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ID
1132354
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens subsequentes, com relação às compras em geral e às compras no setor público.

Além das cinco modalidades de licitação previstas pela Lei de Licitações e Contatos, as empresas públicas podem utilizar o pregão para aquisição de bens e serviços comuns.

Alternativas
Comentários
  • A banca não anulou por isso, colega.  Anulou por inconsistência em seus fundamentos, acredito.

  • Vamos lá!

    As cinco modalidades de licitação previstas na 8.666: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

    De acordo com a grafia da questão, entende-se que as empresas públicas podem utilizar todas essas modalidades, mais o pregão para a compra de bens e serviços comuns, o que tornaria a questão FALSA, posto que concurso e leilão não se destinam à compra de tais itens.

  • Questão 88 - Gabarito preliminar: C  ‐ Gabarito definitivo:  Deferido com anulação

    Justificativa do Cespe: "A utilização, na redação do item, do termo “Contato” prejudicou seu julgamento objetivo. Por esse motivo, opta‐se por sua anulação."

  •  O pregão está previsto na lei 8666, ele não é descrito como as demais modalidades, possuindo uma lei própria para isso, o leilão foi criado no intuito de modernizar o processo licitatório, uma vez que, se assim não o fosse, teríamos uma inconsistência legal, afinal a referida lei veda a criação de outras modalidades, além daquelas já previstas. As modalidades são 1 Concorrência 2 Tomada de Preços 3 Convite 4 Concurso 5 Leilão 6 Consulta e na lei 10520 temos o Leilão. Os casos de dispensa, inexigibilidade e dispensada não são modalidades. Portanto, apenas as 3 primeiras mais o leilão podem ser utilizadas para compra de bens e serviços comuns, mas a modalidade que terá preferência será o leilão, por se tratar de um processo administrativo com o objetivo de atender a esse tipo de situação.