Um importante documento que contribui para a base legal da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador é o chamado Pacto pela Saúde (2006) que, por meio de portaria, aprovou seus três componentes que são o Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de
Acerca da gestão e do acompanhamento da PNSST, assinale a opção correta.
Julgue os itens a seguir, referentes aos serviços de atenção a saúde
do trabalhador.
A Rede Sentinela de Notificação Compulsória de Acidentes e Doenças Relacionados ao Trabalho é formada apenas pelos centros de referência em saúde do trabalhador e pelos hospitais de referência para o atendimento de urgência e emergência e(ou) atenção de média e alta complexidade, credenciados como sentinela.
Tendo por base a legislação sobre saúde do trabalhador vigente
no Brasil, julgue os itens de 49 a 60.
A política nacional de saúde do trabalhador prevê instâncias de controle social, com incorporação dos trabalhadores em todas as etapas da vigilância em saúde do trabalhador, sendo excluída a participação de entidades sindicais, para evitar, assim, ingerências políticas.
Quanto à elaboração de Normas e padrões para a promoção da saúde do trabalhador, analise as instâncias a seguir.
I – Comissões Intersetoriais
II – Comissões Permanentes
III – Estados e Municípios
IV – União e Distrito Federal
V – Conselho Nacional de Saúde
São responsáveis por elaborar as normas técnicas e estabelecer os padrões de qualidade para a promoção da saúde do trabalhador APENAS o que for citado em
A Gestão de Saúde e dos Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional é norteada nacionalmente pelos diplomas legais vigentes e pela Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador.
Os Ministérios responsáveis pelo desenvolvimento da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, de forma articulada e cooperativa, são os
A Política de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) foi estabelecida pela Diretriz da Organização Internacional do Trabalho. Tal política deve
A Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST) define diretrizes que expressam um conjunto de objetivos e explicita estratégias respectivas para sua operacionalização. Uma dessas estratégias é
De acordo com a Portaria Interministerial MPS/MS/MTE nº 800, de 03 de maio de 2005, a Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador deve fundamentar-se em abordagens
De acordo com o Ministério da Saúde do Brasil e a Organização Pan-Americana da Saúde-Brasil, as ações de saúde do trabalhador têm como foco as mudanças nos processos de trabalho que contemplem as relações saúde-trabalho em toda a sua complexidade, por meio de uma atuação caracterizada como
De acordo com a Portaria nº 1.679, de 19 de setembro de 2002, do Ministério da Saúde, para a estruturação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, serão organizadas e implantadas ações na rede de
A Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, consignada pela Portaria nº 1.679/GM, de 19 de setembro de 2002, está organizada como rede nacional de informação e práticas de saúde.
Apesar das críticas observadas no processo de construção desse instrumento, a portaria foi apoiada pelo(s) seguinte(s) ator(es) social(is):
Considerando-se a necessidade de estruturar a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) é correto afirmar:
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi criado pela Lei no 6.321, de 14 de abril de 1976, que faculta às pessoas jurídicas a dedução das despesas com a alimentação dos próprios trabalhadores em até 4% do Imposto de Renda (IR) devido, e está regulamentado pelo Decreto no 05, de 14 de janeiro de 1991, e pela Portaria no 03, de 1o de março de 2002. O percentual protéico- calórico (NdpCal) em todas as refeições deve ser de, no mínimo,
A Portaria nº 1.679 do Ministério da Saúde, criada em 2002, criou a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Trabalhadores (RENAST). Esta Portaria determinou a elaboração de um plano estadual de saúde dos trabalhadores. Apesar disto, na prática, as ações relacionadas à prevenção, promoção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e vigilância em saúde dos trabalhadores ainda é tímida no Sistema Único de Saúde. São ações esperadas dos serviços de saúde para efetivar a atenção à Saúde do trabalhador, EXCETO:
De acordo com a Política Nacional de Saúde do Trabalhador, considera-se “trabalhador” aquele que exerce
Para fins da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST), o modelo de desenvolvimento adotado pelo país é traduzido pelo seguinte perfil:
A Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST) tem por finalidade a promoção da melhoria da qualidade de vida e da saúde do trabalhador, mediante a articulação e integração, de forma contínua, das ações do Governo no campo das interrelações entre a segurança, a saúde do trabalhador, o meio ambiente e o modelo de desenvolvimento adotado pelo país, traduzido pelos perfis de:
De acordo com a Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PSST), na área de segurança e saúde do trabalhador, a Fundacentro tem como atribuição:
Os princípios da universalidade, da prevenção, da precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as ações de assistência, reabilitação e reparação, além dos princípios do diálogo social e da integralidade, são fundamentos norteadores da
Julgue os itens a seguir, com relação a acidentes de trabalho no
Brasil.
O número de acidentes de trabalho registrados no INSS em 2006 foi maior que em 2005, embora o número de mortes relacionadas ao trabalho tenha apresentado redução, possivelmente em decorrência das ações preventivas preconizadas pela Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho.
Acerca da legislação referente à área de saúde do trabalhador,
julgue os itens de 101 a 115.
A legislação prevê que o controle social da RENAST seja feito por organizações de trabalhadores urbanos e rurais, utilizando as instâncias de controle social do SUS.
Acerca do funcionamento e da gestão de serviços médicos em
empresas, julgue os itens a seguir.
O modelo de planejamento de ações em saúde e segurança no trabalho (SST) mais prevalente no Brasil, que privilegia a intervenção nos processos ou métodos de trabalho, apresenta alcance limitado no que diz respeito à prevenção de doenças e acidentes do trabalho.
Acerca do funcionamento e da gestão de serviços médicos em
empresas, julgue os itens a seguir.
É comum o trabalhador ser inserido no modelo de SST que valoriza a cultura do ato ou comportamento inseguro sem que seja definida claramente sua participação e sem que lhe seja dado poder para intervir nas condições de trabalho.
Acerca do funcionamento e da gestão de serviços médicos em
empresas, julgue os itens a seguir.
Em geral, é aconselhável que a definição das estratégias de gerenciamento da SST seja atribuição das chefias mais baixas na hierarquia da empresa, as quais atuam mais diretamente em contato com os trabalhadores e têm maior controle dos processos de trabalho.
Em relação à Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) e a suas disposições, julgue os itens seguintes.
De acordo com a PNSST, cabe à Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho desenvolver e executar ações educativas sobre temas relacionados com a melhoria das condições de trabalho nos aspectos de saúde, segurança e meio ambiente do trabalho, bem como contribuir com órgãos públicos e entidades civis para a proteção e promoção da saúde do trabalhador, inclusive por meio da revisão e da formulação de regulamentos.
Em relação à Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) e a suas disposições, julgue os itens seguintes.
A gestão participativa da PNSST cabe à Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho, que, entre outras atribuições, deve estabelecer os mecanismos de validação e de controle social da PNSST, além de articular a rede de informações sobre saúde e segurança no trabalho.
Acerca da saúde e segurança no trabalho, julgue os itens que se seguem.
No que concerne à Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, compete ao comitê executivo constituído pelos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social propor campanhas sobre saúde e segurança no trabalho.
A respeito da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho vigente no Brasil, é correto afirmar que
Em relação às políticas públicas de atenção à saúde do trabalhador, em 2002, foi criada a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador que
O Decreto no 7.602 de 07/11/2011 dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST). Sobre os serviços de saúde do trabalhador, assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos princípios contidos na PNSST.
Julgue os itens a seguir, que dizem respeito às atribuições dos órgãos e instituições relacionados à segurança e saúde do trabalhador.
A gestão da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho deve ser participativa e constituída por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, que integrarão a Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho.
Acerca da legislação de segurança e saúde do trabalho, julgue os itens subsequentes. Nesse sentido considere que, doravante, a sigla NR, sempre que empregada, refere-se a norma regulamentadora.
Para promover a melhoria da qualidade de vida do trabalhador no que diz respeito à prevenção de acidentes e aos danos à sua saúde, no ano de 2012, a Presidência da República editou o decreto 7.602, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
Em nosso país temos os Ministérios do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência e Assistência Social e Ministério da Saúde, além de outros órgãos que atuam na área de segurança e saúde do trabalhador. Dentre suas competências e ações estão:
A função dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, prevista na Portaria MS nº 2.437 (7/12/2005):
De acordo com a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, aprovada pelo Decreto no 7.602, em 07/11/2011, tanto a formulação e a proposição das diretrizes da inspeção do trabalho quanto a elaboração e a revisão, em modelo tripartite, das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho constituem responsabilidades privativas da competência do(a)
Quais as diretrizes da Política Nacional de Saúde do Trabalhador?
O conjunto de elementos para atendimento, diagnóstico e tratamento de trabalhadores acidentados ou acometidos de mal súbito, com ou sem risco de vida, que necessitam ficar em observação por até oito horas, estão localizados em municípios
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, instituída por Portaria em 23 de agosto de 2012, define os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador.
Segundo essa política, entre os princípios e as diretrizes por ela definidos, incluem-se os seguintes:
As ações de vigilância em saúde do trabalhador são influenciadas, diretamente, pela medicina social latino-americana e pela experiência italiana de reforma sanitária.
Uma das características norteadoras dessas ações é a(o)
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, instituída por Portaria em 23 de agosto de 2012 apresenta, em um dos seus objetivos, o fortalecimento da Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) e a integração com os demais componentes da Vigilância em Saúde.
São pressupostos da VISAT, à EXCEÇÃO de:
São responsáveis pela implementação e pela execução da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social, sem prejuízo da participação de outros órgãos e instituições que atuem na área.
É de competência do Ministério da Saúde a(o)
A Portaria no 104/2011 do Ministério da Saúde indica os Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho como qua- dros de Notificação Compulsória em Unidades Sentinelas. Portanto, conforme lista da Portaria/MS no 1.339/1999, deve ser notificada a síndrome de dependência relacionada ao trabalho devido ao uso de
Qual é o significado do termo Tripartite essencial para que as ações voltadas para os Sistemas de Gestão em Saúde e Segurança do Trabalho seja efetivados?
A política nacional sobre sistemas de gestão da SST deve estabelecer princípios e procedimentos gerais para
A Política Nacional de Segurança e Saúde no trabalho tem por princípios, exceto:
Considerando as siglas e atribuições dos órgãos e instituições relacionadas à segurança e à saúde do trabalhador, julgue o item seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla FUNDACENTRO, sempre que empregada, refere-se à Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho.
Cabe ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) capacitar a rede de serviços de saúde; apoiar as investigações de maior complexidade; assessorar a realização de convênios de cooperação técnica; subsidiar a formulação de políticas públicas e apoiar a estruturação da assistência de média e alta complexidade para atendimento a acidentes do trabalho e agravos contidos na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho e aqueles relacionados ao trabalho de notificação compulsória
Considerando as siglas e atribuições dos órgãos e instituições relacionadas à segurança e à saúde do trabalhador, julgue o item seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla FUNDACENTRO, sempre que empregada, refere-se à Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho.
A Fundação Oswaldo Cruz é a entidade responsável pelo treinamento dos médicos no âmbito dos serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMTs), bem como pela realização de estudos e pesquisas voltados à vigilância sanitária e epidemiológica no ambiente do trabalho.
Considerando as siglas e atribuições dos órgãos e instituições relacionadas à segurança e à saúde do trabalhador, julgue o item seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla FUNDACENTRO, sempre que empregada, refere-se à Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho.
Instrução normativa da Receita Federal do Brasil define que os procedimentos técnicos de levantamento ambiental para fins de arrecadação de tributos relativos ao ambiente de trabalho deverão considerar a metodologia e os procedimentos de avaliação de agentes nocivos estabelecidos pelas normas de higiene ocupacional da FUNDACENTRO, bem como os limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Considerando as siglas e atribuições dos órgãos e instituições relacionadas à segurança e à saúde do trabalhador, julgue o item seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla FUNDACENTRO, sempre que empregada, refere-se à Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho.
A FUNDACENTRO possui natureza jurídica de direito público e goza de autonomia didática, científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e sua finalidade é a realização de estudos e pesquisas pertinentes aos problemas de segurança, higiene, meio ambiente e medicina do trabalho.
Considerando as siglas e atribuições dos órgãos e instituições relacionadas à segurança e à saúde do trabalhador, julgue o item seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla FUNDACENTRO, sempre que empregada, refere-se à Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho.
O Financiamento de Aposentadoria Especial ampara trabalhadores expostos, durante o desempenho de suas funções, a fatores de risco químico, físico e biológico por quinze, vinte ou vinte e cinco anos e é regulamentado pela Receita Federal do Brasil, que, por meio de seus auditores-fiscais, fiscaliza os ambientes de trabalho.
Na Diretriz III – Precedência das ações de prevenção sobre as de reparação da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, desenvolvida de modo articulado e cooperativo pelos Ministérios do Trabalho, da Previdência Social e da Saúde, são sugeridas as seguintes estratégias EXCETO:
Julgue o item abaixo, marque C (certo) e E (errado).
A Análise da Situação de Saúde local e regional constitui um dos elementos-chave, constantes da Política
Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e por meio dela, busca-se identificar vulneráveis
e superar desigualdades sociais e de saúde para alcançar a equidade na atenção.
A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), instituída pelo Decreto nº 7.602/2011, tem por objetivo a promoção da saúde e melhora da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos no ambiente de trabalho. Conforme esse decreto, é competência do Ministério da Previdência Social:
Sobre as diretrizes da PNSST, considere os seguintes itens:
1. Inclusão de todos os trabalhadores informais no sistema nacional de promoção e proteção da saúde.
2. Harmonização da legislação e a articulação das ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, reabilitação
e reparação da saúde do trabalhador.
3. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
4. Irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo.
5. Promoção de agenda integrada de estudos e pesquisas em segurança e saúde no trabalho.
São diretrizes da PNSST:
A Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador
(Renast) propõe que as equipes de Saúde da Família insiram no
seu cotidiano do trabalho ações voltadas à saúde do trabalhador.
Para este atendimento, fazem-se necessárias algumas iniciativas.
Analise as afirmativas a seguir no que se refere às ações das
equipes de saúde da família e o câncer relacionado ao trabalho
e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. Nesse caso, não se faz necessário mapear os riscos ambientais
no território de abrangência das equipes de saúde da família.
II. os agentes comunitários precisam ser capacitados para
que possam identificar possíveis riscos de câncer presentes
no trabalho intradomiciliar, no trabalho informal ou no
cotidiano do trabalho e das atividades domésticas.
III. no diagnóstico da situação de saúde dos territórios, as
questões de trabalho devem ser consideradas na definição
do perfil epidemiológico da população.
De acordo com o Decreto nº 7.602 de novembro de 2011, sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST, analise as alternativas abaixo e marque a CORRETA.
Acerca de medicina e segurança do trabalho e de alguns instrumentos da política de saúde e segurança do trabalho, julgue o item.
No âmbito da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), são responsáveis por sua implementação e execução os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social.
A PNSST está baseada em princípios e diretrizes tais como a
Acerca da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), julgue o item a seguir.
A PNSST tem, entre seus princípios, a universalidade, a
prevenção, o diálogo social e a integralidade.
Acerca da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), julgue o item a seguir.
Compete à Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e
Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO) desenvolver e
executar ações educativas e difundir informações que
contribuam para a proteção e promoção da saúde do
trabalhador.
A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST tem por objetivo a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador. Sua gestão cabe à Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho – CTSST constituída por representantes do governo e por trabalhadores.
Compete a essa comissão