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Olá pessoal (GABARITO ERRADO):
A questão está ERRADA porque o CONGRESSO NACIONAL FISCALIZA o ORÇAMENTO.
Sequencia de fases ou etapas que deve ser cumprida como parte do processo orçamentário. A maioria dos autores adota como fases do ciclo orçamentário as seguintes: elaboração, apreciação legislativa, execução e acompanhamento, controle e avaliação, quando, então, se inicia o ciclo seguinte. Corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final.
Fonte: http://www12.senado.gov.br/orcamento/glossario/ciclo-orcamentario
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CICLO ORÇAMENTÁRIO:
ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA;
APRECIAÇÃO, VOTAÇÃO, SANÇÃO E PUBLICAÇÃO DA LEI ORÇ.;
EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA;
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Mediante do que coloquei o Congresso Nacional acompanha e avalia interna e externamente todo o ciclo orçamentário e tem ajuda do TCU.
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A questão está errada porque quem promulga ( publica) é o presidente.
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De acordo com PALUDO (2013), pag 117, ciclo orçamentário: "No âmbito Federal, o controle externo é exercido pelo Congresso Nacional e com o auxilio do TCU".
Já na art 70 CF/88: "A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder."
Portanto, o Congresso tem uma participação "contínua" no ciclo...
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Durante a execução do orçamento, o Congresso Nacional, com auxílio do TCU, exercerá o controle externo.
Questão peca ao dizer que a participação do CN encerrará no momento da promulgação.
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Só acrescentando Promulgação é diferente de Publicação.
“A diferença entre a promulgação e a publicação é que a primeira tem por objetivo dar conhecimento da existência da lei para os órgãos da administração, aos encarregados de dar a sua execução, enquanto a publicação dá conhecimento aos particulares. Pela promulgação a lei torna-se eficaz para as pessoas administrativas e pela publicação a eficácia é para o público”
Fonte:http://gestaopublicaonline.com.br/conteudo.php?id=1909
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O Congresso Nacional continua atuando no ciclo orçamentário, em especial no que se refere ao exercício da sua função constitucional típica de fiscalização (atuando na qualidade de titular do controle externo).
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, (...)
Art. 72. A Comissão mista permanente a que se refere o art. 166, §1º, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, poderá solicitar à autoridade governamental responsável que, no prazo de cinco dias, preste os esclarecimentos necessários.
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Errado. Ainda há a fase do controle. Está é feita antes, durante e depois que o orçamento é aprovado. Podemos então afirmar que a participação do Congresso Nacional não se encerra!
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Gabarito: ERRADO
A participação do Congresso Nacional não se encerra com a aprovação da LOA, uma vez que este também estará envolvido na avaliação e controle do orçamento executado, sendo este controle prévio, concomitante e posterior.
...com Deus, tudo é possível.
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Nos termos da CF/1988, o ciclo orçamentário ampliado desdobrar-se em oito fases, quais sejam:
_ formulação do planejamento plurianual, pelo Executivo;
_ apreciação e adequação do plano, pelo Legislativo;
_ proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo;
_ apreciação e adequação da LDO, pelo Legislativo;
_ elaboração da proposta de orçamento, pelo Executivo;
_ apreciação, adequação e autorização legislativa;
_ execução dos orçamentos aprovados;
_ avaliação da execução e julgamento das contas.
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O controle externo da União e das entidades da administração direta e indireta será exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio do TCU.
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Lembre-se da fase de controle e avaliação, mediante controle externo do CN, com auxilio do TCU
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O CESPE gosta de dizer que o controle acaba com a promulgação da lei. O controle externo é feito pelo Legislativo (CN) c/ auxílio do TC.
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GABARITO: ERRADO
Tipo de orçamento misto (adotado no Brasil)
-> Elaboração e a execução são de competência do Executivo.
-> Votação e o controle cabe ao Legislativo.
*Portanto, a participação do Legislativo não se encerra na promulgação da lei orçamentária anual.
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Ainda falta a avaliação da execução e julgamento das contas.
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ERRADO, CAROS HOBBITS.
ELABORAÇÃO-->VOTAÇÃO/DISCUSSÃO-->EXECUÇÃO-->AVALIAÇÃO/CONTROLE
o CICLO ORÇAMENTÁRIO É CONTÍNUO, DINÂMICO E FLEXÍVEL.
o A DISCUSSÃO E O CONTROLE SÃO DE COMPETÊNCIA DO LEGISLATIVO.
o APÓS A VOTAÇÃO AINDA EXISTE A ETAPA DO CONTROLE---denovo o legislativo!!!
"VOCÊ NÃO PASSARÁ!!"
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kkk é um ciclo, logo não acaba.
outra coisa, sempre existira o controle do CN com o auxilio do TC.
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CONGRESSO NACIONAL SEMPRE FARÁ O CONTROLE!
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Boa noite,
Orçamento MISTO: (adotado no Brasil – ciclo orçamentário) PPA, LDO, LOA
· Executivo Elabora,
· Legislativo Vota e Aprova,
· Executivo Executa,
· Legislativo Controla.
Bons estudos
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Errado.
O Cespe considera o Ciclo Orçamentário AMPLIADO: nos termos da CF/1988, o ciclo orçamentário ampliado desdobrar-se em oito fases, quais sejam:
1- formulação do planejamento plurianual, pelo executivo;>>PPA
2- apreciação e adequação do plano, pelo legislativo;>>PPA
3- proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo executivo.>>LDO
4- apreciação e adequação da LDO, pelo legislativo;>>LDO
5- elaboração da proposta de orçamento, pelo executivo;>>LOA
6- apreciação, adequação e autorização legislativa; >>>LOA
7- execução dos orçamentos aprovados;>>executivo
8- avaliação da execução e julgamento das contas.>>>legislativo.
Portanto, o ciclo orçamentário:
Inicia-se com a formulação do planejamento plurianual pelo Executivo, e;
Encerra-se com a avaliação da execução e do julgamento das contas pelo Legislativo.
Bons estudos!
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GABARITO: ERRADO
O ciclo orçamentário compreende o período de tempo em que se processam as atividades típicas do Orçamento Público; ou seja, a elaboração orçamentária, a aprovação, a execução orçamentária e financeira, e o controle e avaliação. O ciclo orçamentário é maior que o exercício financeiro. Inicia-se com a elaboração (no ano anterior), a execução e o controle (no exercício) e o controle e a avaliação (no ano seguinte). O ciclo orçamentário é constituído de quatro fases: elaboração; votação e aprovação; execução orçamentária/financeira; controle e avaliação.
FONTE: Orçamento Público, Afo e Lrf - Teoria e Questões - Série Provas & Concursos
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ERRADO
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CONTROLE EXTERNO,............................................................