Questão 1135174

• Banca: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
• Órgão: EMAP
• Ano: 2012
• Provas: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2012 - EMAP - Guarda Portuário
• Disciplina: Direito Marítimo
• Assuntos: Acidentes e Fatos da Navegação

Após a organização da Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário (CPATP), deve ser feito o registro dessa comissão no órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), até :

• A. 5 (cinco) dias antes da eleição, instalação e posse.
  
• B. 10 (dez) dias após a eleição, instalação e posse.
  
• C. 10 (dez) dias antes da eleição, instalação e posse.
  
• D. 5 (cinco) dias após a eleição, instalação e posse.
  
• E. 15 (dez) dias após a eleição, instalação e posse.

Gabarito: B

Comentários

• 29.2.2.13 Organizada a CPATP, a mesma deve ser registrada no órgão regional do Ministério do Trabalho, até 10 (dez) dias
  após a eleição. (Revogado pela Portaria MTE n.º 1.895, de 09 de dezembro de 2013)