Questão 1137283

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: SMA-RJ
• Ano: 2013
• Provas: FJG - RIO - 2013 - SMA-RJ - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Após a lavratura do termo de ultimação da instrução do processo disciplinar, será feita, no prazo de 3 (três) dias, a citação do indiciado ou indiciados, para apresentação de defesa. Achando-se o indiciado em lugar incerto, será citado por edital, publicado no órgão oficial, por:

• A. 5 vezes
• B. 4 vezes
• C. 3 vezes
• D. 2 vezes

Gabarito: C

Comentários

• letra c

  art 107 § 2º da Lei 94/79 Achando o indiciado em lugar incerto, será citado por edital, publicado 3 vezes no órgão oficial, no prazo máximo de 15 dias.

• Corrigindo o artigo, não é o 107 §2º, mas sim o 197 §2º.