Questão 1131928

• Banca: TRT 3R
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2014
• Provas: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Respostas do réu - Contestação

NÃO se pode afirmar, no que concerne à resposta do réu, de acordo com o Código de Processo Civil, que :

• A. A regra quanto ao ônus da impugnação específica não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.
  
• B. Não se presumem verdadeiros os fatos não impugnados, quando estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto
  
• C. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.
  
• D. ntes de discutir o mérito, o réu deve alegar a litispendência, a perempção e a prescrição.
  
• E. Não se presume verdadeiro o fato não impugnado, quando a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considerar da substância do ato.

Gabarito: D

Comentários

• alt. d

  
  

  Art. 301 CPC. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: 

  
  

  IV - perempção; 

  V - litispendência;  

  Vl - coisa julgada; 

  
  

  bons estudos

  a luta continua

  
  

• Prescrição é matéria de mérito.
  

• A) certa - 302 parágrafo único do CPC

  B) certa - 302 III do CPC

  C) certa - 298 parágrafo único do CPC 

  D) errada - o art. 301 não fala em prescrição

  E) certa - 302 II do CPC

• pelo novo código que já estou estudando um tempo... eu acertei... vejamos

  novo cpc

  341 parágrafo único: o ônus da impugnação especificada dos fatos nao se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.

• As preliminares a que se refere o art. 301 do CPC são matérias de direito processual, que impedem o julgamento do mérito da ação, enquanto a prescrição é instituto de direito material, regulada pelo CC (arts. 189 a 206). Por isso, se acolhida, implica na extinção do processo com resolução do mérito (CPC, art. 269, IV). É chamada, na prática, de prejudicial de mérito, para diferenciá-la do "mérito propriamente dito", que seria a matéria objeto principal da ação.

• Ressalto ainda que em algumas situações, como pedido de reconhecimento de vínculo empregatício, a análise da prescrição é postergada para após o julgamento do mérito propriamente dito, que no caso seria a unicidade contratual.

• NCPC

  A- 341, PU

  B- 341, III

  C- 335, §2º

  D- 337

  E- 341, II

• Com o CPC/15, entendo que a alternativa C também está incorreta em razão da redação do art. 335 § 2:

  § 2º Quando ocorrer a hipótese do t. 334, § 4º, inciso II, havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência.