Questão 1131784

• Banca: TRT 3R
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2014
• Provas: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Nos termos do art. 8º da Lei n. 8.112/90, são formas de provimento dos cargos públicos:

• A. Reversão.
  
• B. Aproveitamento.
  
• C. Recondução.
  
• D. Todas as opções anteriores.
  
• E. Nenhuma das opções.

Gabarito: D

Comentários

• ALT. D

  
  

  Art. 8^o  CITADO DIPLOMA LEGAL .São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação;

    II - promoção;

    V - readaptação;

    VI - reversão;

    VII - aproveitamento;

    VIII - reintegração;

    IX - recondução.

  BONS ESTUDOS

  A LUTA CONTINUA

• REVERSÃO: é o retorno do servidor aposentado por invalidez quando os motivos causadores da inatividade desapareceram. A cessação das causas do ato de aposentadoria deverá ser comprovada por junta médica oficial. 
  

  
  

  APROVEITAMENTO: implica no retorno do servidor público que se encontra em situação de disponibilidade (portanto estável) a cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o que ocupava anteriormente, ou seja, antes de ser extinto ou declarado desnecessário.

  
  

  RECONDUÇÃO: é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.Causa: a reintegração do anterior ocupante.

• Mazza: 

  
  

  O art. 8º da Lei n. 8.112/90 faz referência a sete formas de provimento: a)nomeação; b) promoção; c) readaptação; d) reversão; e) aproveitamento; f) reintegração; g) recondução. 

• Só lembrando:

  O art. 8º da Lei n. 8.112/90 faz referência a sete formas de provimento: 

  a)nomeação;  (originária)

  b) promoção; (derivada = decorre da existência de vínculo anterior com a Adm. Púb.)

  c) readaptação; (derivada = decorre da existência de vínculo anterior com a Adm. Púb.) 

  d) reversão; (derivada = decorre da existência de vínculo anterior com a Adm. Púb.)

  e) aproveitamento; (derivada = decorre da existência de vínculo anterior com a Adm. Púb.)

  f) reintegração; (derivada = decorre da existência de vínculo anterior com a Adm. Púb.)

  g) recondução. (derivada = decorre da existência de vínculo anterior com a Adm. Púb.)

  Obs.: A Ascensão e Transferência foram declaradas inconstitucionais e revogadas pela Lei 9.527/97).

• Todas são formas de provimento derivado.

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