Questão 1137292

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: SMA-RJ
• Ano: 2013
• Provas: FJG - RIO - 2013 - SMA-RJ - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Extinção dos atos administrativos

A forma extintiva de desfazimento do ato administrativo que inobserva forma fixada em lei, sem possibilidade de convalidação, é conhecida como:

• A. revogação
• B. cassação
• C. anulação
• D. caducidade

Gabarito: C

Comentários

• Letra C

  "que inobserva forma fixada em lei,"

  Anulação = constatada ilegalidade.
  

  revogação = oportuno e conveniente
  

  cassação =  não cumprir exigências
  

  caducidade = Novo ato que impeça o anterior concedido 
  

• Que ótima redação da banca! Sensacional. Ainda bem que é de 2013...