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ID
1132273
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Acerca do registro de entidades sindicais, julgue os itens subsequentes.

Uma vez protocolizada a impugnação do pedido de registro de um sindicato no MTE, o impugnante não poderá desistir de seu pedido.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito  ERRADO

    Portaria MTE nº 326/ 2013

    Subseção II

    Da Análise das Impugnações

    Art. 18 - As impugnações serão arquivadas pelo Secretário de Relações do Trabalho, após análise pela CGRS, nas seguintes hipóteses:

    (...)

    V - desistência da impugnação pelo impugnante

    bons estudos
  • Gabarito: "Errado"

    Pode desistir sim! 

    Art. 18,MTE portaria nº 326/2013 - As impugnações serão arquivadas pelo Secretário de Relações do Trabalho, após análise pela CGRS, nas seguintes hipóteses: 

    V - desistência da impugnação pelo impugnante

    E mais;

    Art. 21,MTE O pedido de desistência de impugnação, devidamente fundamentado, assinado por representante legal da entidade impugnante, somente será acolhido se em original com firma reconhecida, acompanhado da ata da assembléia ou da ata da reunião de diretoria ou do conselho de representantes, que decidiu pela desistência, e apresentado diretamente no protocolo geral da sede do MTE. (Artigo alterado pela Portaria nº 671/2015 - DOU 21/05/2015)