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Olá pessoal (GABARITO ERRADO)
A questão INVERTEU e trocou OS por OSCIP.
Vejam a LEI 9637:Art. 2o São requisitos específicos para que as entidades privadas referidas no artigo anterior habilitem-se à qualificação como organização social:
II - haver aprovação, quanto à conveniência e oportunidade de sua qualificação como organização social, do Ministro ou titular de órgão supervisor ou regulador da área de atividade correspondente ao seu objeto social e do Ministro de Estado da Administração Federal e Reforma do Estado.
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Quem qualifica OSCIP é ministro da justiça.
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QUESTÃO ERRADA.
Um grupo recebe a qualificação de OSCIP depois que o estatuto da instituição que se pretende formar tenha sido analisado e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Para tanto é necessário que o estatuto atenda a certos pré-requisitos que estão descritos nos artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 9.790/1999.
http://alfabrasil.org.br/oscip
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QUESTÃO ERRADA: A questão se refere às Organizações Sociais, conforme descrito na Lei 9637, art. 2º:
Art. 2
o São requisitos específicos para que as entidades privadas referidas no artigo anterior habilitem-se à qualificação como organização social:
(...)
II - haver aprovação, quanto à conveniência e oportunidade de sua qualificação como organização social, do Ministro ou titular de órgão supervisor ou regulador da área de atividade correspondente ao seu objeto social e do Ministro de Estado da Administração Federal e Reforma do Estado.
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(E)
A OSCIP (ORGANIZAÇOES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO), sua qualificação está prevista na lei 9790/99 é um ato vinculado (depende da aprovação pelo ministerio da justiça).
enquanto
A OS (ORGANIZAÇÕES SOCIAIS), sua qualificação está prevista na lei 9637/98 é um ato discricionário depende da aprovação pelo ministro de estado da área de atividade correspondente.
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PEGADINHA:
OS >>QUALIFICAÇÃO>>DISCRICIONÁRIO>>COMPETÊNCIA DE *MINISTÉRIO DE ESTADO OU TITULAR DO ÓRGÃO.
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OSCIP>>QUALIFICAÇÃO>>VINCULADO>>COMPETÊNCIA DO *MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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OSCIPs -> Qualificação MJ Ministério da Justiça.
Ato vinculado.
Celebra termo de parceria.
OSs -> Qualificação pelo Poder Executivo
Ato discricionário
Celebra contrato de gestão.
ERRADo
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Lucas Damasceno e Leonardo V., quem qualifica OSCIP é Ministério da Justiça (MJ) e não Ministro(OS), cuidado q é pegadinha.
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OS é qualificada pelo Ministério de Estado
OSCIP é qualificada pelo Ministério da Justiça
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lei 9790 - Art. 5o Cumpridos os requisitos dos arts. 3o e 4o desta Lei, a pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, interessada em obter a qualificação instituída por esta Lei, deverá formular requerimento escrito ao Ministério da Justiça, instruído com cópias autenticadas dos seguintes documentos:
I - estatuto registrado em cartório;
II - ata de eleição de sua atual diretoria;
III - balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício;
IV - declaração de isenção do imposto de renda;
V - inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes.
Art. 6o Recebido o requerimento previsto no artigo anterior, o Ministério da Justiça decidirá, no prazo de trinta dias, deferindo ou não o pedido.
§ 1o No caso de deferimento, o Ministério da Justiça emitirá, no prazo de quinze dias da decisão, certificado de qualificação da requerente como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
§ 2o Indeferido o pedido, o Ministério da Justiça, no prazo do § 1o, dará ciência da decisão, mediante publicação no Diário Oficial.
§ 3o O pedido de qualificação somente será indeferido quando:
I - a requerente enquadrar-se nas hipóteses previstas no art. 2o desta Lei;
II - a requerente não atender aos requisitos descritos nos arts. 3o e 4o desta Lei;
III - a documentação apresentada estiver incompleta.
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QUALIFICAÇÃO: OSCIP: MINISTERIO DA JUSTIÇA (ART 5)
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Um grupo só recebe a qualificação de OSCIP depois que o statuto da intituição que se preende formar tenha diso analisado e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA .Descritos nos artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 9.790/1999.
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OS : Ministro de estado
OSCIP: Ministro Justiça
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OS: OSCIP
CONTRATO DE GESTÃO Termo de parceria
DECRETO DO PODER EXECUTIVO Portaria ministerial Ministério da justiça
VEDADA a remuneração dos agentes PERMITIDA a remuneração
OBRIGATÓRIA a participação do poder público FACULTATIVA a participação do poder público
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Dúvida: o comentário do colega abaixo está correto?
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ERRADO.
Acrescentanto um macete pra nunca mais errar umas distinções básicas:
Pra nunca mais errar :
( organizações sociais) OS = contrato de gestÃOS
( organização sociedade de interesse publico ) OSCIP- termo de Parceria - Portaria do MJ - Permitida a remuneração
Deus nos abençoe!
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ERRADO
OS: QUALIFICADA PELO MINISTÉRIO DE ESTADO DA ÁREA DE ATIVIDADE CORRESPONDENTE AO OBJETO SOCIAL
Ou seja: se for uma OS que exerce atividade dirigida ao ensino, será qualificada pelo Ministério da Educação;
OSCIP: QUALIFICADA PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (SEMPRE, EM QUALQUER SITUAÇÃO).
Fonte: Estratégia Concursos - Prof. Daniel Mesquita
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errado
OS : MINISTÉRIO DE ESTADO DA ÁREA DE ATIVIDADE CORRESPONDENTE AO OBJETO SOCIAL
OSCIP: Ministro Justiça
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Errada.
> OS >> Ministério Supervisor
> OSCIP >> Mistério da justiça
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Errada
Importante observar que a qualificação de uma OSCIP é ato vinculado, sendo feita perante o Ministério da Justiça. Tal diferença é muito importante, pois o ato de qualificação da OS é ato discricionário, já o ato da OSCIP é vinculado.
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA OSCIP
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Os--que são de Estados
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As OSCIPs são ONGs criadas por iniciativa privada, que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal ao comprovar o cumprimento de certos requisitos, especialmente aqueles derivados de normas de transparência administrativa e vedação à finalidade de lucro. Regulada pela Lei nº 9.790/99, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100/99, alterado pelo Decreto Federal nº 7.568/2011.
Esse certificado é emitido perante o Ministério da Justiça.
Fonte: Estratégia
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RESUMINDO:
ORAGIZAÇÃO SOCIAL: ministro de estado
OSCIP: Ministro da Justiça.
GABARITO ''ERRADO''
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A qualificação é feita pelo Ministério da Justiça.
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A OSCIP qualifica-se por ato vinculado do Ministério da Justiça, ou seja, se cumprir os requisitos legais tem direito a referida qualificação. Abaixo as principais características da OSCIP e as principais distinções quando comparada com as OS.
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OSCIP se dá por ato de MINISTRO DA JUSTIÇA, e não de Min. de Estado.
Qualificação por ato de ministro de Estado ou titular de órgão supervisor, ou ainda pelo regulador da área de atividade correspondente ao seu objeto social. Corresponde a OS. (Organizações Sociais) e não a OSCIP.
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ORAGIZAÇÃO SOCIAL: ministro de estado
OSCIP: Ministro da Justiç
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ITEM ERRADO
OS -> Contrato de GeStão, ato diScricionário, Ministério Supervisor
OSCIP ->Termo de Parceria, ato vinculado, Ministério da Justiça.
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OS - Qualificada pelo Ministro de estado da área de atividade correspondente ao objeto social
OSCIP- Qualificada pelo Ministro da justiça
OS -> Contrato de GeStão, ato diScricionário, Ministério Supervisor
OSCIP ->Termo de Parceria, ato vinculado, Ministério da Justiça.
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ERRADO. A qualificação de uma pessoa jurídica de direito privado como OSCIP ocorre por meio de ato de ministro da justiça - ato vinculado