Questão 1132990

• Banca: CEFET-MG
• Órgão: CEFET-MG
• Ano: 2014
• Provas: CEFET-MG - 2014 - CEFET-MG - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias

A alienação de bens _________depende de autorização legislativa para entidades . Se a alienação versar sobre venda de ações, esses bens ________a licitação.

Os termos que preenchem, respectivamente, de forma correta as lacunas, são.

• A. móveis, autárquicas, obrigam.
  
• B. móveis, da administração indireta, exigem.
  
• C. imóveis, da administração indireta, exigem.
  
• D. móveis, da administração direta, dispensam.
  
• E. imóveis, da administração direta, dispensam

Gabarito: E

Comentários

• Lei 8.666/93 - Licitações

  Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

  I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:

  II - quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta nos seguintes casos:

  c) venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica;