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ID
1137610
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A sanção disciplinar a ser aplicada verbalmente, em caso de negligência de servidor municipal, corresponde à pena de:

Alternativas
Comentários
  • Ignoro se o mesmo ocorre na esfera municipal, mas se fosse um concurso federal, a questão seria anulada. Isso porque existem 6 sanções disciplinares previstas na L8112/92: I – advertência; II – suspensão; III – demissão; IV – cassação de aposentadoria ou disponibilidade; V – destituição de cargo em comissão; VI – destituição de função comissionada. A suspensão pode ser convertida em multa, logo, as alternativas B, C, D e E seriam plausíveis.

    Entretanto, ao menos na esfera federal, não existe sanção disciplinar sem que haja prévio PAD, forçosamente por escrito, até mesmo para que possa subsidiar um eventual recurso ao Poder Judiciário. Como se não bastasse, o art. 129 da L8112 diz claramente:


    Art. 129. A advertência será aplicada por escrito [...]

  • Advertência verbal?? considerada como sanção disciplinar??

  • A questão deveria ser corrigida no seu assunto: Dir. Adm. > Lei Municipal n° 94/1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Mun. de RJ). A assertiva nada tem a ver com o 8112/90, por isso a confusão!!! Deveriam corrigir isso - ALÔ, cada os programadores do site -  Muitos, inclusive eu, estudam pelas questões, e estes erros nos atrapalham GRANDIOSAMENTE!!!

    Lei Municipal n° 94/1979 

    Art. 176. Caberá a pena de advertência, a ser aplicada verbalmente, em caso de negligência.

  • acho que ajudaria se os colegas sempre que notarem o erro da classificação informassem o QC. não justifica eles continuarem errando a classificação, mas ajudaria nós mesmos.

  • QCconcursos,

    A lei correta é esta, conforme os amigos citaram.   


    Lei Municipal n° 94/1979 

    Art. 176. Caberá a pena de advertência, a ser aplicada verbalmente, em caso de negligência