Questão 1132711

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
• Ano: 2013
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Guarda Municipal
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

Somente por lei específica poderá ser criada a seguinte pessoa jurídica:

• A. autarquia
• B. sociedade de economia mista
• C. organização social
• D. cooperativa

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  Art. 37. XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação
  
  Bons estudos!
  

• AutarCRIA

• Gabarito A.

  Somente por lei específica poderá ser criada a seguinte pessoa jurídica = Autarquia.

• Para responder essa questão é necessário lembra do mnemônico FASE.

  fundações públicas

  autarquias

  sociedade de economia mista

  empresas públicas

  o FA é criada por lei !

  o SE é autorizada a criação !

  sem Deus nem tente !!!!

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre criação de autarquia.

  Análise das alternativas:

  Alternativa A - Correta! É o que dispõe o art. 37, XIX, da CRFB/88: "somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação".

  Alternativa B - Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema.

  Alternativa C - Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema.

  Alternativa D - Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema.

  Gabarito:

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.