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GABARITO CORRETO
Lei 7998/90
Art. 9º É assegurado o recebimento de abono salarial no valor de um salário mínimo vigente na data do respectivo pagamento, aos empregados que:
I - tenham percebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 (trinta) dias no ano-base;
II - estejam cadastrados há pelo menos 5 (cinco) anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.
Parágrafo único. No caso de beneficiários integrantes do Fundo de Participação PIS-Pasep, serão computados no valor do abono salarial os rendimentos proporcionados pelas respectivas contas individuais.
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Achei essa questão confusa... Não diz explicitamente que se refere ao abono do PIS/PASEP... Entendi que era referente ao abono como antecipação salarial (que aí teria a ver com o salário do empregado em questão, não sendo limitado ao salário vigente)....
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Por isso aquele que recebe abono salarial no ano seguinte, conforme o calendário do Governo, mesmo sendo do mesmo Ano/Base, já recebe o abono do salário mínimo reajustado.
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GABARITO ERRADO
Questão desatualizada!
O PIS agora, de acordo com as regras novas, opera da seguinte forma: Todas as pessoas com rendas mensais a partir de 1 a 2 salários mínimos, ou o equivalente a R$1.908,00 mensais, somente terão direito a receber o PIS se tiveram mais que 6 meses de contribuição. Uma mudança dos padrões anteriores, onde a pessoa já podia receber o abono salarial se tivesse trabalhado e contribuído somente por 30 dias.
De acordo com as novas diretrizes do PIS o trabalhador ainda continua com direito ao benefício, de forma proporcional. O benefício total do PIS, ou seja, o valor de um salário mínimo somente poderá ser pago ao trabalhador que estava empregado por 12 meses.
Vale a pena enfatizar que as novas regras do PIS entraram em vigor no ano de 2016, substituindo os estabelecidos na aplicação da regra de 2014 para 2015.
Pelas normas da nova regra é impossível o trabalhador ter direito a um abono salarial do PIS no valor de um salário mínimo se não trabalhou e contribuiu durante 12 meses no ano vigente.
TABELA
954 - contribui 12 meses
874,50 - 11 meses
795 - 10 meses
715,5 - 9 meses
636 - 8 meses
556,5 - 7 meses
477 - 6 meses
397,7 - 5 meses
310 - 4 meses
238,5 - 3 meses
158,7 - 2 meses
79,5 - 1 mes