Questão 11320

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 3ª REGIÃO
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Para a Lei no 8.112/90, entende-se por inassiduidade habitual a

• A. ausência intencional do servidor ao serviço por mais de noventa dias consecutivos.
• B. ausência intencional do servidor ao serviço por mais de cento e vinte dias consecutivos.
• C. falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
• D. falta ao serviço, sem causa justificada, por noventa dias, interpoladamente, durante o período de vinte e quatro meses.
• E. falta ao serviço, sem causa justificada, por trinta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

Gabarito: C

Comentários

• Fundamentação:
  c) Lei 8.112/90 - Art. 139.
• Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
  
• INASSIDUIDADE HABITUAL: falta ao serviço, sem causa justificada, por 60 dias, interpoladamente, durante o período de 12 meses (Art.139).
  
  ABANDONO DE CARGO: ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 dias consecutivos (Art.138).
• lei 8112/90 Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

• inaSSiduidade = seSSenta dias interpolados

• tem diferença falta ao serviço e ausência intencional?...e se fosse falta intencional?

• 30 dias seguidos é abandono de cargo.

• Gabarito: "c".

  Lei 8.112/90:

  Art. 138. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos. 
  
  Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses. 
  
  * InaSSiduidade habitual: seSSenta dias Interpoladamente durante doze meses (quanto aos 12 meses é só lembrar de "I"=1 e "SS"=2, logo 12 meses).
  * Abandono de Cargo: + 30 dias Consecutivos.

• Se você é inaSSiduo no trabalho, teu chefe te SSENTA (60) a mão, interpoladamente durante 12 meses.

• Lei nº 8.112/90 - Art. 139.  Entende-se por Inassiduidade Habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por 60 dias, interpoladamente (intercalado), durante o período de 12 meses.