Questão 1131883

• Banca: TRT 3R
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2014
• Provas: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Princípios Gerais da Atividade Econômica

Sobre a ordem econômica e financeira na Constituição da República é correto afirmar:

• A. Que ela é fundada na valorização do trabalho humano, tendo como finalidade assegurar a atividade econômica e a livre concorrência.
  
• B. Que são alguns dos princípios da ordem econômica: a soberania; o voto popular; a propriedade privada e sua função social; a defesa do consumidor e do meio ambiente.
  
• C. Que é a lei que disciplina, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro e nacional, incentivando os reinvestimentos e regulando a distribuição e a remessa de lucros.
  
• D. Que é função a atividade econômica no Brasil a busca do pleno emprego e a redução das desigualdades regionais e sociais.
  
• E. Que a União, os Estados, o distrito Federal e os Municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.

Gabarito: E

Comentários

• alt. e

  
  

  Art. 180 CF. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.
  

  BONS ESTUDOS

  A LUTA CONTINUA

  
  

• Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

  I - soberania nacional;

  II - propriedade privada;

  III - função social da propriedade;

  IV - livre concorrência;

  V - defesa do consumidor;

  VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;
  

  VII - redução das desigualdades regionais e sociais;

  VIII - busca do pleno emprego;

  IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

  Art. 172. A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.
  

• LETRA A. ERRADA. Que ela é fundada na valorização do trabalho humano, tendo como finalidade assegurar a atividade econômica e a livre concorrência. Art. 170. FUNDADA na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem POR FIM assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social.

  LETRA B. ERRADA. Que são alguns dos princípios da ordem econômica: a soberania; o voto popular; a propriedade privada e sua função social; a defesa do consumidor e do meio ambiente. ART. 170. O voto popular não consta no rol dos princípio elencados nesse artigo.

  LETRA C. ERRADA. Que é a lei que disciplina, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro e nacional, incentivando os reinvestimentos e regulando a distribuição e a remessa de lucros. Art. 172. a lei regulará os investimentos de capital estrangeiro. O artigo não fala capital nacional.

  LETRA D. ERRADA. Que é função a atividade econômica no Brasil a busca do pleno emprego e a redução das desigualdades regionais e sociais. art. 170. a busca do pleno emprego e a redução das desigualdades regionais e sociais são PRINCÍPIOS.

  LETRA E. CERTA. Que a União, os Estados, o distrito Federal e os Municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico. Art. 180, CF.

• Questão que só mede a decoreba dos colegas! :-(

•  a) Que ela é fundada na valorização do trabalho humano, tendo como finalidade assegurar a atividade econômica e a livre concorrência. ERRADA. SEGUNDO O ART. 170 DA CF, A ORDEM ECONÔMICA É FUNDADA NA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO E NA LIVRE INICIATIVA, TEM POR FIM ASSEGURAR A TODOS A EXISTÊNCIA DIGNA, CONFORME OS DITAMES DA JUSTIÇA SOCIAL.  A LIVRE CONCORRÊNCIA É UM DOS PRINCÍPIOS OBSERVADOS- IV. 

   b) Que são alguns dos princípios da ordem econômica: a soberania; o voto popular; a propriedade privada e sua função social; a defesa do consumidor e do meio ambiente. ERRADA. ART. 170 CF, O VOTO POPULAR NÃO É UM DOS PRINCÍPIO DA ORDEM ECONÔMICA. 

   c) Que é a lei que disciplina, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro e nacional, incentivando os reinvestimentos e regulando a distribuição e a remessa de lucros. ERRADA. ART. 172 DA CF DIZ QUE A LEI DISCIPLINARÁ, COM BASE NO INTERESSE NACIONAL, OS INVESTIMENTOS DE CAPITAL ESTRANGEIRO, INCENTIVARÁ OS REINVESTIMENTOS E REGULARÁ A REMESSA DE LUCROS. 

   d) Que é função a atividade econômica no Brasil a busca do pleno emprego e a redução das desigualdades regionais e sociais. ERRADO. DE ACORDO COM O ART. 170 INCISOS VII E VIII, A BUSCA DO PLENO EMPREGO E A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS E SOCIAS SÃO PRINCÍPIOS DA ORDEM ECONÔMICA.

   e) Que a União, os Estados, o distrito Federal e os Municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico. CORRETA, DE ACORDO COM O ART. 180 DA CF.