SóProvas

ID
1137286
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No Direito Disciplinar, de acordo com a gravidade da conduta, a autoridade escolherá, entre as penas legais, a que consulte ao interesse do serviço e a que mais reprima a falta cometida. A correta aplicação da sanção deve obedecer ao seguinte princípio:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C

    Mas pra mim a razoabilidade e a proporcionalidade tambem fazem parte.

  • Concordo com a colega. 

  • GABARITO: Letra A.

    O Doutrinador José Carvalho Filho

    "A correta aplicação da sanção deve obedecer ao princípio da adequação punitiva (ou princípio da proporcionalidade) , vale dizer, o agente aplicador da penalidade deve impor a sanção perfeitamente adequada à conduta infratora. Por essa razão, a observância do referido princípio há de ser verificada caso a caso, de modo a serem analisados todos os elementos que cercaram o cometimento do ilícito funcional."

    A banca utiliza esse doutrinador em sua bibliografia!!!!!


  • então há duas respostas corretas, certo?

  • Algum assinante pode dizer qual o gabarito?

  • Que merda é essa?!! Adequação Punitiva???

    Onde se existe isso???

    Aow! Pareceu agora CESPE...usou uma coisa que só existe no mundo deles!!!!

  • O princípio da adequação punitiva tem como SINÔNIMO o princípio da PROPORCIONALIDADE. Logo, hoje acredito que essa questão não passaria pelo crivo da banca, tendo em vista que deveria ser anulada.

  • Nunca escutei falar em adequação punitiva.