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O Decreto 4.073, de 03 de Janeiro de 2012, que regulamenta a Lei 8.159 decreta no capítulo II, artigo 11: O SINAR tem como órgão central o CONARQ.
Informações importantes:
Art. 2º Compete ao CONARQ:
I - estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos;
II - promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas;
CAPÍTULO II - art.10. O SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.
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O órgão central do SINAR é o CONARQ, que implementa e define a política nacional de arquivos, respectivamente.
O órgão central do SIGA é o Arquivo Nacional.
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RESUMINHO BÁSICO:
CONARQ - Define - Arquivos Públicos e Privados
SINAR - Implementa - Arquivos Públicos e Privados
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CONARQ & SINAR : TODAS as esferas, TODOS Poderes.
SIGA & Arquivo Nacional: APENAS o poder Executivo
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SINAR - ORGÃO CENTRAL - CONARQ
SIGA - ORGÃO CENTRAL - ARQUIVO NACIONAL
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Conselho Nacional de Arquivos CONARQ define