Análise
das assertivas:
Alternativa
a: está correta. Conforme CF/88, art. 142, §3º, II – “o militar em atividade
que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, ressalvada a
hipótese prevista no art. 37, inciso XVI, alínea "c", será
transferido para a reserva, nos termos da lei”.
Alternativa
b: está correta. Conforme CF/88, art. 142, §3º, III – “o militar da ativa que,
de acordo com a lei, tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil
temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, ressalvada a
hipótese prevista no art. 37, inciso XVI, alínea "c", ficará agregado
ao respectivo quadro e somente poderá, enquanto permanecer nessa situação, ser
promovido por antiguidade, contando-se-lhe o tempo de serviço apenas para
aquela promoção e transferência para a reserva, sendo depois de dois anos de
afastamento, contínuos ou não, transferido para a reserva, nos termos da lei”.
Alternativa
c: está correta. Conforme CF/88, art. 142, §3º, I – “as patentes, com
prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo
Presidente da República e asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da
reserva ou reformados, sendo-lhes privativos os títulos e postos militares e,
juntamente com os demais membros, o uso dos uniformes das Forças Armadas”.
Alternativa
d: está correta. Conforme CF/88, art. 142, § 1º Lei complementar estabelecerá
as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das
Forças Armadas.
Alternativa
e: está incorreta. Na realidade, conforme Art. 142, CF/88 “As Forças Armadas,
constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições
nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na
disciplina, sob a autoridade suprema do
Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos
poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”
(Destaque do professor).
O
gabarito, portanto, é a letra “e”.