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Licença é VINCULADO e não discricionário!!!
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A Autorização administrativa é ato unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração faculta ao particular o uso privativo de bem público, ou desempenho de atividade material, ou a prática de ato, que sem esse consentimento, seriam legalmente proibidos (Pietro, 2002).
fonte:http://www.mma.gov.br/port/conama/processos/E392D222/Parecer_ANA_Licenca_Autorizacao.pdf
bons estudos
a luta continua
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Licença - ATO VINCULADO
Autorização - ATO DISCRICIONÁRIO
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QUESTÃO ERRADA.
• LICENÇA = Unilateral, vinculado, em princípio definitivo.
• AUTORIZAÇÃO = Unilateral, discricionário e precário.
• PERMISSÃO = Unilateral, discricionário e precário. Observação: alguns autores afirmam que permissão é bilateral (no caso de contrato). Art. 175, parágrafo único da CF.
http://www.webjur.com.br/doutrina/Direito_Administrativo/Atos_Administrativos.htm
Segue questão, para reforçar o estudo: http://www.questoesdeconcursos.com.br/pesquisar?te=Q369765#
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OLHA O MACETE:
LICENÇA COMEÇA COM A LETRA L. PODEMOS IMAGINAR QUE L É LEI E LEI É VINCULADA. FOI ASSIM QUE CONSEGUIR APRENDER. VALEU GALERA. DEUS ABENÇOE A CADA DE VOCÊS.
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Como já foi dito não é discricionário e sim vinculado, outras questões ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos Administrativos;
Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.
a) A licença é ato administrativo editado no exercício de competência vinculada; preenchidos os requisitos necessários a sua concessão, ela não poderá ser negada pela administração pública.
GABARITO LETRA "A".
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NO INICIO JÁ ENCONTRA-SE O ERRO, NÃO PRECISA NEM LER O RESTO: A licença é ato administrativo unilateral e discricionário
É VINCULADO!!!
SE TIVESSE "AUTORIZAÇÃO" NO LUGAR DE "LICENÇA", ESTÁRIA CORRETA!
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Bizu!
Licença: lembra da carteira de motorista (licença para dirigir)......vc faz auto escola, passa em todos os exames, paga todas as taxas....o detran tem discricionariedade para te dar a carteira ou deve te dar a carteira? ela deve te dar, ou seja, é vinculado!
Assim que me lembro, espero ter ajudado
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Resposta: ERRADA.
Para que seja atribuída a licença ao particular é necessário atingir os requisitos legais inerentes, previstos no ordenamento. Diante desta premissa, a licença é tida como ato vinculado e não discricionário como descrito na questão.
OBS. Muito embora seja manifestação do poder de polícia (como regra a discricionariedade) a licença é vista como uma exceção, justamente por ter que preencher requisitos legais para aplicação.
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Apesar de ser a regra nos atos administrativos, a discricionariedade não é pertinentes a TODOS os atos administrativos. O clássico exemplo desta exceção é a licença - ato vinculado.
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Apenas ratificando os comentários:
Licença penso sempre em habilitação ou licença para dirigir, desde que vc cumpra todos os requisitos vc tem direito a CNH ou seja e vinculado e não discricionário.
Autorização penso sempre em porte de arma ou autorização de porte de arma, mesmo que vc satisfaça todas as exigências para ter o porte, pode ou não ser concedido o mesmo então e discricionário.
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A licença é ato administrativo VINCULADO.
A autorização é ato administrativo DISCRICIONÁRIO.
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Errado.
A licença é ato administrativo unilateral e discricionário ....., parei de ler aqui.
Licença ato administrativo vinculado e definitivo pelo qual a Administração manifesta a anuência ao exercício pelo particular de determinada atividade.
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GAB. "ERRADO".
Licença
A licença é o ato administrativo vinculado que reconhece o direito do particular para o exercício de determinada atividade (ex.: licença para construir, para exercer profissão regulamentada, para dirigir veículo).
As características básicas da licença podem ser assim sintetizadas:
a) ato de consentimento estatal: a Administração consente com o exercício da atividade privada;
b) ato vinculado: preenchidos os requisitos legais pelo particular, o Poder Público deverá editar, necessariamente, a licença; e
c) ato declaratório: reconhece o direito subjetivo do particular, habilitando o seu exercício.
FONTE: OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende, Curso de Direito Administrativo.
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O conceito ofertado estaria
inteiramente correto, não fosse pela indevida qualificação da licença como ato discricionário, quando, na verdade,
cuida-se de ato vinculado, porquanto,
uma vez presentes os requisitos legais, o particular ostenta direito subjetivo
à sua expedição.
No ponto, confira-se a
definição de Maria Sylvia Di Pietro:
"Licença é o ato administrativo
unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que
preenche os requisitos legais o exercício de uma atividade." (Direito Administrativo, 26ª edição,
2013, p. 236)
Resposta: ERRADO
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Unilateral vinculado!
Gabarito errado.
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ERRADA.
A licença é ato vinculado e unilateral.
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GABARITO: E
A licença é ato administrativo unilareal e precário. Além disso, não podemos nos esquecer de que a licença para CONSTRUIR, caso haja interesse público, de acordo com a doutrina de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, PODERÁ ser REVOGADA pela administração. Guardem isso, pois o que acabei de falar é um tesouro que, COM CERTEZA, mais cedo ou mais tarde, cairá em sua prova.
OBS: Estude, estude muito, estude bastante!
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Mnemônico: Las Vegas Ama Dinheiro
Licença = Vinculado
Autorização = Discricionário
Gabarito: Errado
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Macete que me ajuda em várias questões:
Licença -------> vincuLado
ERRADO
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Licença é ato administrativo VINCULADO E DEFINITVO
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Todo os atos discricionários têm R, assim como a propria palavra. ;)
Licença tem R? Nao, logo...
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Lembrei da CNH e acertei a questão.
Se o particular atendeu todas as exigências durante o processo, a ADM tem que lhe conceder a carta.
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Licença é VINCULADO.
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vinculado e definitivo, ou seja admite o direito subjuntivo do particular, administração deve obrigatoriamente praticar o ato, definitivo n aceita revogação, mas anulação ou cassação
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Segundo Hely Lopes Meirelles, a licença é ato administrativo vinculado e definitivo.
A autorização é ato discricionário e precário.
A permissão é ato administrativo discricionário e precário.
A concessão é contrato administrativo bilateral.
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Autorização: é um ato unilateral, discricionário e precário (pode ser revogado a qualquer tempo), pelo qual a Administração autoriza o particular a executar determinada atividade que não exija grande especialização e que seja de utilidade pública. Não é necessário haver licitação. A autorização pode ser gratuita ou onerosa, por tempo determinado ou indeterminado, gerando para o particular o direito de ser indenizado, caso a Administração tenha que revogá-la antes de seu termo;
Permissão: é ato precário, discricionário, intuito personae (pessoal) , e será, necessariamente, precedida de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas em lei;
Concessão: trata-se da delegação contratual de um serviço de utilidade pública a uma pessoa jurídica, para que esta o desempenhe por sua conta e risco, por um prazo determinado. Sempre deve ser feita por meio de licitação, na modalidade concorrência. É oneroso, bilateral e intuito personae (pessoal).
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Muito Bla, bla, bla sem objetividade
o Motivo é:
A licença é ato administrativo vinculado e definitivo.
A autorização é ato discricionário e precário.
A permissão é ato administrativo discricionário e precário.
A concessão é contrato administrativo bilateral.
Portantanto como a questão disse que a licença e ato discricionário, está errado.
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A licença e um ato vinculao e definitivo.
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Se tiver R, o ato é discricionário (Ex.: permissão, autorização, renúncia). Por outro lado, se não tiver R , o ato é vinculado ( Ex.: licença, admissão, homologação)
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VINCULADO!
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Licença=Vinculado;
Autorização=Discricionário.
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Atos negociáveis:
Licença: Vinculado
Autorização e Permissão: Discricionário
Homologação: Vinculado
PMAL 2021
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PMAL 2021
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A licença é ato administrativo unilateral e vinculado.
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LICENÇA É VINCULADO
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licença ato vinculado
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ATO VINCULADO E NÃO DISCRICIONÁRIO
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Licença - ato am. UNILATERAL & VINCULADO (estrito cumprimento da lei).
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errado
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Licença - VINCULADO.
(ERRADO)
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LAS VEGAS
LICENÇA ATO VINCULADO
AMA DINHEIRO
AUTORIZAÇAO ATO DISCRICIONARIO
PMAL 2021
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ERRADO
A licença é ato administrativo unilateral e VINCULADO pelo qual a administração pública faculta ao particular o desempenho de atividade material ou a prática de ato que, sem esse consentimento, seria legalmente proibido
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Licença = vincuLado
AutoRização = discRicionário
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licença é um ato vinculado,já a autorização eu discricionária.
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Bilateral pq os dois tem que concordar.
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PMAL8DIAS
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Licença=VINCULADO
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Vinculado
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Gabarito: Errado.
Lincença - VincuLado
Autorização - Discricionário
#PMAL2022