neoplasia maligna é só um detalhe irrelevante, ao meu modo de ver. Neste caso, sobrevindo a suspensão do contrato de trabalho por mais de quinze dias, em decorrência de concessão de auxílio-doença, cessa a obrigação do empregador de efetuar os depósitos do FGTS. conforme art. 28, II, do dec. 99684/90.
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O que é Neoplasia Maligna?
Popularmente conhecida como câncer, a Neoplasia maligna pode ter cura, desde que seja diagnosticada precocemente e tratada de acordo com as melhores práticas clínicas. Ela é o crescimento anormal, acelerado e descontrolado de um tecido ou uma célula gerando o que chamamos de tumor, o qual pode ser tanto maligno quanto benigno.
fonte: https://minutosaudavel.com.br/o-que-e-neoplasia-maligna-cancer-cura-sintomas-e-mais/