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CERTA
6. (CESPE – MPU/2010 – ANALISTA DE ORÇAMENTO) Os estágios da receita orçamentária são previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Entretanto, o lançamento, que tem origem fiscal, não se aplica a todas as receitas orçamentárias, mas basicamente às receitas tributárias, conforme dispõe o Código Tributário Nacional.
GABARITO: CERTO
Observação importante! Pode-se verificar no comando da questão que o CESPE considera a PREVISÃO como um dos estágios da receita.
Nem todas as receitas passam pelo estágio do lançamento, inclusive algumas receitas tributárias, a exemplo do Imposto de Renda Retido na Fonte – Pessoa Física. As receitas NÃO tributárias, a exemplo das receitas patrimoniais, de serviços, industrial etc. não percorrem o estágio do lançamento. Nestas situações o governo as arrecadas através dos serviços prestados ou produtos vendidos.
https://www.pontodosconcursos.com.br/admin/imagens/upload/6110_D.pdf
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Nem todas as receitas previstas se submeterão ao procedimento de constituição do respectivo crédito pelo lançamento, a exemplo das receitas originárias provenientes da exploração do patrimônio público pelo Estado.
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Comentários como: gabarito certo ou errado, sem a devida justificativa são totalmente dispensáveis. Entendo a vontade enorme de interação cognitiva, porem o site já nos proporciona tal resposta. Só uma dica pra ver se otimiza o tempo gasto!
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Perdendo seu precioso tempo,ELLEN HOLANDA...Melhor aproveitá-lo com questões mais importantes,quem sabe uma aprovação...
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Vejamos o exemplo da doação.
"Importante ressaltar que nem todos os estágios ocorrem para todas as receitas orçamentárias. Pode ocorrer arrecadação de receitas que não passaram pelo lançamento, como uma doação em espécie recebida pelos entes públicos.
Outro exemplo: arrecadação de receitas que não foram previstas."
Fonte: Administração Financeira e Orçamentária 4ªed
GAB ERRADO
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Nem todas as receitas correntes passam pelos estágios da receita.
Exemplo:
Q369564 Administração Financeira e Orçamentária Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Polícia Federal
Prova:
Agente Administrativo
Considere que uma Universidade Pública seja proprietária de uma fazenda
de criação de gado e realize a venda de animais para abate, auferindo,
na operação, receita tipicamente classificada como de atividade
agropecuária. Nessa situação, tal receita, do ponto de vista
orçamentário, deverá ser classificada como receita corrente.
Gabarito: Certo
Como pode ver nem todas as receitas passam pelo estágios da receita:
Previsão (É a estimativa da receita que estará contida na LOA, que por sua vez dependerá do PIB do Brasil)
Lançamento (Consiste na verificação do fato gerador - aquilo que dá causa ao tributo um tributo ex: carro paga IPVA - aos bens do contribuinte por um servidor da da administração fazendária - Pode ser da Receita Federal, Estadual, Distrital ou Municipal )
Arrecadação (Consiste no pagamento do tributo pelo contribuinte ao agente financeiro - No governo federal é o Banco do Brasil)
Recolhimento (Consiste em remeter a verba do agente financeiro à conta única dos respectivos entes políticos - No governo federal é o Tesouro Nacional)
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A questão tem 2 erros:
1 - Nem todas as receitas passam pelo estágio de lançamento;
2 - A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO está no processo administrativo de licitação, dispensa ou inexigibilidade, portanto não se refere a receita e muito menos ao P (previsão) L (lançamento) A (arrecadação) e R (recolhimento). Para se referir ao PLAR teria que ser Estágios ou etapas da receita.
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Gabarito: Certo
São
estágios da receita orçamentária:
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Previsão: estimativa de arrecadação da receita, constante da
LOA, resultante de metodologia de projeção de receitas
orçamentárias;
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Lançamento: é o procedimento administrativo tendente a
verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação
correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o
montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o
caso, propor a aplicação da penalidade cabível;
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Arrecadação: é a entrega dos recursos devidos ao Tesouro,
realizada pelos contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores
ou bancos autorizados pelo ente;
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Recolhimento: é a transferência dos valores arrecadados à
conta específica do Tesouro.
São
estágios da despesa:
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Fixação (ou programação): é a dotação inicial da LOA que,
segundo o princípio do equilíbrio, visa assegurar que as despesas
autorizadas não serão superiores à previsão das receitas;
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Empenho (primeiro passo do estágio da execução): é o ato
emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação
de pagamento pendente ou não de implemento de condição;
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Liquidação (segundo passo do estágio da execução): é a
verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os
títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito;
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Pagamento (terceiro passo do estágio da execução): consiste na
entrega de numerário ao credor mediante cheque nominativo, ordens de
pagamentos ou crédito em conta.
Fonte:
MENDES, Sérgio. Administração financeira e orçamentária. Rio de
Janeiro: Método, 2013.
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o IRRF pessoa física passa sim pelo lançamento, esse imposto é lançado por homologação
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Vou seguir o "conselho" da ELLEN HOLANDA, afinal, nem todos podem pagar pra resolver mais de 10 questões por dia e usam os comentários pra confirmar suas respostas...
Gabarito ERRADO, contrario ao que diz os comentários anteriores.
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FAVOR COMENTAR DE FORMA CLARA POIS EXISTEM PESSOAS QUE SÓ CONSEGUEM SABER A RESPOSTA CORRETA ATRAVÉS DOS COMENTÁRIOS. O GABARITO ESTÁ CORRETO E A RESSSSPOOOOTAAA É ERRADO. Vcs confundem por não responder de forma clara.
Nem tudo passa pelo lançamento... mas isso já tem muito bem detalhado nos comentários abaixo.
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A questão está errada pois segundo o CTN nos artigos 142 e 150 o estágio de lançamento só ocorre nos créditos tributários, ou seja, impostos, taxas e contribuições de melhoria, excluindo as contribuições especiais que também são receitas correntes. Portanto, nem todas as receitas correntes passam pela a etapa de lançamento. Espero ter ajudado!
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ta certo ou errado poxaaaaaaaaaaa?
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Vi em outro material essa mesma questão.
podem confiar: Gabarito ERRADO.
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Essa questão é bastante cobrada pelo CESPE, justamente pq em toda explicação de estágios da receita citam um tributo, que tem TODOS os estágios (Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento). Ocorre que nem sempre existe o lançamento, que é a verificação da procedência do crédito fiscal e a identificação do sujeito passivo.
Ocorre que algumas receitas não tem o lançamento, como no caso das doações.
Prestem atenção, pois essa questão é bastante recorrente.
Gabarito ERRADO
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1. lançamentos - Para impostos diretos e rendas certas
É a fase própria dos impostos e das Rendas Certas em que o estado identifica seu credito tributário, o contribuinte devedor e lhe promove a cobrança
Identifica o contribuinte devedor
(Errado) Todas as receitas correntes ....
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Gente, qual o Problema dessas pessoas que estão falando que o GAB é certo? O GABARITO esta ERRADO horas...
Obs: Colocamos o gabarito para as pessoas que não tem acesso às respostas, não sejam egoístas e coloquem o gabarito,não custa nada e ajuda muita gente...
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A receita extraorçamentária não passa pelas estágios citados na questão. (questão errada)
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Gabarito: Errado
Todas as receitas correntes são orçamentárias, porém nem todas passam pelo estágio do lançamento.
São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato. Dessa forma, as receitas que não possuírem essas características não percorrerão esse estágio.
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3.5.5. Cronologia das Etapas da Receita Orçamentária
As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada. Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com a previsão e termina com o recolhimento.
No momento da classificação da receita, dependendo da sistematização dos processos dos estágios da arrecadação e do recolhimento, deverão ser compatibilizadas as arrecadações classificadas com o recolhimento efetivado.
Há de se observar, contudo, que nem todas as etapas apresentadas ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias. Como exemplo, apresenta-se o caso da arrecadação de receitas orçamentárias que não foram previstas, não tendo, naturalmente, passado pela etapa da previsão. Da mesma forma, algumas receitas orçamentárias não passam pelo estágio do lançamento, como é o caso de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos.
Resumindo: As etapas correspondentes a PREVISÃO e LANÇAMENTO não estão presentes em todas as receitas.
FONTE: MCASP
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Etapas da Receita Orçamentária:
Previsão (planejamento) > Lançamento, Arrecadação e Recolhimento (execução)
Observação: Nem todas as etapas citadas ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias. Pode ocorrer arrecadação de receitas não previstas e também das que não foram lançadas, como é o caso de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos.
MTO 2018.
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Pode ocorrer arrecadação de receitas que não passaram pelo lançaamento:
Como é o caso de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos.
Outro exemplo seria a arrecadação de receitas que não foram previstas.
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Estágios das receitas orçamentárias:
Previsão
Lançamento
Arrecadação
Recolhimento
OBS:
Lançamento não se aplica a todas as receitas orçamentárias
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Estágios da receita pública:
Previsão (na LRF não consta este estágio, somente na doutrina): estudo feito pela Fazenda Pública visando a indicar quanto se pretende arrecadar no exercício financeiro.
Lançamento: inscrição do débito. Ex: emissão guia do IPTU.
Arrecadação: ato pelo qual os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores e liquidam seus débitos. Ex: pagamento da guia na lotérica.
Recolhimento: os agentes arrecadadores (ex: lotéricas, bancos...) transferem, diariamente, o produto da arrecadação ao Tesouro.
Porém, algumas receitas orçamentárias não passam pelo estágio do lançamento, como é o caso de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos”
E cuidado com o todos(as) nas questões CESPE.
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ESTÁGIOS DA RECEITAS
Previsão
Lançamento ( EXECUÇÃO)
Arrecadação( EXECUÇÃO)
Recolhimento( EXECUÇÃO)
NO LANÇAMENTO NÃO SÃO TODAS AS RECEITAS QUE SERÃO REGISTRADAS... APENAS AS RECEITAS DE ORIGENS FISCAIS.
FONTE;ANDERSON IMP.
ESSA TE AJUDARÁ A COMPREENDER;
Ano: 2012
Banca: CESPE
Órgão: FNDE
Prova: Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
Toda receita orçamentária passará, necessariamente, por pelo menos uma das seguintes etapas: previsão e lançamento. ERRADO.
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GAB:E
A etapa de execução compreende os “estágios” da Receita Orçamentária Pública na forma prevista na Lei no 4.320/1964: lançamento, arrecadação e recolhimento.
***Nem todas as receitas percorrem o estágio do lançamento. De acordo com o art. 52 da Lei no 4.320/1964, são objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
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Todas as receitas são arrecadadas. No entanto, nem todas passam pelo estágio de LANÇAMENTO, nesse caso, somente as tributárias.
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EERADO
NEM TODAS PASSAM PELO LANÇAMENTO.
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Nem todas passam pelo estágio de lançamento, somente aquelas com datas de vencimento ou receitas tributárias.
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Lembre-se "nem todas"
GABARITO: ERRADO
" O impossivel é só questão de tempo." ;)