Questão 11338

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 3ª REGIÃO
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Estabilidade e vitaliciedade

Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público serão submetidos à avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade e somente serão estáveis após

• A. 01 ano de efetivo exercício.
• B. 02 anos de efetivo exercício.
• C. 03 anos de efetivo exercício.
• D. 04 anos de efetivo exercício.
• E. 05 anos de efetivo exercício.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de trinta e seis meses durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (Redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 2008).
  
  I - assiduidade;
  
  II - disciplina;
  
  III - capacidade de iniciativa;
  
  IV - produtividade;
  
  V- responsabilidade.
  
  
• Na lei 8112, a estabilidade está disciplinada no artigo 21:
  
  Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 anos de efetivo exercício.
• Existe uma grande diferença pois segundo a CF o prazo será após 3 anos de evetivo exercício e segundo a lei 8112/90 será de 2 anos ,porém foi afirmado q a resposta será estabelecida conforme a lei 8112/90 e não baseada na CF.
• Essa é uma questão que me deixou intrigado; existem correntes que afirma haver diferenças entre estabilidade no serviço público, do artigo 21 da 8.112 (dois anos), e entre o estágio probatório do 20 da 8.112 (36 meses) e o "estável" (03 anos).
  
  procurarei pesquisar, mas se alguém se lembrar dessa tese, nos ajude, pois realmente não sei mais o que responder;
• O estágio probatório é de 2 anos, onde o servidor será avaliado.
  Porém para se tornar efetivo, estável o tempo é de 3 anos.
• atualização da lei 8112 2 anos
• lei de conversao 11.784/2008
  Era 24 foi para 36 e voltou para 24 meses
  Bons estudos
  
  P.S.: Quando essa prova foi feita a respota certa era a alternativa C) na presente data alternativa B)
• Que confuso!!!! É 2 ou é 3? Alguém pode esclarecer essa questão por favor(o mais rápido possível)?!
  Qual a real situação agora(em Julho/09)?
  Com essa dúvida ficamos vulneráveis diante de uma prova!
  
  
• Leo, para provas do CESPE, coloque 24 meses, para as demais marque 36 meses.
  
  Esse dilema não acabou ainda em agosto de 2009. A tendência da maioria das bancas é marcar coo certa 36 meses, mas o CESPE insisti em 36.
  
  O fato é que são institutos diferentes mas interligados e deveriam por isso convergir no tempo, mas a estabilidade continua como 24 meses e o estágio como 36, isso não faz sentido pra mim.
• A CF/, em seu Art. 41, dispõe que: São estáveis APÓS 3 ANOS DE EXERCÍCIO EFETIVO os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.Notícia do site do STJ, de 17.01.10: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=95587Um voto do ministro Felix Fischer mudou a jurisprudência da Terceira Seção sobre a duração do estágio probatório no serviço público. Seguindo o voto dele, a Seção firmou o entendimento de que o estágio probatório dura três anos. A decisão, proferida em abril de 2009, mudou o entendimento até então vigente de que o estágio teria duração de 24 meses, conforme prevê a Lei n. 8.112/90.Embora os ministros reconheçam que o estágio probatório e a estabilidade sejam institutos jurídicos distintos, é preciso considerar que eles estão pragmaticamente ligados. Segundo o ministro Fischer, o prazo do estágio probatório dos servidores públicos deve observar a alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 19/98 no artigo 41 da Constituição Federal, aumentando para três anos o tempo para a aquisição da estabilidade.

• Podia cair uma dessa nos dias de Hoje...

• A CF/Art. 41,  São estáveis APÓS 3 ANOS DE EXERCÍCIO EFETIVO os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
   

  8212/ Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de trinta e seis meses durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:
  
  RAPID

  R esponsabilidade
  A ssiduidade
  P rodutividade
  I iniciativa
  D isciplina

   

  Bons estudos! Fui!