Questão 1136431

• Banca: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
• Órgão: EMAP
• Ano: 2012
• Provas: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2012 - EMAP - Técnico Operacional Portuário - Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Em relação às disposições da Constituição Federal, no que tange aos direitos e garantias fundamentais, analise as assertivas abaixo.

I. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

II. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização do poder estatal.

III. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

IV. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Está CORRETO o que se afirma em :

• A. I, III e IV, apenas.
  
• B. II e III, apenas
  
• C. I e IV, apenas.
  
• D. I, apenas.
  
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: A

Comentários

• Questão de Direito Constitucional...
  I) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. artigo 5º, inciso XIV CORRETO
  II) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização do poder estatal. XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.ERRADO 
  III) As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. artigo 5º, inciso XXI CORRETO
  IV) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. artigo 5º, inciso XIII CORRETO