Questão 1133521

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: COMLURB
• Ano: 2008
• Provas: FJG - RIO - 2008 - COMLURB - Arquivologista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Legislação Arquivística; Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI)

O ato legal que prevê a instituição, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, de uma Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas, com a finalidade de decidir sobre a aplicação da ressalva ao acesso de documentos públicos é:

• A. Decreto n° 1.173, de 29 de junho de 1994
  
• B. Lei nº 11.111, de 05 de maio de 2005
  
• C. Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991
  
• D. Decreto nº 4.553, de 27 de dezembro de 2002

Gabarito: B

Comentários

• (Revogada pela Lei nº 12.527, de 2011)

• Questão desatualizada.