Questão 1134652

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: COMLURB
• Ano: 2008
• Provas: FJG - RIO - 2008 - COMLURB - Médico do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

A regulamentação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP – pela Previdência Social:

• A. exige a especificação do NTEP na Lista B do Anexo II do RPS para estabelecer o nexo cau- sal entre o trabalho e o agravo
  
• B. estabelece que o reconhecimento do NTEP implica a presença da incapacidade para o trabalho
  
• C. tem encontrado a firme oposição dos sindicatos de trabalhadores, que se entendem prejudicados
  
• D. procura corrigir a ineficácia das informações pres-tadas pelas empregadoras e a sub-notificação no registro de lesões e doenças relacionadas ao trabalho em nosso país

Gabarito: D

Comentários

• O NTEP foi implementado nos sistemas informatizados do INSS, para concessão de benefícios, em abril de 2007 e de imediato provocou uma mudança radical no perfil da concessão de auxílios-doença de natureza acidentária: houve um incremento da ordem de 148%. Este valor permite considerar a hipótese que havia um mascaramento na notificação de acidentes e doenças do trabalho.