Questão 1135114

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Banco do Brasil
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - Banco do Brasil - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

De acordo com o Artigo 384 da CLT, em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso mínimo antes do início do período extraordinário do trabalho.

Esse descanso deverá, obrigatoriamente, ter duração mínima de quantos minutos?

• A. 5
  
• B. 10
  
• C. 15
  
• D. 20
  
• E. 30

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C

  A resposta também pode ser encontrada na NR 17.

  5.1.3.1. Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso mínimo de 15 (quinze) minutos antes do início do período extraordinário do trabalho, de acordo com o Artigo 384 da CLT.

  ;)

  
  

• Questão passível de anulação o artigo citado (Art. 384 da CLT), está inserido dentro do capitulo especifico  da proteção do trabalho da mulher, dessa forma se aplica apenas as mulheres, a questão não especifica que trata apenas de mulheres.

   

• Gab. C

  O art. 384 da CLT impõe intervalo de 15 minutos antes de se começar a prestação de horas extras pela trabalhadora mulher. Pretende-se sua não-recepção pela Constituição Federal, dada a plena igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres decantada pela Carta Política de 1988 (art. 5º, I), como conquista feminina no campo jurídico.

• Esse Art. da CLT foi Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017