Questão 1136491

• Banca: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
• Órgão: EMAP
• Ano: 2012
• Provas: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2012 - EMAP - Técnico Operacional Portuário - Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Com relação aos benefícios da previdência social, é CORRETO afirmar que:

• A. a doença ou lesão de que o trabalhador já era portador ao filiar-se ao Regime Geral da Previdência Social, conferirá o direito à aposentadoria por invalidez mesmo quando não houver progressão ou agravamento da doença ou lesão.
  
• B. a concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade, mediante exame médico a cargo do médico do trabalho, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar por laudo pericial de médico de sua confiança.
  
• C. a aposentadoria por invalidez, inclusive decorrente de acidente de trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário benefício, observado o disposto na seção III do artigo 33, da Lei n° 8.213 da Previdência Social .
  
• D. o valor da aposentadoria por invalidez, decorrente de acidente de trabalho que necessitar de assistência permanente de outra pessoa, será acrescido de 35% (trinta e cinco por cento) do seu valor.
  
• E. quando o acidentado do trabalho estiver em gozo de auxílio doença, o valor da aposentadoria por invalidez será a metade do valor do auxílio doença, se este, por força de reajustamento, for superior ao previsto no artigo 44 da Lei n° 8.213 da Previdência Social.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Letra C
  
  
  
  
   Lei n° 8.213 da Previdência Social . 

  
  
  
  
  Art. 44. A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)
  

• quando o segurado estiver em gozo de auxilio-doença o valor da aposentadoria por invalidez, em ocasiao de concessao, sera igual ao valor daquele se, por força de reajustamento, este for superior a 100% do s. b. 

• A- Dispõe o § 2º do artigo 42 da Lei 8.213 /91 que "a doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez

  B - 1º A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.

  D - O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 30% (trinta por cento).

  E - Quando o acidentado do trabalho estiver em gozo de auxílio-doença, o valor da aposentadoria por invalidez será igual ao do auxílio-doença se este, por força de reajustamento, for superior ao previsto neste artigo.