Questão 1136116

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direito à profissionalização e à proteção no trabalho; Direitos Fundamentais no ECA

No combate ao trabalho infantil, visando erradicar todas as formas de trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos e garantir que frequentem a escola e atividades socioeducativas, foi criado o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) no âmbito do

• A. Ministério da Fazenda, tendo como um de seus eixos a transferência de renda a famílias cujos filhos menores eram responsáveis por parte do sustento da casa.
• B. Ministério da Justiça, tendo como um de seus eixos a aplicação de medidas protetivas articuladas juntamente com o Poder Judiciário, Ministério Público e Conselho Tutelar.
• C. Ministério do Trabalho e Emprego, tendo como um de seus eixos o reforço da fiscalização dos locais de exploração.
• D. Ministério da Educação, tendo como um de seus eixos a inserção das crianças e adolescentes em serviços socioeducativos.
• E. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, tendo como um de seus eixos a informação e a mobilização para fazer frente à exploração do trabalho infantil.

Gabarito: E

Comentários

• Letra e: "O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) articula um conjunto de ações para retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto quando na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. O programa compreende transferência de renda – prioritariamente por meio do Programa Bolsa Família –, acompanhamento familiar e oferta de serviços socioassistenciais, atuando de forma articulada com estados e municípios e com a participação da sociedade civil."
  

  Fonte: <http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/peti>. Acesso em 20/05/14.

• As políticas de combate ao trabalho infantil estão a cargo do Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome (MDS), responsável pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

  O Peti também monitora situações de trabalho infantil nas famílias do Cadastro Único, instrumento coordenado pelo MDS que caracteriza famílias com renda mensal de até três salários mínimos.

  Por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), o governo tem repassado bolsas destinadas a crianças em situação de trabalho nessas cidades, além de ações socioeducativas e de convivência.

  A parceria entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT), governo federal e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) é outra importante iniciativa, que mobiliza anualmente ONGs, sociedade civil, entidades representativas dos empregadores e trabalhadores na Campanha Nacional Contra o Trabalho Infantil.

  As campanhas focam o combate às quatro piores formas de trabalho infantil: o doméstico; o urbano (praticado nas ruas); na agricultura, especialmente com agrotóxicos; e o trabalho infantil no lixo.

  Fonte: http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2009/11/menor-de-14-anos-nao-pode-trabalhar-no-Brasil

• Isso faz parte do edital?
  

• olha o que ele fez!!! olha o que ele fez!!!

• Sem condições viu....

• Agora começaram a cobrar coisas fora do edital mesmo, várias questões vi fora já...artigos soltos da internet! Um carnaval!

• BULLSHIT

• Bancas cobrando programas de governo!!!

   

  Próximo passo é cobrar a cartilha de candidatos.