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ERRADA, ISSO É EXCESSO DE PODER.
Na definição de Hely Lopes Meirelles, o abuso de poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das finalidades administrativas.Assim, o abuso de poder é um gênero que possui duas modalidades: excesso de poder ou desvio de finalidade.
Excesso de poder – ocorre quando o agente atua fora dos limites de sua competência administrativa, praticando algo que a lei não lhe conferiu.
Desvio de poder ou de finalidade – ocorre quando o agente, embora dentro de sua órbita de competência, busca finalidade diversa da prevista em lei.
http://ivanlucas.grancursos.com.br/2012/03/abuso-de-poder.html
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Excesso de poder ligado à competência.
Desvio de poder ligado à finalidade.
E D
X E
C OMPETÊNCIA S
E V
S F I NALIDADE
S O
O
D D
E E
P P
O O
D D
E E
R R
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1. O agente público só pode fazer o que está previsto na lei.
2. A lei não prevê tal ato ou atitude praticada.
3. Logo, o agente praticou EXCESSO daquilo que lhe é permitido por lei.
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QUESTÃO ERRADA.
ABUSO DE PODER:
a) Excesso de Competência(de Poder): ocorre quando O AGENTE, embora competente, pratica ato excedendo os limites desta. Pratica atos alheios à sua vontade.
b) Desvio de Finalidade(de Poder): ocorre quando o agente pratica o ato para atender interesse próprio em detrimento(prejuízo) do público.
Para reforçar o estudo:
http://www.questoesdeconcursos.com.br/pesquisar?te=Q360911
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FORMAS DE ABUSO DE PODER
---> excesso de poder: quando o agente atua fora dos limites de sua competência.
---> desvio de poder: quando o agente, embora dentro de sua competência, desvia do interesse público.
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Como já foi dito o examinador tenta confundir desvio com excesso de poder, vejam os conceitos de forma correta em outras questões:
Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Escrivão de PolíciaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Poderes da Administração; Abuso de Poder; O excesso de poder relaciona-se à competência, uma vez que resta configurado quando o agente público extrapola os limites de sua atuação ou pratica ato que é atributo legal de outra pessoa.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área JudiciáriaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos; Princípios da Administração Pública; Regime jurídico administrativo; O desvio de finalidade do ato administrativo verifica-se quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.
GABARITO: CERTA.
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Excesso: ligado a COMPETÊNCIA.
Desvio de FINALIDADE: ligado a FINALIDADE (na administração, em regra, interesse público).
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Errado
No caso o agente agiu com excesso de poder, pois atuou além dos limites de sua competência, mesmo que para um fim legalmente previsto.
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Complementando, abuso de Poder é o gênero, cujas espécies são:
I. Desvio de Poder;
II. Excesso de Poder.
Tomando como exemplo um ato administrativo, o Excesso de Poder seria um vício no requisito Competência, enquanto o Desvio de Poder seria um vício no requisito Finalidade.
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- EXCESSO DE PODER
GABARITO ERRADO!
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O "C" me ajuda a não confundir
FORMAS DE ABUSO DE PODER
=> exCesso de poder: quando o agente atua fora dos limites de sua Competência.
=> desvio de poder/finalidade: quando o agente, embora dentro de sua competência, desvia do interesse público.
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Quando o administrador ultrapassa os limites de sua competência, Ele atua com Excesso de poder
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ERRADO
ABUSO DE PODER É GÉNERO QUE CONTÉM DUAS ESPÉCIES:
- EXCESSO DE PODER (PROBLEMA NA COMPETÊNCIA)
- DESVIO DE PODER (PROBLEMA NA FINALIDADE)
CARACTERISTICAS DO VÍCIO DE PODER:
- MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE ou CONTRADITÓRIA
- CONTRADIÇÃO DO ATO COM AS CONSEQUENCIAS
- EXESSO DE MOTIVAÇÃO
- INADEQUAÇÃO ENTRE OS MOTIVOS E OS EFEITOS
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Errada
competência--------------> excesso = 2 letras E
finalidade -----------------> desvio de poder a 1ª começa a 2ª termina com DE
Espero ter ajudado
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excesso de poder
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Atua com abuso de poder na modalidade excesso de poder.
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Errado
"Não é competente quem quer, apenas quem a lei expressamente determina".
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Abuso de Poder = Excesso de poder + desvio de poder
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Errado.
O fiscal que da uma "carteirada" quando é parado na lei seca.
Abuso de poder, ta se sentindo.
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O abuso de poder se dá de duas formas:
>Excesso de poder: extrapola os limites da competência.
>Desvio de poder: não atende a finalidade prevista em lei.
Eu gravo assim: Falou de competência é excesso, falou de finalidade é desvio..sempre dá certo, mas é sempre bom analisar e interpretar o que a questão fala só pra ter certeza que não tem algum peguinha.
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O que o agente praticou foi um Excesso de poder que é caracterizado pela extrapolação dos limites de sua competência.
Desvio de poder é quando não atende a FINALIDADE
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Excesso: quando a autoridade competente vai além do permitido na legislação.
Desvio: quando o ato é praticado por motivos ou com fins diversos dos previstos na legislação.
Omissão: quando se constata a inércia da Administração, a recusa injustificada em praticar determinado ato.
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1 desvio de finalidaDE = desvio DE poder/ DE
2 ExcEsso de poder = compÊtEncia/ EE
Macete que ajuda na hora H!
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Abuso de poder na modalidade excesso de poder!
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Exceeeeeeeeesso de poder: vício de compeeeeeetência
desviiiiiiiiiiiiiiio de poder: vício na fiiiiiiiiiinalidade
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O administrador público que age fora dos limites de sua competência atua com excesso de poder.
Enquanto os campeões treinam, as pessoas comuns dormem.
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Excesso de poder....vicio na competência
desvio de poder... vicio na finalidade
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ABUSO DE PODER - poder pelo simples poder, com extrapolação do caráter de instrumentalidade, divide-se em: Excesso de Poder (vício de competência) e desvio de poder (finalidade diversa)
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EXCESSO DE PODER: quando o agente público atua fora dos limites de sua esfera de competência.
O CERTO: O administrador público que age fora dos limites de sua competência atua com EXCESSO DE PODER.
GAB:ERRADO.
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Agiu fora dos limites, se excedeu = excesso.
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excesso de poder - quando age fora dos limites da competência
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A CESPE ama essa.
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O administrador público que age fora dos limites de sua competência atua com EXCESSO de poder.
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Abuso de poder, na modalidade excesso de poder
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Fora da competência -> excesso de poder
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Excesso de poder.
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Excesso de poder: vício de competência;
Desvio de poder: vício de finalidade.
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Excesso de Poder: fora ( está em excesso, "passando, exagerando" ) dos limites de sua competência.
Desvio de Finalidade: quando a atuação do agente, mesmo dentro dos limites de sua competência, contraria a finalidade explícita ou implícita na lei que determinou ou autorizou a sua atuação.
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Direto confundo '' ABUSO DE PODER com DESVIO DE PODER.
Pois ABUSO DE PODER ABRE DUAS VERTENTES :
DESVIO DE PODER --> vicio na finalidade E
EXCESSO DE PODER --> vicio na competência.
questão é mesmo errada
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Desnecessário tantos comentários repetitivos... Querem provar que sabe? Provem para vocês mesmo...
"Tem vaga para todo mundo!!! Vamo nessa gente!!!"
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Marina, muitas pessoas comentam, mesmo tendo diversos outros comentários iguais, pq essa é a forma deles guardarem/assimilarem o conteúdo referente a questão. Ninguém quer provar nada, até pq a gente só prova alguma coisa no concurso mesmo... aqui é só um local de estudo e troca de conhecimentos.
Gabarito Errado
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Falou em Competência = exCesso de poder. A letra C em destaque é uma dica para vc levar para a prova.
MANTENHA-SE FIRME! BONS ESTUDOS.
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Falou em excesso/limite de competência = Excesso de poder
Falou em atuação com vício de finalidade = Desvio de poder
Gab. Errado
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ERRADO.
simples:
Se atua dentro de sua competência mas não teve finalidade pública, então é desvio de finalidade. Caso a pessoa vá além da sua competência então é um caso de excesso de poder.
Como no item ele agiu FORA DOS LIMITES DA COMPETÊNCIA (fez mais do que o permitido) então é EXCESSO.
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ele é um doidão! Isso sim!
Faz coisas que nem poderia fazer, se ele não tem competência ele não tem desvio de poder
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Melhor macete de todos os tempos:
FDP = Finalidade = desvio poder
CEP = Competência = Excesso poder
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desvio de poder= de :dentro dentro da competencia
excesso de poder=ex extra fora da competencia
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Desviou e Foi - Finalidade, esquece mais nunca.
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- Excesso: atuar fora dos limites da lei / ultrapassa os limites de sua competência.
- Desvio: finalidade diversa da finalidade pública / impessoalidade lesada
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Atua com abuso de poder, pois, exorbita suas competências.
Desvio-Finalidade. Que questãozinha mais sórdida. Que banca mais sórdida.
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ERRADO. Excesso de poder ...falouu agir fora dos limites ou ultrapadssou os limites ...tudoooo relacionado ao limite ultrapassado LEMBREM -SE EXCESSO DE PODER .
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Pdf : poder, desvio, finalidade,
Cep; competência, excesso poder.
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Resumo que fiz, que me ajudou a gravar.
ABUSO DE PODER:
DESVIO DE PODER - Desvia da Finalidade.
EXCESSO DE PODER - Excede à Competência ( Atribuição).
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Excesso de Poder - Age fora ou Além da sua competência.
Desvio de Poder - Está dentro da sua competência, mas age com finalidade diversa (Lei ou Interesse Público).
Espero Ajudar em Algo!!!
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ERRADO. Lei 4717/67, parágrafo único, e: "o desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência".
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4717.htm
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Excesso de Poder***
Gab. ERRADO
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EXCESSO DE PODER.
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Fora dos imites é excesso de poder !!!!!
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PODER
Desvio é FDP - Finalidade
Excesso é CEP - Competência...
não lembro de quem foi... ví esse macete infalível aqui no QC
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excesso de poder.
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Errado.
Abuso de poder na modalidade excesso de poder
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Modalidades de abuso de poder:
a) excesso de poder --> quando foge da competência do administrador;
b) desvio de poder --> quando o administrador desvia a finalidade de sua conduta (mas está dentro de sua competência);
c) omissão --> não agir quando tinha o dever de agir.
Outra questão para complementar:
Q369439 / CESPE - A remoção de ofício de um servidor, como forma de puni-lo por faltas funcionais, configura abuso de poder.
CERTO: Configura abuso de poder na modalidade de desvio de poder.
Prepare o seu cavalo para o dia da batalha e mantenha-se firme no senhor, pois Dele a vitória virá.
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ERRADO
É EXCESSO DE PODER = FORA, ALÉM DA COMPETÊNCIA.
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CEP = Competência: Excesso de Poder
FDP = Finalidade: Desvio de Poder
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Abuso de poder divide-se em:
Excesso de poder - fora da competência;
Desvio de poder - atua dentro da competência, porém, com desvio da finalidade prevista em lei.
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Errada
ERRADA, ISSO É EXCESSO DE PODER.
Na definição de Hely Lopes Meirelles, o abuso de poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das finalidades administrativas.Assim, o abuso de poder é um gênero que possui duas modalidades: excesso de poder ou desvio de finalidade.
Excesso de poder – ocorre quando o agente atua fora dos limites de sua competência administrativa, praticando algo que a lei não lhe conferiu.
Desvio de poder ou de finalidade – ocorre quando o agente, embora dentro de sua órbita de competência, busca finalidade diversa da prevista em lei.
http://ivanlucas.grancursos.com.br/2012/03/abuso-de-poder.html
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CEP - FDP
Competência - excesso de poder
Finalidade - Desvio de poder
Uma moça postou em outra questão e eu nunca mais esqueci kkk
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Atua com excesso.
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vicío na competência = excesso de poder.
vício na finalidade = desvio de poder ou desvio de finalidade
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excesso de poder = Atua além da sua competência;
Desvio de poder = desvio de finalidade
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EXCESSO DE PODER.
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Errado
ABUSO DE PODER, OCORRE EM 3 CASOS:
=EXCESSO PODER ( VÍCIO DE COMPETENCIA)
=DESVIO DE PODER ( VÍCIO DE FINALIDADE)
=OMISSÃO DE PODER
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competência--------------> excesso = 2 letras E
finalidade -----------------> desvio de poder a 1ª começa a 2ª termina com DE
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Desvio de poder – vicio na finalidade
Abuso de poder
Excesso de poder – vicio na competência
CEP ---> Competência - Excesso de Poder
FDP ---> Finalidade - Desvio de Poder
O abuso de poder diz respeito a atos omissivos e comissivos.
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GAB ERRADO
EXCESSO DE PODER
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GAB ERRADO
FORMAS DE ABUSO DE PODER
excesso de poder: quando o agente atua fora dos limites de sua competência.
desvio de poder: quando o agente, embora dentro de sua competência, desvia do interesse público.
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GAB E
EXESSO DE PODER
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O administrador público que age fora dos limites de sua competência atua com excesso de poder.
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Assim, o abuso de poder pode se manifestar como o excesso de poder, caso em que o agente público atua além de sua competência legal, como pode se manifestar pelo desvio de poder, em que o agente público atua contrariamente ao interesse público, desviando-se da finalidade pública.
Desvio de poder é uso indevido de faculdade legal. É a distorção de um poder de escolha do administrador público. ... Poder é faculdade, competência para decidir determinado assunto. O Desvio de poder seria, assim, o afastamento na prática de ato de poder visando a objetivos não previstos na lei.
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O administrador público que age fora dos limites de sua competência atua com EXCESSO de poder.
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Isso não cai muito, despenca em prova kkkkk
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O administrador público que age fora dos limites de sua competência atua com excesso de poder.
GAB E
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•"Qual teu CEP seu FDP? Competência, Excesso de Poder; FDP: Finalidade, Desvio de Poder".
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. Excesso de poder: atua fora de sua competência
. Desvio de poder: desvio de finalidade
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Gabarito:ERRADO!
Excesso de poder = atuação fora dos limites de sua competência.
Desvio de poder = quando o agente, embora dentro de sua competência, desvia do interesse público.
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Errado!
EXCESSO DE PODER
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Excesso de poder
gabarito: errado