Questão 1137616

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: SMA-RJ
• Ano: 2013
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio de Janeiro

Após a lavratura do termo de ultimação da instrução, será feita, no prazo de 3 (três) dias, a citação dos indiciados, para apresentação de defesa, no prazo comum de:

• A. 10 (dez) dias
• B. 20 (vinte) dias
• C. 30 (trinta) dias
• D. 60 (sessenta) dias

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

  20 (dez) dias

  
  
• A resposta está errada de acordo com o estatuto lei 94/1979. artigo 197

• A resposta aqui não seria 10 dias, teria que ser 20 dias caso fossem dois ou mais indiciados ?
  

• Gabarito Letra B

  Art. 329. § 1º Havendo dois ou mais indiciados, o prazo será comum e de 20 (vinte) dias.