-
Resposta: Certo
O Poder Constituinte Originário é permanente, pois quando há a manifestação de nova Constituição o poder constituinte realiza a Constituição e permanece adormecido até que surja nova oportunidade para realiza-se novamente.
Há sua manifestação quando inaugura um novo Estado, por isso é também denominado primário ou inaugural. Pode se dar de forma histórica ou revolucionária. O primeiro ocorre com a formação de um novo Estado, o segundo se dá quando há um poder revolucionário que institui uma nova Constituição.
-
Certo.
De acordo com Marcelo Alexandrino e Vicente de Paulo, o PCO (Poder Constituinte Originário) é permanente, pois não se esgota no momento do seu exercício, isto é, na elaboração da Constituição. Ele subsiste fora da Constituição e está apto para manifestar-se novamente a qualquer tempo, quando convocado pelo povo. Mesmo depois de elaborada uma nova Constituição, o PC permanece em estado de dormência, de latência, na titularidade do povo, aguardando um momento ulterior que convoque uma nova Assembleia Nacional Constituinte ou outorgue uma nova Carta Política.
Pág. 84. DIREITO CONSTITUCIONAL DESCOMPLICADO.
-
Trata-se de um poder:
a) Inicial, por não existir nenhum outro antes ou acima dele;
b) Autônomo, por caber apenas ao titular a escolha do conteúdo a ser consagrado na Constituição;
c) Incondicionado, por não estar submetido a nenhuma regra de forma ou de conteúdo.
-
Questão correta
Ao falar apenas "Poder Constituinte" a assertiva refere-se ao Poder Constituinte Originário, pois quando trata do Poder Constituinte Derivado, a própria questão faz essa ressalva.
No que tange ao conteúdo, é correto afirma que o Poder Constituinte é permanente, pois não se exaure com a elaboração da Constituição. Ele continua presente, em estado de hibernação, podendo a qualquer momento ser ativado pela vontade sempre soberana do seu titular".
Fonte: CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de Direito Constitucional. 3 ed. rev. ampl. e atual. Salvador: JusPODIVM, 2009, pp. 243-245.
-
Certo.
O Poder Constituinte é PERMANENTE porque não se esgota no momento de seu exercício.
Vitor Cruz - Constituição Anotada
-
"O poder constituinte originário não é temporário, não se esgotando ao editar uma Constituição e está apto para se manifestar a qualquer momento. Ou seja, é permanente."
Vale dizer que o assunto em comento foi objeto de questionamento no concurso da Advocacia Geral da União/ 2009 e a assertiva incorreta dispunha:
O poder constituinte originário esgota-se quando é editada uma constituição, razão pela qual, além de ser inicial, incondicionado e ilimitado, ele se caracteriza pela temporariedade .
-
Gabarito correto...
porém acredito que as Constituições estaduais também possam exercer seu poder reformador, então ele não se exaure com a promulgação da CE...
-
O poder constituinte é um poder permanente e inalienável.
A qualidade da permanência prende-se ao fato de que o poder constituinte não desaparece com entrada em vigor da constituição, portanto, ao contrário da Assembléia Constituinte, cuja atuação se exaure com a promulgação da constituição, o poder constituinte segue presente, em estado latente, pois sua titularidade não se confunde com a condição de quem, em caráter eventual e provisório, exerça a tarefa de elaborar uma nova constituição.
Por outro lado, o caráter permanente do poder constituinte guarda relação com outra característica habitualmente referida, qual seja, a de que o poder constituinte é inalienável. É precisamente nesta perspectiva que o poder constituinte pode vir a se manifestar a qualquer momento, visto que ao povo cabe sempre decidir sobre a manutenção, alteração e mesmo substituição de determinada ordem constitucional vigente, razão pela qual já se utilizou, em relação ao fato de que o poder constituinte não desaparece.
-
Características do poder constituinte originário: Inicial,ilimitado e permanente.
Bons estudos galera!
-
Características do PCO:
Inicial, autônomo, juridicamente ilimitado, incondicional, poder de fato e poder político, permanente.
-
-
Acredito que a questão pode ser anulada. O enunciado fala de "Poder Constuinte" sem especificar qual. A alternativa estaria sem erros se mencionasse o Poder Constituinte "Originário". Entretanto, creio que o Poder Constituinte Derivado não possui as mesmas características. E como a questão não especificou qual, estaria errada.
-
Victor Campos, faço coro à sua observação. Também acho que a informação está incompleta, logo a deixaria errada. Eu, pelo menos, ainda não ouvi e nem vi nenhum professor ou livros ressalvando de que a expressão apenas "Poder Constituinte" já fica subentendido, ou é sinônimo, de "Poder Constituinte Originário". Ainda não vi nenhuma ressalva nesse sentido.
-
Apesar de a questão não ter se referido expressamente ao Poder Constituinte Originário, ela deixou a entender que se tratava dele, visto que atrelou a figura da Assembleia Constituinte e informou a cerca da promulgação da Constituição. Isto é, todo cenário fora desenhado para deixar implícito que se tratava do Poder Constituinte Originário.
-
Diego DC, em concurso público não podemos "acreditar" numa resposta que não possui respaldo da doutrina. Sem querer ser rude! rsrs Abcs.
-
Gabarito da Banca: CERTO
Gabarito de quem está sempre estudando e respondendo questões: ERRADO
A questão não especificou a modalidade do Poder Constituinte (Originário = permanente e ilimitado/ Derivado = limitado e se exaure)