Questão 1135009

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Banco do Brasil
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - Banco do Brasil - Enfermeiro do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST); Sistema de Saúde Brasileira

De acordo com a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, aprovada pelo Decreto no 7.602, em 07/11/2011, tanto a formulação e a proposição das diretrizes da inspeção do trabalho quanto a elaboração e a revisão, em modelo tripartite, das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho constituem responsabilidades privativas da competência do(a)

• A. Ministério da Integração Nacional
• B. Ministério da Saúde
• C. Ministério da Previdência Social
• D. Ministério do Trabalho e Emprego
• E. Associação Brasileira de Normas Técnicas

Gabarito: D

Comentários

• DECRETO Nº 7.602, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011.

  RESPONSABILIDADES NO ÂMBITO DA PNSST 

  VI -Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego:
  

  a) " formular e propor as diretrizes da inspeção do trabalho, bem como supervisionar e coordenar a execução das atividades relacionadas com a inspeção dos ambientes de trabalho e respectivas condições de trabalho;"

  b) " elaborar e revisar, em modelo tripartite, as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho;"