ID 1135210 Banca FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE Órgão EMAP Ano 2012 Provas FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2012 - EMAP - Guarda Portuário FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2012 - EMAP - Técnico Administrativo Portuário FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2012 - EMAP - Técnico de enfermagem do trabalho FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2012 - EMAP - Técnico Operacional Portuário - Meio Ambiente FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2012 - EMAP - Técnico Operacional Portuário - Segurança do Trabalho Disciplina Direito Marítimo Assuntos Leis e tratados internacionais Com relação à definição de Porto Organizado, é CORRETO afirmar que se refere àquele: Alternativas aberto à navegação, inclusive a costeira, para o transporte de passageiros e de mercadorias, cuja armazenagem é explorada pela União, exclusivamente, em regime de comodato sob responsabilidade e jurisdição de uma autoridade portuária delegada. aberto para atender às necessidades da navegação referentes às movimentações de cargas e de mercadorias, concedido ou explorado por qualquer ente público, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob a jurisdição de uma autoridade portuária. constituído e aparelhado para atender às necessidades da navegação e daquelas referentes às movimentações de passageiros, desde que explorado pela União, mediante tráfego e operações portuárias sob a jurisdição de uma entidade privada. constituído e aparelhado para atender às necessidades da navegação, das movimentações de passageiros ou de armazenagem de mercadorias, concedido ou explorado pela União, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob a jurisdição de uma autoridade portuária. adequado e aparelhado para atender às necessidades da navegação, inclusive de cabotagem, e da movimentação e armazenagem de cargas, concedido ou explorado por qualquer ente de direto público, cujas operações portuárias estejam delegadas à gestão privada por meio do operador portuário. Responder Comentários d)____________________________LEI Nº 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013Art. 2o Para os fins desta Lei, consideram-se:I - porto organizado: bem público construído e aparelhado para atender a necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária;