Questão 1135234

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Banco do Brasil
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - Banco do Brasil - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Nos termos do Decreto Federal n^o 3.048/1999, a aposentadoria especial para ser deferida, além do tempo mínimo de trabalho e de exposição a agentes nocivos de variada espécie, depende de tempo de trabalho

• A. gratuito
  
• B. ocasional
  
• C. permanente
  
• D. excepcional
  
• E. provisório
  

Gabarito: C

Comentários

• Segundo o Anexo IV do Decreto no 3.048, de 1999, o trabalho em mineração subterrânea em frentes de produção com exposição à associação de agentes físicos, químicos e biológicos gera o direito à aposentadoria especial, desde que constatada a nocividade do trabalho e o tempo de permanência nos termos da Lei Previdenciária

• De acordo com o que está apresentado no Decreto Federal nº 3.048/1999, o trabalhador deverá comprovar além do tempo de trabalho e de exposição a agentes nocivos, ele deverá comprovar que o trabalho era permanente, assim como esta descrito no artigo 64.
  
  Alternativa correta: Letra C
  
  
• De acordo com o que está apresentado no Decreto Federal nº 3.048/1999, o trabalhador deverá comprovar além do tempo de trabalho e de exposição a agentes nocivos, ele deverá comprovar que o trabalho era permanente, assim como esta descrito no artigo 64.
  
  Alternativa correta: Letra C
  
  

• Decreto 3.048/99

  Art. 64, § 1

  I - Tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente.