SóProvas


ID
1135795
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

À luz das Leis n.º 10.826/2003 (que institui o Estatuto do Desarmamento), n. o 8.072/1990 (que trata de crimes hediondos) e n. o 7.716/1989 (que versa sobre crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor), julgue os itens seguintes.

Responderá pelo delito de omissão de cautela o proprietário ou o diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixar de registrar ocorrência policial e de comunicar à polícia civil do estado, nas primeiras vinte e quatro horas depois de ocorrido o fato, a perda de munição que esteja sob sua guarda.

Alternativas
Comentários
  • Responderá por omissão de cautela, o proprietário ou diretor responsável pela empresa que não comunicar à PF.

    A questão erra ao mencionar PC.

  • Questão incorreta, pois a comunicação deve ser feita à Polícia Federal, vejamos:

    Omissão de cautela

     Art. 13. Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade:

      Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.

      Parágrafo único. Nas mesmas penas incorrem o proprietário ou diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixarem de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, acessório ou munição que estejam sob sua guarda, nas primeiras 24 (vinte quatro) horas depois de ocorrido o fato.


  • Taí a importância de responder questões, mais uma repetida.
    Q236091 
    CESPE - 2012 - Polícia Federal - Agente da Polícia Federal

    Responderá pelo delito de omissão de cautela o proprietário ou o diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixar de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal, nas primeiras vinte e quatro horas depois de ocorrido o fato, a perda de munição que esteja sob sua guarda.

    GAB: C.

  • Atenção : Comunicar a POLÍCIA FEDERAL 

  • Comentando a questão:

    A questão se equivoca ao falar que incorrerá no crime de omissão de cautela o proprietário ou o diretor responsável de empresa de segurança que deixar de registrar ocorrência policial e de comunicar à POLÍCIA CIVIL, na verdade o art. 7º, parágrafo 1º do Estatuto do Desarmamento preconiza que se deve realizar o registro de ocorrência policial, bem como deve se comunicar à POLÍCIA FEDERAL. 

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO









  • Omissão de cautela

     

            Art. 13. Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade:

     

            Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.

     

            Parágrafo único. Nas mesmas penas incorrem o proprietário ou diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixarem de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, acessório ou munição que estejam sob sua guarda, nas primeiras 24 (vinte quatro) horas depois de ocorrido o fato.

     

  • Responderá pelo delito de omissão de cautela o proprietário ou o diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixar de registrar ocorrência policial e de comunicar à polícia civil do estado, nas primeiras vinte e quatro horas depois de ocorrido o fato, a perda de munição que esteja sob sua guarda.

  • ESTATUTO DO DESARMAMENTO -

    - ARMAS OBSOLETAS 

    . É aquela arma que é fabricada a mais de 100 anos, sem condições de funcionamento eficaz e cuja munição não seja mais de produção comercial.

    - PENA DE DETENÇÃO

    . Omissão de cautelaa

    . Porte irregular de arma de fogo de uso permitido

    - REGISTRO VENCIDO

    . Não é crime , apenas infraçao adminitrativa.

    - POSSE OU PORTE APENAS DA MUNIÇÃO

    . Configura crime normalmente

    - PERICIA

    . Não é obrigatoria

    - ARMA DE AR COMPRIMIDO

    . Não responde por crime do estatuto

    - ARMA DESMUNICIADA

    . Configura crime normalmente.

  • Responderá pelo delito de omissão de cautela o proprietário ou o diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixar de registrar ocorrência policial e de comunicar à POLÍCIA FEDERAL, nas primeiras vinte e quatro horas depois de ocorrido o fato, a perda de munição que esteja sob sua guarda.

  • Responderá pelo delito de omissão de cautela o proprietário ou o diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixar de registrar ocorrência policial e de comunicar à polícia civil do estado, nas primeiras vinte e quatro horas depois de ocorrido o fato, a perda de munição que esteja sob sua guarda.POLÍCIA FEDERAL

  • Polícia federal 

  • Polícia federal 

  • Quando você erra e sabe onde errou :(

    Só rezar para prestar mais atenção na prova!

  • Polícia Federal!!!

  • Rumo ao oficialato! PMSE

  • Passei o olho direto. PQP!!!  Mais uma pra conta negativa!

  • ART 13. OMISSAO DE CAUTELA: Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que me- nor de dezoito anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade. 

    Pena – detenção, de um a dois anos, e multa.

    Parágrafo único. Nas mesmas penas incorrem o proprietário ou diretor res- ponsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixarem de registrar ocorrência policial e de comunicar à POLICIA FEDERAL perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, acessório ou munição que estejam sob sua guarda, nas primeiras vinte quatro horas depois de ocorrido o fato.

  • Se voce leu rápido, você também errou  :|

  • nao e policia CIVIL 

    o certo e.. P O L I C I A   F E D E R A L

  • comunicar à POLÍCIA FEDERAL

    comunicar à POLÍCIA FEDERAL

    comunicar à POLÍCIA FEDERAL

    comunicar à POLÍCIA FEDERAL

    comunicar à POLÍCIA FEDERAL

    comunicar à POLÍCIA FEDERAL

    comunicar à POLÍCIA FEDERAL

    comunicar à POLÍCIA FEDERAL

    comunicar à POLÍCIA FEDERAL

    comunicar à POLÍCIA FEDERAL

    comunicar à POLÍCIA FEDERAL

    comunicar à POLÍCIA FEDERAL 

    comunicar à POLÍCIA FEDERAL

  • vou ler mais devagar kkk

  • OMISSÃO DE CAUTELA: deixar de observar as cautelas para impedir que menor de 18 anos ou deficiente mental se apodre de arma de fogo que esteja sob sua posse ou propriedade. (Trata-se de um crime Culposo)

    è    Aplica-se ao responsável de Empresa de Segurança e Transporte de Valores que deixa de registrar Ocorrência Policial & comunicar a POLÍCIA FEDERAL sobre perda, roubo, furto, extravio de arma, acessório ou munição, nas primeiras 24h depois do FATO (e não do conhecimento da autoria) – Crime formal pelo simples fato de não ter registrado, mesmo que não tenha ocorrido a omissão.

    Obs: tal crime é julgado na modalide CULPOSA

    Obs: pode ser aplicado mesmo que não haja o porte da arma (Único Crime de Menor Potencial Ofensivo).

  • LER RÁPIDO INIMIGO NUMERO 1

  • Também li rápido afffff!

  • SÉRIE DE ERROS NA QUESTÃO!

  • Se ler rápido, vai errar kkkk

    Eu li rápido.

    FORÇA E HONRA

  • o art. 7º, parágrafo 1º do Estatuto do Desarmamento preconiza que se deve realizar o registro de ocorrência policial, bem como deve se comunicar à POLÍCIA FEDERAL.

    GAB: ERRADO...

  • Não leia rápido !

  • Lei 10.826/03

    detenção | Pena: 1 a 3 | art. 12 – POSSE uso permitido

    detenção | Pena: 1 a 2 | art. 13 - OMISSÃO à Único de menor potencial ofensivo

    reclusão | Pena: 2 a 4 | art. 14 – PORTE de uso permitido

    reclusão | Pena: 2 a 4 | art. 15 - DISPARO à não prever modalidade culposa / responderá somente se não configurar crime mais grave

    reclusão | Pena: 3 a 6 | art. 16 - POSSE/PORTE uso restrito

    reclusão | Pena: 4 a 8 | art. 17 – COMÉRCIO ILEGAL

    reclusão | Pena: 4 a 8 | art. 18 - TRÁFICO INTERNACIONAL

  • Omissão de cautela

            

    Art. 13. Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade:

           

    Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.

            

    Parágrafo único. Nas mesmas penas incorrem o proprietário ou diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixarem de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, acessório ou munição que estejam sob sua guarda, nas primeiras 24 (vinte quatro) horas depois de ocorrido o fato.

  • POLÍCIA FEDERAL POLÍCIA FEDERAL POLÍCIA FEDERAL POLÍCIA FEDERAL POLÍCIA FEDERAL FEDERAL FEDERAL FEDERAL
  • POLÍCIA FEDERAL

  • Responderá pelo delito de omissão de cautela o proprietário ou o diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixar de registrar ocorrência policial e de comunicar à polícia civil do estado, nas primeiras vinte e quatro horas depois de ocorrido o fato, a perda de munição que esteja sob sua guarda.

    Responderá pelo delito de omissão de cautela o proprietário ou o diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixar de registrar ocorrência policial e de comunicar à POLÍCIA FEDERAL, nas primeiras vinte e quatro horas depois de ocorrido o fato, a perda de munição que esteja sob sua guarda.

  • Amigos, o crime de omissão de cautela, nesse caso, fica configurado se o proprietário/diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores deixar de registrar ocorrência policial e de comunicar à POLÍCIA FEDERAL, nas primeiras vinte e quatro horas depois de ocorrido o fato, a perda de munição que esteja sob sua guarda.

     Art. 13. Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade: Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.

    Parágrafo único. Nas mesmas penas incorrem o proprietário ou diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixarem de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, acessório ou munição que estejam sob sua guarda, nas primeiras 24 (vinte quatro) horas depois de ocorrido o fato.

    Item incorreto!

  • Omissão de cautela imprópria

    Art. 13. Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade:

    Pena – detenção, de 1 a 2 anos, e multa.

    Omissão de cautela própria      

    Parágrafo único. Nas mesmas penas incorrem o proprietário ou diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixarem de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, acessório ou munição que estejam sob sua guarda, nas primeiras 24 horas depois de ocorrido o fato.

    Observação

    *Único crime de menor potencial ofensivo previsto no estatuto do desarmamento

    *Único crime culposo previsto no estatuto do desarmamento

    *Crime omissivo próprio

  • GABARITO ERRADO

    Omissão de cautela

    Lei 10.826/2003: Art. 13 - Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade.

    Parágrafo único - Nas mesmas penas incorrem o proprietário ou diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixarem de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, acessório ou munição que estejam sob sua guarda, nas primeiras 24 horas depois de ocorrido o fato.

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço".

  • Comunicar a POLÍCIA FEDERAL E NÃO POLICIA CIVIL!

    #PMMINAS 2021

    PRA CIMA !!!

  • @PMMINAS PMMG 2021

  • pf pf pf pf pf, essa polícia civil passou batido.

  • Perdeu o trabuco ? faz o B.O e dá ideia na PF em 24 horas

    #MENTORIAPMMEUOVO

  • O estatuto do desarmamento se quer menciona Polícia Civil

    Se alguma questão do estatuto do desarmamento mencionar Polícia Civil já elimina

  • Quase passou batido

  • errei carai kkkki... policia civil

  • comunicar à POLÍCIA FEDERAL!!!!!

  • #falacmgbb

  • PFFFFF

    #PMMINAS

  • COMUNICAÇÃO A P O L Í C I A FEDERAAAL

    GB \ ERRADO

  • PF e em até 24 h.

  • Comunicar a PF,e não a pc,em até 24h!

    #estudaquepassa

  • Errei por besteira

  • Pessoal, denunciem esse comentário da amanda santos.

    Ela ganha 30 reais a cada venda.

    Os Mapas Mentais são ótimos, mas eles custam R$97 e não R$127.

    Link com o preço real dos Mapas Mentais:

    https://abre.ai/d3vf

  • PF e não Civil.

    #PMMINAS